30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/7/2026

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde. Boa tarde aos colegas deputados e deputadas. Serei breve, mas acho que é importante que a sociedade compreenda o que está acontecendo e o que vai acontecer com esse projeto assim que eu terminar a minha fala. Esse é um projeto que surgiu a partir de um compromisso com a democracia na universidade. Todos sabem que acompanhei com muita atenção todo o período de intervenção na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o quanto o interventor conseguiu destruir a universidade. Agora ela está em reconstrução, mas evidentemente sofreu um atraso em função de não ter sido respeitada a decisão da comunidade acadêmica.

Isso já está resolvido para as universidades federais. Agora, com o mesmo compromisso, vamos tornar a gestão democrática na Uemg e na Unimontes uma política de Estado? O projeto é sobre isso. Não adianta vir ao microfone celebrar a nomeação do reitor pelo governador se essa nomeação tem um contexto meramente eleitoral; se essa nomeação está desconectada do compromisso do governo do Estado com a democracia na universidade; se houver a possibilidade de a próxima eleição na Uemg ou na Unimontes não ser respeitada pelo próximo governador do Estado. Então a democracia... Respeitar a decisão da comunidade acadêmica em relação à nomeação do reitor ou da reitora precisa ser uma política de Estado.

Esse projeto não será votado hoje. Por quê? Porque, quando está em discussão no Plenário, o projeto pode receber emendas; e, se ele receber emendas, a votação não acontece e o projeto volta para a comissão, para que ela opine sobre essa emenda. Bom, mas a emenda que será recebida daqui a pouco tem a única função de impedir que o projeto seja votado hoje. Então a gente não vai avançar com esse projeto no 1º turno, porque houve uma operação aqui – nós vamos ver quem é o autor da emenda, vamos ver quem está impedindo que o projeto avance – para que esse debate não avance na Casa Legislativa, para que a nomeação de reitor na Uemg e na Unimontes permaneça sob a discricionariedade do governador de plantão. O governo que está aí, se quiser respeitar, respeita; se não quiser respeitar a comunidade acadêmica, também tem a discricionariedade de não respeitar a decisão dela.

Então, presidente, eu só pedi a palavra para explicar isso à sociedade, porque ela não é obrigada a saber a dinâmica do nosso Regimento Interno. É perfeitamente legítimo qualquer colega parlamentar apresentar emendas ao projeto, mas, neste caso, a apresentação de emenda – que, me parece, será de um deputado que nem presente no Plenário está... Que curioso, não é? Nem presente no Plenário está. Essa emenda é para impedir que esse projeto seja votado hoje. A gente vai seguir. Obrigada, gente. Um abraço para todos os estudantes e todas as estudantes que estão aqui acompanhando o Plenário da Assembleia.

Essa emenda, então, vai ser votada na comissão, e o projeto voltará a ficar pronto para apreciação no Plenário brevemente. Mas trata-se da conveniência de um discurso de governo pela posse do reitor que foi escolhido pela comunidade acadêmica da Uemg, a quem eu quero felicitar, cumprimentar. Quero dizer que, na minha opinião, o governador não fez mais do que a obrigação dele: respeitar a decisão da comunidade acadêmica. Quando a gente celebra muito um governador que respeita a democracia da universidade, a gente também vê a fragilidade dessa democracia e, por isso, a necessidade de nós apontarmos uma política de Estado, e não do governo de plantão, do governo que está aí – querendo, ele nomeia; não querendo, ele não nomeia. O Poder Legislativo tem a oportunidade de fortalecer a democracia nas nossas universidades, a Uemg e a Unimontes.

Eu comentava – e com isto eu vou finalizar – o que eu compartilhava ali com a deputada Ana Paula Siqueira, a quem quero parabenizar pelo projeto recentemente aprovado. Às vezes as pessoas não têm dimensão da batalha gigantesca que temos para que os nossos projetos cheguem ao Plenário. Deixo o meu protesto em relação a esse atraso na votação do projeto, mas também quero celebrar a conquista de termos trazido esse projeto ao Plenário. Ele passou pela Comissão de Constituição e Justiça – quero agradecer o presidente da comissão, deputado Doorgal, por tê-lo pautado; ele já foi votado na Comissão de Administração Pública – quero agradecer o presidente Adalclever Lopes por rapidamente tê-lo pautado; e também já foi votado na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em que relatoria foi da deputada Lohanna. Ou seja, nós batalhamos muito, conseguimos que o projeto viesse a Plenário e vamos continuar batalhando para que a comunidade acadêmica seja respeitada, independentemente do governo que estiver aí, em seu direito de escolher o seu reitor e a sua reitora, tanto na Uemg quanto na Unimontes.

São essas as minhas considerações, presidente. Achei que seria educado da minha parte explicar à sociedade a tramitação que vai acontecer a seguir e o motivo pelo qual esse projeto não será votado no Plenário nesta tarde de hoje.