12
ago
2025
15:00
Realizada
1ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2024, do Deputado João Magalhães e outros, que acrescenta inciso ao art. 136 da Constituição do Estado (inclui a DER-MG em rol de órgãos que exercem segurança pública).
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Eleger o presidente e o vice-presidente.