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Comissão Permanente

Comissão de Direitos Humanos

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A Comissão de Direitos Humanos analisa projetos e debate assuntos relacionados à:

  • Defesa dos direitos individuais e coletivos
  • Defesa dos direitos políticos
  • Defesa dos direitos de grupos sociais minoritários, que são aqueles que sofrem algum tipo de exclusão ou discriminação, como mulheres e negros
  • Promoção e divulgação de direitos humanos

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Direitos Humanos – artigo 102 do Regimento Interno

Presidenta
Bella Gonçalves
PT
Suplente:

Vice-Presidenta
Andréia de Jesus
PT
Suplente:


Efetivo
Amanda Teixeira Dias
PL
Suplente:

Efetivo
Betão
PT
Suplente:

Efetivo
Caporezzo
PL
Suplente:

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

25 jun. 2026 09:30
40ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório

Debater os impactos decorrentes da implantação do novo software de gestão hospitalar “Tasy” no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, bem como os impactos da atual gestão da Fhemig sobre a assistência prestada à população, as condições de trabalho dos servidores, a valorização dos profissionais de saúde e a qualidade dos serviços ofertados, que afetam os direitos individuais e coletivos à saúde, com a presença da Sra. Renata Ferreira Leles Dias, presidente da instituição, na condição de convocada.

18 jun. 2026 16:00
Realizada
18ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório José Alencar

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

18 jun. 2026 15:00
Não Houve Reunião
40ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho II

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

18 jun. 2026 14:30
Não Houve Reunião
34ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho II

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

18 jun. 2026 14:00
Realizada
Comissões convidadas: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
1ª Reunião Conjunta
Local:Auditório José Alencar

Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - , no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

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