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Comissão Permanente

Comissão de Direitos Humanos

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A Comissão de Direitos Humanos analisa projetos e debate assuntos relacionados à:

  • Defesa dos direitos individuais e coletivos
  • Defesa dos direitos políticos
  • Defesa dos direitos de grupos sociais minoritários, que são aqueles que sofrem algum tipo de exclusão ou discriminação, como mulheres e negros
  • Promoção e divulgação de direitos humanos

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Direitos Humanos – artigo 102 do Regimento Interno

Presidenta
Bella Gonçalves
PSOL
Suplente:

Vice-Presidenta
Andréia de Jesus
PT
Suplente:


Efetivo
Amanda Teixeira Dias
PL
Suplente:

Efetivo
Betão
PT
Suplente:

Efetivo
Caporezzo
PL
Suplente:

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

23 mar. 2026 14:00
Visita
Local:Centro de Remanejamento - Ceresp Gameleira - Belo Horizonte

Verificar as denúncias de mortes sob custódia, superlotação, condições degradantes de alojamento, alimentação e maus-tratos no Ceresp Gameleira, que caracterizam violações de direitos fundamentais de detentos, servidores e visitantes.

18 mar. 2026 15:30
Realizada
3ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho II

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

12 mar. 2026 15:00
Realizada
3ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório

Debater a contribuição histórica do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais - CELLOS-MG - na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+ por ocasião de seus 25 anos de atuação.

Notícias da Comissão de Direitos Humanos

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