Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022

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Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022

O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o Projeto de Lei (PL) 3.192/2021, que traz a revisão para 2022 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

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Mostrando de 171 a 180 de 194 contribuições

Data	Contribuições	Temas
21/out 10:24	*Por Junior José da Silva* \| MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público \| Sabará/MG** A realização do II Seminário de Regiões Metropolitanas. Organizado pela ALMG. Com foco total na Mobilidade Urbana. O Seminário tem a finalidade de discutir, e construir soluções para os imensos desafios relacionados a Governança Metropolitana da Mobilidade Urbana, especialmente dos sistemas de transporte público da RMBH. A organização deste importantíssimo Seminário a cargo da ALMG, mais especificamente das Comissões de Transporte, Comunicação, e Obras, e de Assuntos Municipais de Regionalização. Justificativa: Foi realizado em 2003, o primeiro Seminário Legislativo de Regiões Metropolitanas, promovido pela ALMG. Houve vários debates e construção de soluções para a Mobilidade Urbana da RMBH, porém se passaram (18) anos e nenhuma proposta saiu do papel. Com o passar das décadas a questão da Mobilidade Urbana, especialmente do transporte público tem se agravado muito em nossa RMBH, especialmente em 2020 e 2021 com a pandemia. É urgente a discussão/construção de soluções, e a implementação das mesmas, para que tenhamos os sistemas de transporte público, equilibrados financeiramente, totalmente integrados (física e tarifária), e que tenhamos a Gestão Integrada dos sistemas de Transporte Público na RMBH, a cargo dos órgãos gestores do transporte público na RMBH, permitindo assim, a mudança da atual fragmentação dos órgãos gestores, para a construção do Planejamento, Gestão, Monitoramento, Fiscalização, e Operação dos sistemas de transporte público, de forma totalmente integrada. Enfim, são inúmeros temas e problemas, que precisam ser debatidos e principalmente construirmos soluções, como podem perceber, assim como foi em 2003, é necessário que este importantíssimo Seminário, seja realizado em dois a três dias. Inclusive me coloco a disposição da ALMG, e das Comissões para ajudar na escolha dos temas, e claro para participar deste importante Seminário. Os sistemas de Transporte Público no país, vivem um período muito difícil, que se agravou muito a partir da pandemia em 2020, na RMBH não é diferente. Este tema tem grande relevância metropolitana, já que impacta a vida de praticamente todos os habitantes metropolitano, por isso é mais do que necessário que a ALMG promova este II Seminário de Regiões Metropolitanas. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Transporte e Trânsito 12 contribuições
21/out 09:57	*Por Junior José da Silva* \| MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público \| Sabará/MG** PROGRAMA 034 - POLICIA OSTENSIVA ACAO : 4048 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL A realização do trabalho preventivo e de conscientização no transporte público, especialmente no transporte público metropolitano, com relação a importunação sexual. A Guarda Municipal de BH vem realizado este importante trabalho no transporte público municipal de BH, com apresentação de bons resultados. É necessário que a PMMG, juntamente da Polícia Civil façam este mesmo trabalho no transporte público metropolitano, com máximo de ações quantitativas no transporte público metropolitano, em diversas regiões da RMBH, e de forma continua. E que façam a divulgação destas ações para a Sociedade, da ação proposta, dentro da ação 4048. Quanto a meta física e financeira da ação proposta, dentro da ação 4048, para os anos de 2022, 2023, 2024, deixo a cargo da PMMG, por se tratar de tema específico. Justificativa: Segue abaixo uma recente reportagem do G1, falando sobre o importante trabalho que vem sendo realizado pela Guarda Municipal de BH, com relação a importunação sexual no transporte público municipal da Capital. É necessário reproduzir este ótimo trabalho no transporte público metropolitano, através da PMMG em parceria com a Polícia