Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

Lei nº 6.258, de 13/12/1973 (Revogada)

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPLEMG.
Origem

PL PROJETO DE LEI 928/1973

PL

928/1973 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1973 PÁG. 7 COL. 2 MICROFILME 205
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/1974 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 205
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/04/1974 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 207
Veto REJEITADO O VETO À EXPRESSÃO "COMO SE DE CONTRIBUIÇÃO HOUVESSE SIDO" DO ART. 13 E À EXPRESSÃO "VEDADA A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE E" DO ART. 22.
Tipo: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Número: 348
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento: JULGADA PREJUDICADA A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, SENDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PUBLICAÇÃO, DJE 1/9/2025. TRÂNSITO EM JULGADO: 23/9/2025.
LEI 6723 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1975 PÁG. 6 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 12 INCISO I
LEI 6754 1975 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1975 PÁG. 8 COL. 5
ACRÉSCIMO ART. 6 INCISO VIII
LEI 6975 1977 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1977 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 12 PARÁGRAFOS 4; 5 E 6; 29 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 6975 1977 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1977 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4; 5; 6 INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII E
PARÁGRAFO ÚNICO; 8; 9; 12 INCISOS II, III, V; 13; 14; 15; 16; 19; 22
RESOLUÇÃO 1343 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 25/03/1977 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11
RESOLUÇÃO 1728 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/12/1977 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11
LEI 7286 1978 / ART. 37
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1978 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6 INCISO VIII
RESOLUÇÃO 2168 1979
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/12/1979 PÁG. 3 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11
DELIBERAÇÃO 229 1980 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/04/1980 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 33
LEI 7855 1980 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1980 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 7855 1980 / ART. 41
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1980 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 12 INCISOS II E III
RESOLUÇÃO 2402 1980
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/12/1980 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11
RESOLUÇÃO 2403 1980
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/12/1980 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11
LEI 8307 1982 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/10/1982 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 12 INCISOS II E III; 13
DELIBERAÇÃO 287 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/12/1984 PÁG. 34 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9379 1986 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1986 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI COMPLEMENTAR 27 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI COMPLEMENTAR 29 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11263 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13163 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1999 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI COMPLEMENTAR 52 1999 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 13440 2000 / ART. 52
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2000 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11
LEI 19431 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2011 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI COMPLEMENTAR 140 2016 / ART. 41 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CRIAÇÃO, (IPLEMG). OBRIGATORIEDADE, DEPUTADO ESTADUAL, FACULTATIVIDADE, EX-DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), FILIAÇÃO, (IPLEMG). CONTRIBUIÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, ASSOCIADO, (IPLEMG). RECEITA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (IPLEMG). PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, ÓRGÃOS, (IPLEMG), COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE, (ALMG), LOTAÇÃO, SERVIDOR, CESSÃO, INSTALAÇÃO, MATERIAL, (IPLEMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PREVIDÊNCIA
SOCIAL.
Documentos