PL PROJETO DE LEI 3474/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO PROJETO REGRESSO, ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2009
Origem
MSG 377 de 2009
Proposições relacionadas
MSG 377 de 2009
PL 1857 de 2007
Anexada a
PL 1857 de 2007
Observação ANEXADO AO PL 1857 2007. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO PROJETO REGRESSO, A EMPRESAS QUE CONTRATEM EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, COM O OBJETIVO DE FAVORECER SUA REINSERÇÃO SOCIAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CONDICIONA O BENEFÍCIO AO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS REGULAMENTARES E À REGULARIDADE DA EMPRESA PERANTE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS.
Legislação citada LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2009
Origem
MSG 377 de 2009
Proposições relacionadas
MSG 377 de 2009
PL 1857 de 2007
Anexada a
PL 1857 de 2007
Observação ANEXADO AO PL 1857 2007. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO PROJETO REGRESSO, A EMPRESAS QUE CONTRATEM EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, COM O OBJETIVO DE FAVORECER SUA REINSERÇÃO SOCIAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CONDICIONA O BENEFÍCIO AO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS REGULAMENTARES E À REGULARIDADE DA EMPRESA PERANTE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS.
Legislação citada LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
01/07/2009
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO, CONTIDA NA MENSAGEM 377 2009, DEIXA DE SER ACATADA, UMA VEZ QUE O REFERIDO PROJETO FOI ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1857 2007, DE AUTORIA DO DEP. DINIS PINHEIRO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/7/2009, PÁG 107 COL 1.
Plenário
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO, CONTIDA NA MENSAGEM 377 2009, DEIXA DE SER ACATADA, UMA VEZ QUE O REFERIDO PROJETO FOI ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1857 2007, DE AUTORIA DO DEP. DINIS PINHEIRO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/7/2009, PÁG 107 COL 1.
30/06/2009
PUBLICADO NO DL EM 2/7/2009, PÁG 44 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1857 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 2/7/2009, PÁG 44 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1857 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.