Civil. "A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte fez nesta sexta-feira (9) uma ação de conscientização para o combate à importunação sexual no transporte público, na Estação Pampulha do Move. Foram distribuídas cartilhas educativas com uma explicação sobre as formas de configuração do crime e telefones para denúncias. O Grupo de Combate à Importunação Sexual no Transporte Público foi criado em setembro de 2018 pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e, neste período, foram realizadas 230 ações de conscientização no transporte coletivo e em equipamentos públicos. A partir do incentivo ofertado pelo poder público, as vítimas do assédio no transporte público se sentiram encorajadas a denunciar. Em três anos de campanha, a Guarda Civil Municipal já atendeu a 71 ocorrências, que terminaram com a prisão de abusadores, e o botão do assédio já foi acionado 50 vezes". Reportagem do G1 de 09/07/21. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/07/09/guarda-municipal-de-bh-faz-acao-educativa-contra-importunacao-sexual-no-transporte-publico.ghtml Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Segurança Pública 17 contribuições
20/out 23:20	*Por Bruno Dias Bento* \| Associação Histórico Cultural Mucury \| Teófilo Otôni/MG** PROGRAMA 056 - AÇÃO: 4322 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS Realização do 5º Encontro das Culturas Quilombolas do Mucuri O Festival foi pensado a partir da demanda das comunidades quilombolas e organizações parceiras. Em seu contexto histórico o Território do Mucuri tem 29 municípios e cerca de 52 comunidades quilombolas entre reconhecidas e não reconhecidas pelos órgãos oficiais. Desde sua origem, no início da segunda metade do século XIX, há um processo de invisibilização da população negra. O reconhecimento da existência das comunidades quilombolas, das manifestações culturais e religiosas afro-brasileiras é recente. As Histórias (causos, cantos, rezas, poesias) das comunidades quilombolas e dos terreiros de religiões afro-brasileira no Território do Mucuri estão a cada dia se perdendo por falta de registro e incentivo para os mesmos continuarem cantando seu cotidiano de luta e resistência. Valor da Proposta: R$ 250.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Justificativa: O Vale do Mucuri tem sua origem marcada pelo extermínio da população indígena e pela escravização dos povos negros. Apesar disso, os quilombos e as aldeias sobrevivem e celebram suas existências. Esse projeto tem como elementos que favorecem sua execução o fato da articulação e proximidade já existentes com os agentes envolvidos, em particular o fato de ser o primeiro a unir as comunidades quilombolas para tratar de questões referentes ao ser quilombola. A cidade de Ouro Verde de Minas concentra o maior número de comunidades quilombolas da região e foram as primeiras também a serem reconhecidas e certificadas pela Fundação Palmares. O fortalecimento dos festejos, dos grupos de batuque e dos demais grupos de cultura popular que tem como raiz a cultura afro-brasileira trará benefícios à população ao passo que o mesmo fará emergir essa cultura invisibilizada e marginalizada. O projeto ainda contribuirá no fortalecimento dos povos tradicionais que vêm lutando para ter os seus direitos reconhecidos através das políticas sociais de ação afirmativa, sobretudo potencializando uma região que aparece no índice de desenvolvimento brasileiro com déficit nos aspectos sociais, econômicos e culturais. A força que este projeto traz em seu interior é também a responsabilidade de ser um movimento da ruptura de paradigmas estabelecidos com desdobramentos em outras áreas da arte-cultura, tais como cinema, dança, artesanato, teatro, etc. Também como incentivador para as comunidades quilombolas do Vale do Mucuri para desenvolver outras formas de resistência dentro e fora desses espaços. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Cultura 47 contribuições
