27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/6/2026

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde. Boa tarde a quem ainda acompanha esta reta final do Plenário aqui da Assembleia Legislativa. Presidente, estou fazendo uso da tribuna porque acho muito importante deixar registrado, além da ocorrência policial já feita no próprio dia em que a injúria racial foi praticada contra duas professoras que participavam e acompanhavam o Assembleia Fiscaliza da Educação, na última sexta-feira. Na ocasião, tivemos o secretário de Estado da Educação convocado para prestar esclarecimentos à Casa Legislativa dentro da rotina do Assembleia Fiscaliza. Já faz um tempo que os secretários de Educação têm a prática de trazer vários cargos comissionados que compõem a equipe da secretaria, fazendo, inclusive, um processo de trazer à Casa superintendentes regionais de ensino. Na sexta-feira, não foi diferente. O auditório estava cheio, na sua maioria por cargos comissionados do governo do Estado. Foi uma audiência em que inicialmente o governo fez uma opção de não abordar os assuntos do Assembleia Fiscaliza e fazer uma apresentação que não era aquilo que havia sido solicitado no Assembleia Fiscaliza. O secretário fez uma apresentação que não cumpriu o requisito do Assembleia Fiscaliza e foi obrigado a fazer o esclarecimento de ponto a ponto daquilo que o Assembleia Fiscaliza exigiu da secretaria que houvesse o cumprimento. Bem, nesse processo, sabemos que o Assembleia Fiscaliza não tem participação, não é uma audiência pública, mas sabemos que o Sind-UTE sempre está presente na Casa Legislativa, acompanhando os debates que são feitos. É claro que não havia participação da categoria, que estava no horário de trabalho. Diferentemente dos cargos comissionados do governo, quando a categoria vem à Casa Legislativa ou a atividades legislativas em câmaras municipais, ela tem o seu direito de comparecimento inclusive questionado, com o corte de ponto, situação que aconteceu recentemente em Lagoa Santa. Mas, voltando, nós tínhamos então a direção do Sind-UTE participando e acompanhando o Assembleia Fiscaliza. Em determinado momento, duas representantes – lamento profundamente –, duas mulheres que fazem parte da equipe de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Educação proferiram a seguinte frase – isso está no boletim de ocorrência, que já foi registrado: “Por que tem gente que não assume o cabelo ruim?”. A autora da frase racista foi identificada e já consta no boletim de ocorrência registrado na própria tarde da sexta-feira. E é claro que, ao ser questionada… Os racistas nunca são racistas, não é, deputada Andréia de Jesus? Sempre há uma explicação. A explicação foi: “Ah, eu estava conversando com alguém…”. Eles sempre justificam o racismo que praticam. Eu falei, hoje pela manhã, no Assembleia Fiscaliza, e quero fazer este registro também na tribuna da Casa Legislativa, porque, se o racismo vem de lugares que deveriam zelar por uma educação antirracista, estamos vendo que estamos com mais trabalho do que deveríamos para avançar rumo a uma sociedade que não pratique o racismo. Portanto, quero deixar aqui o meu repúdio a esse comportamento. Quero solicitar que a Secretaria de Estado de Educação tome as providências cabíveis em relação a esse crime praticado dentro da Casa Legislativa. Quero também deixar a minha solidariedade às professoras Mônica e Denise diante da injúria racial que sofreram enquanto participavam, como representantes da categoria, de um debate importante aqui, na Casa Legislativa. Eu também ocupo a tribuna, presidente, para que a gente não diminua e nem normalize atos como esse de racismo praticados dentro da Casa Legislativa. Em geral, os autores – e, neste caso, a autora do crime praticado – tentam dizer “não foi bem assim”, o que acho lamentável. Vamos aguardar o inquérito e toda a apuração, porque se trata de um crime e, como tal, precisa haver a devida punição. Mas quero deixar aqui esse registro e o meu “sinto muito”. Eu lamento profundamente que ocupantes de cargos comissionados do governo do Estado venham à Casa Legislativa e se sintam à vontade para praticar esses crimes, conforme amplamente denunciados. Obrigada, presidente.