PL PROJETO DE LEI 952/2007
DISPÕE SOBRE A BOLSA VERDE, O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E
PRESERVAÇÃO DE NASCENTE DE ÁGUA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 17727,
de 2008
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 17727,
de 2008
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2007
Proposição de Lei PRL 18642 2008
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO, PRESERVAÇÃO, NASCENTE, ÁGUA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO, CARÁTER ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, PROPRIEDADE RURAL, HIPÓTESE, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AQÜÍFERO, BIODIVERSIDADE. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, PROPRIEDADE RURAL, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AQÜÍFERO, BIODIVERSIDADE, INCLUSÃO, RESERVA LEGAL, ECOSSISTEMA, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROPRIETÁRIO, TERRAS, ZONA URBANA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, PROPRIEDADE RURAL, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AQÜÍFERO, BIODIVERSIDADE, ECOSSISTEMA, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO. DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO, EFEITO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ADOÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EFEITO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
RECURSO HÍDRICO
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2007
Proposição de Lei PRL 18642 2008
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO, PRESERVAÇÃO, NASCENTE, ÁGUA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO, CARÁTER ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, PROPRIEDADE RURAL, HIPÓTESE, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AQÜÍFERO, BIODIVERSIDADE. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, PROPRIEDADE RURAL, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AQÜÍFERO, BIODIVERSIDADE, INCLUSÃO, RESERVA LEGAL, ECOSSISTEMA, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROPRIETÁRIO, TERRAS, ZONA URBANA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, PROPRIEDADE RURAL, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AQÜÍFERO, BIODIVERSIDADE, ECOSSISTEMA, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO. DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO, EFEITO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ADOÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EFEITO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
RECURSO HÍDRICO
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
-
Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
Tramitação
13/08/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17727 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/8/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17727 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/8/2008.
08/08/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1769/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18642 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1769/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18642 PARA SANÇÃO.
07/08/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/08/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GETÚLIO NEIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2008, PÁG 64 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GETÚLIO NEIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2008, PÁG 64 COL 3.
06/08/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. VANDERLEI JANGROSSI - EMENDA 1; DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/8/2008, PÁG 63 COL 4. AS EMENDAS FORAM SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO O PROJETO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/8/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. VANDERLEI JANGROSSI - EMENDA 1; DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/8/2008, PÁG 63 COL 4. AS EMENDAS FORAM SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO O PROJETO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/8/2008.
06/08/2008
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2008, PÁG 36 COL 4.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2008, PÁG 36 COL 4.
06/08/2008
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
11/06/2008
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES E DO DEP. DOMINGOS SÁVIO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/6/2008, PÁG 65 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES E DO DEP. DOMINGOS SÁVIO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/6/2008, PÁG 65 COL 3.
22/04/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 23/4/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 23/4/2008.
09/04/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
22/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2007, PÁG 65 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2007, PÁG 65 COL 1.
13/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
07/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2007, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/11/2007.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2007, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/11/2007.
04/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO).
26/09/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
05/09/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
03/09/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
18/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 12/7/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 12/7/2007.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
24/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2007, PÁG 60 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2007, PÁG 60 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/2007.