PL PROJETO DE LEI 5076/2010
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2010
Proposições relacionadas
PL 392 de 2007
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 392 2007. VER DNP 12.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, SENTENÇA JUDICIAL. ENUMERAÇÃO, CONDIÇÕES, EXECUTIVO, ACEITAÇÃO, PRECATÓRIO. ENUMERAÇÃO, REQUISITOS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, ACEITAÇÃO, PRECATÓRIO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2010
Proposições relacionadas
PL 392 de 2007
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 392 2007. VER DNP 12.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, SENTENÇA JUDICIAL. ENUMERAÇÃO, CONDIÇÕES, EXECUTIVO, ACEITAÇÃO, PRECATÓRIO. ENUMERAÇÃO, REQUISITOS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, ACEITAÇÃO, PRECATÓRIO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/12/2010
PUBLICADO NO DL EM 11/12/2010, PÁG 59 COL 1. ANEXE-SE AO PL 392 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/12/2010, PÁG 59 COL 1. ANEXE-SE AO PL 392 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.