20/out 23:08	*Por Bruno Dias Bento* \| Associação Histórico Cultural Mucury \| Teófilo Otôni/MG** PROGRAMA 056 - AÇÃO: 4322 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIA Realização do Festival EGBE – Encontro das Comunidades Quilombolas com os Povos Indígenas do Vale do Mucuri. Festival idealizado a partir da articulação produzida pelo Encontro das Culturas Quilombolas do Mucuri, nas quais desejaram realizar vivências com os povos originários, tendo sua primeira edição ocorrida com o Quilombo São Julião e Santa Cruz se encontrando com o Povo Pataxó em Porto Seguro-BA. Esta edição busca agora inaugurar as trocas e o fortalecimento destes povos no Mucuri por meio de vivências culturais, discussões e construções para que suas identidades e existências sejam cada vez mais fortalecidas. Valor da Proposta: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Justificativa: O Vale do Mucuri tem sua origem marcada pelo extermínio da população indígena e pela escravização dos povos negros. Apesar disso, os quilombos e as aldeias sobrevivem e celebram suas existências. Este festival encontra razão de existir na construção de uma articulação destes povos para o fortalecimento de suas identidades e pela construção de alternativas para seu desenvolvimento cooperativo, justo e solidário. No Mucuri atualmente estão identificadas 52 comunidades quilombolas, sendo 17 certificadas pela Fundação Palmares e 2 povos indígenas - Maxakali e Mocurñ - em 7 aldeias. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Cultura 47 contribuições
20/out 21:45	*Por Bruno Dias Bento* \| Teófilo Otôni/MG** Programa 127 Ação 4512 – Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias Desenvolvimento de estratégias para recuperação de nascentes e cursos d´água nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri por meio de tecnologias sociais de cercamento de nascentes, construção de barraginhas, caixas secas, entre outras. Justificativa: Os Vales do Jequitinhonha e Mucuri tiveram seus processos de ocupação marcados pelo desordenamento e ausência do estado e das respectivas políticas públicas. Tal desordenamento manifestado no mau uso dos recursos hídricos e suas consequências, desabastecimento tanto para o consumo humano quanto para o uso nas atividades agropecuárias. Esta proposta justifica-se na medida em que propõe ações efetivas nas comunidades atingidas e chama a atenção do poder público para que dê conta de políticas para a garantia e proteção dos recursos hídricos garantindo-os para a população, sobremaneira a em vulnerabilidade e das comunidades tradicionais e originárias, na medida em que fiscalize o uso por grandes empreendimentos agrícolas, industriais e minerários. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Recursos Hídricos 7 contribuições
20/out 21:40	*Por Bruno Dias Bento* \| Associação Histórico Cultural Mucury \| Teófilo Otôni/MG** Programa 127 Ação 4512 – Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias Desenvolvimento de estratégias para recuperação de nascentes e cursos d´água nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri por meio de tecnologias sociais de cercamento de nascentes, construção de barraginhas, caixas secas, entre outras. Justificativa: Os Vales do Jequitinhonha e Mucuri tiveram seus processos de ocupação marcados pelo desordenamento e ausência do estado e das respectivas políticas públicas. Tal desordenamento manifestado no mau uso dos recursos hídricos e suas consequências, desabastecimento tanto para o consumo humano quanto para o uso nas atividades agropecuárias. Esta proposta justifica-se na medida em que propõe ações efetivas nas comunidades atingidas e chama a atenção do poder público para que dê conta de políticas para a garantia e proteção dos recursos hídricos garantindo-os para a população, sobremaneira a em vulnerabilidade e das comunidades tradicionais e originárias, na medida em que fiscalize o uso por grandes empreendimentos agrícolas, industriais e minerários. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
