PL PROJETO DE LEI 207/2007
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL 10336, DE 19 DE DEZEMBRO
DE 2001, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 3041 de 2006
Proposições relacionadas
PL 400 de 2011
RQS 422 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORIGEM, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, PARTE, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INTERVENÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO, INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PETRÓLEO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, DESTINAÇÃO, MELHORIA, INFRA ESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, SERVIÇO DE TRANSPORTE.
Legislação citada EMC 33 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 10336 2001 - LEI FEDERAL
LEF 10886 2004 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 3041 de 2006
Proposições relacionadas
PL 400 de 2011
RQS 422 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORIGEM, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, PARTE, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INTERVENÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO, INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PETRÓLEO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, DESTINAÇÃO, MELHORIA, INFRA ESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, SERVIÇO DE TRANSPORTE.
Legislação citada EMC 33 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 10336 2001 - LEI FEDERAL
LEF 10886 2004 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
23/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 400 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 400 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 48 COL 3.
12/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
06/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 29 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 29 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.