3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/2/2026

Palavras do deputado Carlos Henrique

O deputado Carlos Henrique – Boa tarde a todos. (– Coloca uma lata em cima da mesa da tribuna.) Talvez alguém esteja estranhando o que esta lata aqui está representando nesta tarde com a expressão “escândalos em conserva”. Nós tivemos recentemente o Carnaval no Rio de Janeiro, onde uma escola de samba, patrocinada com recursos públicos do governo federal, teve uma ideia brilhante. Os carnavalescos da escola de samba, inspirados também pelo próprio governo federal, chacotearam as famílias conservadoras, colocando dentro de uma lata de conserva a família cristã, a família conservadora, composta do pai, da mãe e dos filhos. Ora, isso foi de uma arbitrariedade sem medida, de um desrespeito sem medida.

A escola de samba poderia dar à opinião pública, à sociedade, um enredo com algo produtivo que poderia chamar a atenção da população brasileira. Ela teve uma grande oportunidade para, no seu enredo, discutir isto aqui: “mensalão”. (– Mostra folha impressa.) Mas preferiu falar da família conservadora. Vamos botar o mensalão dentro da lata de conserva. Poderiam falar da Operação Lava Jato. (– Mostra folha impressa.) Vou colocá-la também na lata de conserva. Outro assunto de que toda a opinião pública vem falando há muito tempo, e nada aconteceu, porque está na lata de conserva: o petrolão. (– Mostra folha impressa.) Vocês se lembram muito bem do petrolão? E agora o roubo dos velhinhos, dos aposentados, o famigerado escândalo do INSS. Sabe para onde está indo esse escândalo? Para a lata de conserva. Outro assunto de que as mulheres tanto falam, mas que está batendo recorde neste governo: o recorde do feminicídio que está acontecendo no nosso país. E ninguém fala disso. (– Mostra folha impressa e a coloca na lata.) E agora, minha gente, há o Banco Master. Não há ninguém preso. Trata-se do maior escândalo de corrupção da federação, deste país, e não há ninguém preso. A operação que estamos acompanhando é a operação do “abafa”, do “deixa disso”, da “proteção ao sistema”. Sabem para onde está indo a operação do Banco Master? Para a lata de conserva. Exatamente. E a Operação Acrônimo? Para a lata de conserva.

Outro assunto relevante e importante, que está desempregando e que é um escândalo neste governo, é a crise das estatais, o rombo público nas estatais brasileiras (– Mostra folha impressa.). Aquele que trabalha nos Correios sabe exatamente do que estou falando. Estou colocando a crise nas estatais aqui, olhem, na lata de conserva (– Coloca a folha impressa na lata.). Todos esses escândalos estão indo agora para uma operação “abafa”, uma operação de proteção. Ministros do Supremo, muito provavelmente, estão envolvidos. Deputados diversos estão envolvidos no escândalo do Banco Master, no escândalo do INSS. Mas a escola de samba de Niterói preferiu fazer chacota com a família conservadora. Isso foi apoiado, como uma afronta, por este governo, que fez parte do desfile na avenida.

Se fosse o contrário, se fossem os conservadores, os evangélicos, os cristãos que, em algum momento, em algum evento público, fizessem algum tipo de chacota com a religião alheia e a desrespeitassem, como seria a reação da opinião pública? O mundo cairia na nossa cabeça. Mas há agora uma permissividade para se desrespeitar a legislação, quando se afronta a religião de alguém, e isso é patrocinado pelo recurso público? De fato, esses escândalos – que deveriam ser tratados da forma devida, mas não o estão sendo – estão sendo colocados na lata de conserva. Mas olhe, pessoal, é isso o que a gente está vendo. Eu queria tratar de um ou outro assunto.

O deputado Bruno Engler (em aparte) – Brevemente, deputado Carlos Henrique. Eu só não poderia deixar de corroborar o discurso de V. Exa. e falar do absurdo que foi esse desfile da Acadêmicos de Niterói. Além da flagrante propaganda eleitoral antecipada e do flagrante abuso de poder político, porque foi um desfile financiado com dinheiro público – quero dizer, o presidente da República usou o dinheiro do cidadão para financiar uma homenagem a si próprio em pleno ano eleitoral –, houve ainda o absurdo, ressaltado por V. Exa., do ataque aos cristãos e aos conservadores. O que mais me impressiona é que, chegando-se a agosto, setembro e outubro – o período eleitoral –, eles vão às igrejas receber orações, vão à Igreja Católica entrar na fila da comunhão. Eles vão dizer que são os mais cristãos do mundo, mas, no Carnaval, mostram a sua verdadeira face. Mostram que odeiam o cristianismo e odeiam os conservadores. Muito obrigado.

