Averiguar as violações de direitos humanos do povo quilombola Família Sanhudoe e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território de forma a garantir condições de vida digna para a comunidade.
Proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com Marcelo Ladeia Colen Guterres, por sua atuação na promoção da igualdade racial que visa prevenir, detectar e corrigir práticas discriminatórias.
Proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados com parlamentares, ativistas e prefeitos LGBTQIAP+ do Estado.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater a extrema precariedade estrutural da unidade prisional de Conselheiro Lafaiete, que coloca em risco a integridade física e mental das pessoas privadas de liberdade, dos servidores públicos que atuam nessa unidade e da coletividade.
Debater possíveis violações de direitos humanos no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.
Debater as violações do direito à vida na Rodovia MG 050 tendo em vista os acidentes recorrentes na via gerados por sua má condição de circulação
Debater a possibilidade de aproveitamento dos imóveis a serem transferidos à União no bojo do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - para fins de garantia do direito fundamental à moradia, da regularização fundiária, do acesso à terra e da resolução de conflitos, urbanos e rurais.
Debater os direitos individuais e coletivos dos moradores atingidos pelas obras da linha 2 do metrô, em Belo Horizonte, assim como o acidente envolvendo a senhora Natalice Gomes da Silva.
Debater a elaboração do plano estadual de políticas penais em Minas Gerais, no âmbito do plano nacional Pena Justa, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal - STF - no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 347, de outubro de 2023.
