PL PROJETO DE LEI 5365/2026
PL 5365/2026
Agora
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Dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos cargos de reitor, vice-reitor e de direção da Universidade do Estado de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Montes Claros.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
92 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Proposições anexadas
PL 5401 de 2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ ECT APU.
Indexação
Resumo O projeto dispõe sobre o processo de escolha e nomeação de dirigentes de universidades estaduais, com participação da comunidade acadêmica por eleição direta, além de definir regras para indicação de reitor, vice-reitor e diretores de unidades. Emenda nº 1 (Plenário): Altera a cláusula de vigência para que a lei entre em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Proposições anexadas
PL 5401 de 2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ ECT APU.
Indexação
Resumo O projeto dispõe sobre o processo de escolha e nomeação de dirigentes de universidades estaduais, com participação da comunidade acadêmica por eleição direta, além de definir regras para indicação de reitor, vice-reitor e diretores de unidades. Emenda nº 1 (Plenário): Altera a cláusula de vigência para que a lei entre em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
15/07/2026
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma original. Aprovado. Publicado no DL em 16/7/2026, pág 145.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma original. Aprovado. Publicado no DL em 16/7/2026, pág 145.
15/07/2026
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
14/07/2026
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
14/07/2026
Aprovado em primeiro turno. Rejeitada a Emenda 1. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Rejeitada a Emenda 1. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
09/07/2026
Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2026, pág 83.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2026, pág 83.
08/07/2026
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
08/07/2026
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Arlen Santiago - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 9/7/2026, pág 106. A Presidência encaminha a emenda com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Arlen Santiago - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 9/7/2026, pág 106. A Presidência encaminha a emenda com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
30/06/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2026, pág 62.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2026, pág 62.
23/06/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Vista ao Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Vista ao Dep. João Magalhães.
17/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
17/06/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/6/2026, pág 41.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/6/2026, pág 41.
16/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
16/06/2026
Primeiro turno Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/6/2026, pág 71.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/6/2026, pág 71.
31/03/2026
PL 5401 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/4/2026, pág 21.
Plenário
PL 5401 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/4/2026, pág 21.
26/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
24/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer.