Verificar possíveis violações de direitos humanos de moradores antigos da região do Paraíso, Felixlândia, que tiveram seus imóveis demolidos aparentemente em cumprimento de ordem de despejo sem que tenha sido observado o devido processo legal.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Senhor Durval Ângelo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por sua brilhante atuação em prol da defesa dos direitos humanos.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater como os direitos fundamentais a saneamento básico e a abastecimento de água serão afetados em razão dos impactos nos contratos de concessão com os municípios mineiros causados pela possível desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.