Debater as perspectivas de efetivação dos direitos humanos por meio do Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária, no Âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde.

Debater a garantia do direito à moradia das famílias da Ocupação Vila Iris, em Santa Luzia, ameaçadas de despejo pela empresa VLI - Vale S.A.

Debater a situação do sistema prisional do Estado.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater os impactos da redução do número de trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na prestação do serviço público de saúde que compromete o direito fundamental à saúde e à vida causada pela falha no dever do Estado de garantir o atendimento universal e contínuo à população.