Objetivo da proposição é viabilizar a mudança de nível na carreira a partir da comprovação da titulação exigida.
16/12/2025
Beatriz Cerqueira
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Beatriz Cerqueira
PTBeatriz Cerqueira
PT
Situação
Em exercício
Site Pessoal
https://www.beatrizcerqueira.com.br/
Gabinete
Rua Rodrigues Caldas, 30.
Palácio da Inconfidência - 1º andar - conjunto 108.
Bairro: Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921
Fax: (31) 2108-5414
Telefone: (31) 2108-5415
Bairro: Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921
Fax: (31) 2108-5414
Telefone: (31) 2108-5415
Nome Completo
BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Data de Nascimento 3/3/1978
Naturalidade Belo Horizonte / MG
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Foi presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG) e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Filha de garçom e manicure, é professora da educação básica da rede pública, tendo exercido o magistério por 22 anos. Formou-se no Instituto de Educação de Minas Gerais. Também é formada em Direito pela Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC Minas). Sua militância política teve início na Pastoral da Juventude. Assumiu a coordenação-geral do Sind-UTE em 2010. Foi a primeira mulher a ser eleita para a presidência da CUT em Minas Gerais, em 2012. Já atuou em diversas causas como, por exemplo, a defesa da educação pública, a redução da tarifa de energia, a luta contra as reformas trabalhista e da Previdência, e a denúncia do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (Região Central), que para a deputada configura um crime das empresas Samarco, Vale e BHP.
Atuação Parlamentar na ALMG Assume, em 2023, seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na 19ª Legislatura, foi presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Atuou também nas CPIs de Brumadinho e da Cemig.
Filiação Partidária no exercício do mandato PT
Partido pelo qual concorreu na eleição PT
Legislaturas
Data de Nascimento 3/3/1978
Naturalidade Belo Horizonte / MG
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Foi presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG) e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Filha de garçom e manicure, é professora da educação básica da rede pública, tendo exercido o magistério por 22 anos. Formou-se no Instituto de Educação de Minas Gerais. Também é formada em Direito pela Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC Minas). Sua militância política teve início na Pastoral da Juventude. Assumiu a coordenação-geral do Sind-UTE em 2010. Foi a primeira mulher a ser eleita para a presidência da CUT em Minas Gerais, em 2012. Já atuou em diversas causas como, por exemplo, a defesa da educação pública, a redução da tarifa de energia, a luta contra as reformas trabalhista e da Previdência, e a denúncia do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (Região Central), que para a deputada configura um crime das empresas Samarco, Vale e BHP.
Atuação Parlamentar na ALMG Assume, em 2023, seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na 19ª Legislatura, foi presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Atuou também nas CPIs de Brumadinho e da Cemig.
Filiação Partidária no exercício do mandato PT
Partido pelo qual concorreu na eleição PT
Legislaturas
19ª Legislatura - Efetiva
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023
20ª Legislatura - Efetiva
Em exercício de 01/02/2023 a 31/01/2027
Em exercício de 01/02/2023 a 31/01/2027
Atualmente:
Anteriormente:
Presidenta
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
desde 13/02/2025
Efetivo Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno desde 25/05/2023
Efetivo Comissão de Veto nº 8/2024 desde 19/03/2024
Efetivo Comissão de Administração Pública desde 11/02/2025
Efetivo Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia desde 11/02/2025
Efetivo Comissão de Veto nº 20/2025 desde 18/03/2025
Efetivo Comissão Especial Indicações Fucam, FHA, Ipem, Conselho Estadual de Educação, Jucemg, FJP, IPSM, Lemg e IMA desde 06/05/2025
Efetivo Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 43/2024 desde 17/06/2025
Suplente Comissão de Veto nº 6/2023 desde 18/04/2024
Suplente Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2023 desde 02/07/2024
Suplente Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Cultura desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Direitos Humanos desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 11/02/2025
Suplente Comissão Extraordinária da Educação Profissional e Tecnológica desde 25/02/2025
Suplente Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 37/2024 desde 03/04/2025
Suplente Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023 desde 01/10/2025
Efetivo Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno desde 25/05/2023
Efetivo Comissão de Veto nº 8/2024 desde 19/03/2024
Efetivo Comissão de Administração Pública desde 11/02/2025
Efetivo Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia desde 11/02/2025
Efetivo Comissão de Veto nº 20/2025 desde 18/03/2025
Efetivo Comissão Especial Indicações Fucam, FHA, Ipem, Conselho Estadual de Educação, Jucemg, FJP, IPSM, Lemg e IMA desde 06/05/2025
Efetivo Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 43/2024 desde 17/06/2025
Suplente Comissão de Veto nº 6/2023 desde 18/04/2024
Suplente Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2023 desde 02/07/2024
Suplente Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Cultura desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Direitos Humanos desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 11/02/2025
Suplente Comissão Extraordinária da Educação Profissional e Tecnológica desde 25/02/2025
Suplente Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 37/2024 desde 03/04/2025
Suplente Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023 desde 01/10/2025
Anteriormente:
Presidenta
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
de 03/03/2023 até 31/01/2025
Efetivo Comissão de Administração Pública de 28/02/2023 até 31/01/2025
Efetivo Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia de 28/02/2023 até 31/01/2025
Efetivo Comissão Especial Indicações nºs 5 a 7, 12 a 15, 23 e 25 a 47/2023 de 25/10/2023 até 05/05/2025
Efetivo Comissão de Veto nº 12/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 14/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 25/2025 de 19/08/2025 até 26/08/2025
Suplente Comissão de Direitos Humanos de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana de 09/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão de Participação Popular de 13/04/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão de Veto nº 1/2023 de 27/04/2023 até 03/05/2023
Suplente Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 15/05/2024 até 31/01/2025
Efetivo Comissão de Administração Pública de 28/02/2023 até 31/01/2025