O deputado Carlos Henrique – Há outro assunto importante de que eu quero tratar. Começo pela palavra de Isaías, capítulo 59, versículos 14 e 15. A palavra de Deus faz coceira nos ouvidos de muita gente, infelizmente. Mas, se ouvissem e fossem guiados pela palavra de Deus, nós teríamos um comportamento e uma sociedade muito diferentes. “Pelo que o direito se retirou, e a justiça se pôs de longe; porque a verdade anda tropeçando pelas praças, e a retidão não pode entrar. Sim, a verdade sumiu, e quem desvia do mal é tratado como presa. O Senhor viu isso e desaprovou o não haver justiça.” O Livro de Habacuque, no capítulo 1, versículo 4, ainda diz: “Por esta causa, a lei se afrouxa, e a justiça nunca se manifesta, porque o perverso cerca o justo, a justiça é torcida”. Por que trago esses exemplos extraídos da Bíblia Sagrada? Por conta do absurdo recente de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que inocentou um homem de 35 anos, um estuprador, como também inocentou a mãe conivente, que entregou a sua filha, uma criança de 12 anos de idade, nas mãos de um pedófilo. Isso afronta, de forma absurda, o próprio Código Penal Brasileiro, que, no seu art. 217, alínea “a”, estabelece que qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável – e fala mais –, independentemente de consentimento, relacionamento ou anuência familiar. Ora, não há que se interpretar o texto da lei. O texto da lei é claríssimo: mesmo com o consentimento, com a anuência da família, é um crime, um crime de estupro. Como uma criança de 12 anos pode falar: “Ah, eu amo essa pessoa”. Ela não tem essa capacidade e ela não sabe distinguir o certo do errado. Ela está sendo formada como cidadã. E a Justiça simplesmente inocenta um estuprador.

Esse entendimento é consolidado na jurisprudência dos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça. Qual é o risco dessa decisão? O risco da prática da pedofilia. O risco dessa decisão é que um abusador pode convencer uma criança ou a sua família de que ali há, por conta do abuso, uma relação familiar, uma relação que envolve amor, proximidade. Ora, meus senhores e minhas senhoras, o mais agravante é que um dos desembargadores supostamente está sendo denunciado como agressor sexual. É um absurdo isso que estamos vivenciando no Tribunal. Onde deveria haver proteção para crianças agora está havendo proteção para adulto abusador. Essa criança tem 12 anos. O suposto amante dessa criança, um homem de 35 anos, possui uma ficha criminal extensa. No momento em que ele foi abordado, estava fumando maconha. E quem descobriu esse absurdo? Começou na escola pública. Vejam a importância da escola pública na vida dos nossos jovens, dos nossos adolescentes, das nossas crianças. A escola identificou que essa criança estava ausente. O que a escola fez? Acionou o conselho tutelar. O conselho tutelar visitou a casa da mãe da criança. Onde está a criança? Ela não está sob a guarda da mãe, sob a guarda do pai. A criança está vivendo um romance com um homem de 35 anos de idade. O conselho tutelar vai a essa residência e encontra um homem com uma ficha criminal extensa, absurda, fumando maconha. Está o dia inteiro no uso de entorpecentes.

Então nós esperamos que as instâncias superiores, como o STF, possa rever isso. Nós acreditamos na Justiça brasileira. Jamais deixaremos de acreditar nas nossas instituições que têm o dever de proteger o cidadão e a cidadã. Confiamos no trabalho do Ministério Público, confiamos no trabalho das instâncias superiores, que certamente vão corrigir esse absurdo tomado aqui, no Estado de Minas Gerais. Fica aqui o nosso repúdio, fica aqui a nossa indignação. Essa criança está sendo duplamente injustiçada: foi abandonada pelos pais e foi abusada por um homem estuprador. E, onde ela deveria ter proteção, simplesmente houve abandono. Como vai se dar a formação psicológica dessa criança? Como vai se dar a formação intelectual dessa criança, que, já com 12 anos de idade, sofre uma exposição tão absurda como essa? Fica aqui, no nosso estado conservador, o nosso lamento na certeza de que ainda dá tempo de a justiça ser feita. Muito obrigado.