Comissões

Comissões Temporárias: Extraordinárias

Comissões Temporárias
Extraordinárias
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Extraordinárias

As comissões temporárias extraordinárias fazem diagnósticos e elaboram propostas de ação sobre temas relacionados à defesa de direitos coletivos, à competência de mais de uma comissão permanente e estudo de uma matéria determinada. Entenda o funcionamento das comissões extraordinárias e suas competências.