Efetivo Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia de 28/02/2023 até 31/01/2025
Efetivo Comissão Especial Indicações nºs 5 a 7, 12 a 15, 23 e 25 a 47/2023 de 25/10/2023 até 05/05/2025
Efetivo Comissão de Veto nº 12/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 14/2024 de 05/09/2024 até 10/09/2024
Efetivo Comissão de Veto nº 25/2025 de 19/08/2025 até 26/08/2025
Suplente Comissão de Direitos Humanos de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana de 09/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão de Participação Popular de 13/04/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão de Veto nº 1/2023 de 27/04/2023 até 03/05/2023
Suplente Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 15/05/2024 até 31/01/2025
Integrante
Frente Parlamentar Ambiental, Social e Governança (Environmental, Social and Governance - ESG)
Integrante Frente Parlamentar da Cultura Viva
Integrante Frente Parlamentar da Logística e Infraestrutura
Integrante Frente Parlamentar de acompanhamento de convênios e parcerias celebrados pelo estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública
Integrante Frente Parlamentar de Apoio ao Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - GMG/CEDEC/MG e ao Programa Minas Mais Resiliente e Sustentável
Integrante Frente Parlamentar do Café
Integrante Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado
Integrante Frente Parlamentar em Apoio à Regulamentação da Profissão de Conservador-restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados
Responsável Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da População e do Desenvolvimento do Centro Oeste Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras e dos Minerais Críticos e Estratégicos
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na 20ª Legislatura
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Pacientes Renais Crônicos
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Integrante Frente Parlamentar em favor do Artesanato Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em Prol da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Integrante Frente Parlamentar Mineira pela Redução dos Juros Bancários
Integrante Frente Parlamentar para Acompanhamento e Fiscalização das Concessões do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar pela Primeira Infância
Integrante Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico do Leste Mineiro
Integrante Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Extrativismo e Defesa dos Frutos do Cerrado
Integrante Frente Parlamentar da Cultura Viva
Integrante Frente Parlamentar da Logística e Infraestrutura
Integrante Frente Parlamentar de acompanhamento de convênios e parcerias celebrados pelo estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública
Integrante Frente Parlamentar de Apoio ao Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - GMG/CEDEC/MG e ao Programa Minas Mais Resiliente e Sustentável
Integrante Frente Parlamentar do Café
Integrante Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado
Integrante Frente Parlamentar em Apoio à Regulamentação da Profissão de Conservador-restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados
Responsável Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da População e do Desenvolvimento do Centro Oeste Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras e dos Minerais Críticos e Estratégicos
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na 20ª Legislatura
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Pacientes Renais Crônicos
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Integrante Frente Parlamentar em favor do Artesanato Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em Prol da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Integrante Frente Parlamentar Mineira pela Redução dos Juros Bancários
Integrante Frente Parlamentar para Acompanhamento e Fiscalização das Concessões do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar pela Primeira Infância
Integrante Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico do Leste Mineiro
Integrante Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Extrativismo e Defesa dos Frutos do Cerrado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19192/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater como os direitos
fundamentais a saneamento básico e a abastecimento de água serão afetados
em razão dos impactos nos contratos de concessão com os municípios
mineiros causados pela possível desestatização da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - Copasa-MG.
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19176/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da
precarização da oferta da educação de jovens e adultos - EJA - nos
centros estaduais de educação continuada - Cesecs - para a comunidade
escolar.
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19175/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação — SEE — pedido
de providências para a liberação de vagas, a abertura de editais de
contratação temporária e a realização das convocações necessárias para os
cargos administrativos das escolas vinculadas à Superintendência Regional
de Ensino de Almenara, especialmente para a função de assistente técnico
de educação básica — ATB; e para a garantia de condições de trabalho e
integridade aos servidores, de modo a assegurar o pleno funcionamento das
escolas dessa superintendência.
Veja todas as proposições
02/12/2025
27/11/2025
26/11/2025
Veja todos os pronunciamentos
Informa sobre as estratégias utilizadas pela oposição para tentar
impedir a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.380/2025, que
autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Informa sobre proposta
de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para averiguar possível
processo de espionagem e lobby dentro da Assembleia Legislativa para
promover a privatização da Copasa.
Veja mais
27/11/2025
Informa sobre o processo de obstução da pauta feito pelos deputados do
Bloco Democracia e Luta, por serem contrários ao Projeto de Lei nº
4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de
desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Destaca que o projeto está prestes a ser votado sem a apresentação de
documentos pelo governo do Estado que comprovem a necessidade de se
vender a empresa.
Veja mais
26/11/2025
Elogia a mobilização dos trabalhadores da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – Copasa – e dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de
Meio Ambiente – Sisema –, presentes nas galerias do Plenário e em todas
as reuniões que envolvem projetos estratégicos para as duas categorias.
Critica o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a
promover medidas de desestatização da Copasa, destacando que a a
obstrução dos deputados de oposição contra o privatização irá continuar.
Veja mais
Veja todos os pronunciamentos
