Lei nº 17.727, de 13/08/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A PROPRIETÁRIOS E
POSSEIROS RURAIS, SOB A DENOMINAÇÃO DE BOLSA VERDE, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA, E ALTERA AS LEIS NºS 13.199, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E 14.309, DE 19
DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO
À BIODIVERSIDADE NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação BOLSA VERDE.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A PROPRIETÁRIOS E POSSEIROS RURAIS, SOB A DENOMINAÇÃO DE BOLSA VERDE, PARA IDENTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE FORMAÇÕES CILIARES, AQUÍFEROS, BIODIVERSIDADE E ECOSSISTEMAS SENSÍVEIS. PRIORIZA AGRICULTORES FAMILIARES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E PREVÊ A CONCESSÃO ANUAL DO BENEFÍCIO EM FORMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/2008 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Observação BOLSA VERDE.
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Indexação
Resumo A LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A PROPRIETÁRIOS E POSSEIROS RURAIS, SOB A DENOMINAÇÃO DE BOLSA VERDE, PARA IDENTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE FORMAÇÕES CILIARES, AQUÍFEROS, BIODIVERSIDADE E ECOSSISTEMAS SENSÍVEIS. PRIORIZA AGRICULTORES FAMILIARES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E PREVÊ A CONCESSÃO ANUAL DO BENEFÍCIO EM FORMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO.
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