Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
444 pronunciamentos encontrados
Resumo: Solicita apoio, em 2º turno, ao Projeto de Lei nº 3.632/2022, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.
Resumo: Questiona a regularidade regimental de emenda proposta ao Projeto de Lei nº 1.518/2023, que institui o Polo Mineiro de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar e dá outras providências, por incluir matéria relativa a refinanciamento de débitos de empresas sem análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e sem demonstração de impacto fiscal. Alerta para possível incompatibilidade das alterações com a legislação eleitoral em razão de sua apreciação em período próximo às eleições.
Resumo: Critica emenda ao Projeto de Lei nº 1.518/2023, que institui o Polo Mineiro de Incentivo a Produção de Cana-de-Açúcar e dá outras providências, por tratar de refinanciamento tributário sem pertinência com a matéria original. Questiona a tramitação da matéria, por considerar que seu impacto sobre a receita exigiria apreciação pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Alerta para possível infringência da legislação eleitoral e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e critica a apreciação da medida às vésperas da eleição.
Resumo: Agradece a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.820/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a concessão de isenção fiscal às instituições de ensino privadas do Estado que mantenham em seu quadro funcional profissionais especializados no atendimento a alunos com transtorno do espectro autista. Solicita celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 5.779/2026, de sua autoria, que dispõe sobre a cooperação institucional do Estado com autoridades dos Estados Unidos da América e organismos internacionais no combate às organizações criminosas Primeiro Comando da Capital – PCC – e Comando Vermelho – CV.
Resumo: Questiona o Projeto de Lei nº 5.735/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. Critica a inclusão, no demonstrativo de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, de despesas que considera sem relação com o tema. Questiona ainda a política de benefícios e isenções fiscais, destacando que ela reduz recursos que deveriam ser destinados a áreas essenciais, e defende maior transparência e participação social na discussão do orçamento estadual.
Resumo: Comunica o recebimento de botão de pânico em razão da concessão de regime semiaberto a seu agressor, condenado por ameaças e perseguições a ela e a outras deputadas. Ressalta a importância do dispositivo para mulheres vítimas de violência. Denuncia as condições precárias das instalações da Polícia Penal. Lamenta fala do ex-governador Romeu Zema em defesa do encarceramento em massa, criticando-o pelas condições do sistema prisional no Estado, o que teria motivado a mudança no regime de cumprimento da pena do seu agressor.
Resumo: Informa que o Bloco Democracia e Luta apresentou o Projeto de Resolução nº 134/2026, que susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial nº 694/2026, que abre crédito suplementar no valor de R$1.989.783.562,30. Destaca que tais recursos seriam provenientes da venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – e denuncia possíveis irregularidades e crime de responsabilidade na abertura, sem autorização legislativa.
Resumo: Contesta esclarecimentos do deputado João Magalhães sobre o Decreto com Numeração Especial nº 694/2026, que abre crédito suplementar no valor de R$1.989.783.562,30. Destaca que a fala do deputado concretizaria o crime administrativo que teria sido cometido pelo governo do Estado ao expedir o decreto.
Resumo: Solicita esclarecimentos ao senador Cleitinho Azevedo após ele afirmar que teria recebido oferta de dinheiro de um político do Município de Divinópolis para não disputar o governo de Minas.
Resumo: Contesta críticas dos deputados Ricardo Campos e Leleco Pimentel sobre sua atuação parlamentar. Contesta alegação de crime eleitoral por críticas dirigidas a Marília Campos, pré-candidata ao Senado, por sua gestão como ex-prefeita do Município de Contagem. Denuncia suposta misoginia praticada pelo deputado Leleco Pimentel durante pronunciamento em Plenário.