Debate públicoComissão de Direitos Humanos
Debate público: Plano Estadual Pena Justa
Finalidade: Debater a elaboração do plano estadual de políticas penais em Minas Gerais, no âmbito do plano nacional Pena Justa, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal - STF - no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 347, de outubro de 2023.
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Debate público: Plano Estadual Pena Justa
Finalidade: Debater a elaboração do plano estadual de políticas penais em Minas Gerais, no âmbito do plano nacional Pena Justa, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal - STF - no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 347, de outubro de 2023.
Participações encerradas.
Fim da reunião. Vocês ainda têm 5 minutos para finalizar as mensagens. Todas as perguntas e comentários permanecerão disponíveis neste ambiente para consulta. A íntegra da transmissão estará disponível imediatamente após o fim da reunião. Agradecemos pela participação! Boa Noite!
A reunião voltou a ser transmitida normalmente.
A reunião foi suspensa para o intervalo de almoço e retornará às 14:30h.
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