20/out 17:56	*Por Junior José da Silva* \| MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público \| Sabará/MG** PROGRAMA 155 - PROMOCAO DE DEFESA CIVIL ACAO : 4484 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMACAO DE BOMBEIROS Esta ação é fundamental, principalmente quanto a formação de novos Bombeiros. Destaco que a meta financeira e física esta muito baixa em algumas regiões do Estado, somente a região intermediária de Belo Horizonte está com meta financeira e física mais adequada. É preciso investimento do Estado nas demais regiões do Estado que também precisam, e muito destes investimentos previsto na Ação. Proposta: Aumento considerável da Meta Física e Financeira desta ação para todas as regiões do Estado com exceção da região intermediária de Belo Horizonte. Deixo a cargo do Corpo dos Bombeiros o aumento das metas físicas e financeiras para 2022, 2023, 2024, por se tratar de tema especifico. Justificativa: O Estado passou por uma situação muito difícil com o aumento recorde dos incêndios em todas as regiões do Estado, por isso é fundamental que haja investimento do Estado no aumento considerável de novos Bombeiros em todo o Estado, principalmente no interior, e nas cidades de menor porte. É uma das medidas de fundamental importância, para a preservação do Meio Ambiente em todo o estado. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Segurança Pública 17 contribuições
20/out 17:46	*Por Danilo Marinho Lamêgo Borges* \| Câmara Municipal De Araçuaí - Vereador \| Araçuaí/MG** Programa 127 – na Ação 4512 - Recuperação integrada da capacidade produtiva das bacias -, com acréscimo de R$ 800.000,00 , na Região Intermediária de Teófilo Otoni, para o desenvolvimento de ações de promoção de segurança hídrica no Rio Piauí na bacia do Rio Jequitinhonha. Justificativa: Rio Piauí, que é afluente do Rio Jequitinhonha, percorre os municípios de Caraí, Araçuaí e Itinga. Há muitos anos este rio vem parando de correr por um longo período de tempo, o que tem dificultado a sobrevivência da população de comunidades rurais que vivem às margens do seu leito. Além da necessidade de garantir o acesso à água de qualidade para os respectivos moradores, a sua ausência impacta bastante na produção agropecuária da região, sendo essa inclusive, a potencialidade econômica local, por isso a necessidade do barramento da água. O Rio Piauí tem aproximadamente 90 km de extensão, um desnível de 982 m da nascente até 309 m no encontro com o Rio Jequitinhonha, e passa por diversas comunidades rurais dos três municípios. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
20/out 17:40	*Por Junior José da Silva* \| MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público \| Sabará/MG** PROGRAMA 155 - PROMOCAO DE DEFESA CIVIL ACAO : 4472 - GESTAO DA RESPOSTA A DESASTRES A meta financeira e física de algumas regiões do Estado como Região Intermediária de Belo Horizonte esta ok, mas outras regiões as metas físicas inexiste e as financeiras estão muito baixas. É preciso que haja grande investimento nestas outras regiões do Estado, até porque os incêndios foram registrados em todas as regiões do Estado. A meta física e financeira das outras regiões do Estado, deixo a cargo do Corpo de Bombeiros, como trata-se de tema especifico. Justificativa: Esta ação é importantíssima, destaco o crescimento do número de incêndio em todo o Estado, sendo necessário um grande investimento do Estado no Corpo de Bombeiros, para compra de mais viaturas, caminhões tanques, drones, maior efetivo do Corpo de Bombeiros, aviões de pequeno porte, helicópteros, etc... Destaco a importância do trabalho ainda mais integrado do Corpo de Bombeiros com a PMMG, Polícia Civil, Defesa Civil, Guardas Municipais, Policia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Federal, etc..., quanto ao combate ao incêndios em todo o Estado. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Segurança Pública 17 contribuições
20/out 17:25	*Por Junior José da Silva* \| MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público \| Sabará/MG** PROGRAMA 034 - POLICIA OSTENSIVA ACAO : 4507 - SEGURANCA RURAL Esta ação é muito importante, porém está sem recursos para 2022, 2023, 2024. Sendo necessário o aumento de meta financeira para os anos de 2022, 2023 e 2024. Como trata-se de tema específico deixo a cargo da PMMG. Justificativa: Com a pandemia e a necessidade do isolamento social muitas pessoas estão morando e trabalhando de home office nas comunidades rurais em todo o Estado. O aumento da meta financeira visa a manutenção desta importante ação, o aumento da sensação de Segurança das pessoas que vivem em comunidades rurais, e o trabalho preventivo e ostensivo para situações de incêndio em matas, parques, áreas de preservação que estejam localizados na zona rural. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Segurança Pública 17 contribuições