LEI nº 17.727, de 13/08/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A PROPRIETÁRIOS E
POSSEIROS RURAIS, SOB A DENOMINAÇÃO DE BOLSA VERDE, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA, E ALTERA AS LEIS NºS 13.199, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E 14.309, DE 19
DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO
À BIODIVERSIDADE NO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação BOLSA VERDE.
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, ZONA RURAL, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. CATEGORIA, BENEFICIÁRIO, EFEITO, ANUALIDADE, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, ZONA RURAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, CRIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, ZONA RURAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, ECOSSISTEMA. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO FISCAL, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, EFEITO, PAGAMENTO, PARTE, INCENTIVO FISCAL, ADMISSIBILIDADE, RECEBIMENTO, QUITAÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, DÍVIDA, LEILÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, CRIAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, APOIO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, ZONA RURAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SOLO, ECOSSISTEMA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
PL PROJETO DE LEI 952/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/2008 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Observação BOLSA VERDE.
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, ZONA RURAL, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. CATEGORIA, BENEFICIÁRIO, EFEITO, ANUALIDADE, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, ZONA RURAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, CRIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, ZONA RURAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, ECOSSISTEMA. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO FISCAL, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, EFEITO, PAGAMENTO, PARTE, INCENTIVO FISCAL, ADMISSIBILIDADE, RECEBIMENTO, QUITAÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, DÍVIDA, LEILÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, CRIAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, APOIO, PROPRIETÁRIO, POSSEIRO, ZONA RURAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SOLO, ECOSSISTEMA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
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