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Deliberação nº 287, de 28/11/1984 (Revogada)

CONTÉM O REGULAMENTO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/12/1984 PÁG. 34 COL. 2 MICROFILME 318
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/12/1984 PÁG. 40 COL. 1 MICROFILME 318
DELIBERAÇÃO 293 1985 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/02/1985 PÁG. 30 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 INCISO I
DELIBERAÇÃO 293 1985 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/02/1985 PÁG. 30 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 293 1985 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/02/1985 PÁG. 30 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 16
DELIBERAÇÃO 293 1985 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/02/1985 PÁG. 30 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20 INCISO XI
DELIBERAÇÃO 301 1985 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/09/1985 PÁG. 24 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 12 CAPUT
DELIBERAÇÃO 301 1985 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/09/1985 PÁG. 24 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 12 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 319 1986 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/01/1987 PÁG. 1 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 319 1986 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/01/1987 PÁG. 1 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 INCISO III
LEI 9379 1986 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1986 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 E 5
DELIBERAÇÃO 327 1987 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/01/1987 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
DELIBERAÇÃO 327 1987 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/01/1987 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 22 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 328 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/01/1987 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21 E 25
DELIBERAÇÃO 330 1987 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/01/1987 PÁG. 226 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
DELIBERAÇÃO 330 1987 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/01/1987 PÁG. 23 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
DELIBERAÇÃO 343 1988 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/02/1988 PÁG. 27 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 INCISO III PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 343 1988 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/02/1988 PÁG. 27 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 INCISO III PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 350 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/06/1988 PÁG. 31 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 20
DELIBERAÇÃO 356 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/04/1989 PÁG. 32 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 356 1988 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/04/1989 PÁG. 32 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21 E 22
DELIBERAÇÃO 388 1989 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/09/1989 PÁG. 43 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 INCISO III
DELIBERAÇÃO 608 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/06/1991 PÁG. 44 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 20
DELIBERAÇÃO 611 1991
BOLETIM DA SECRETARIA - 02/07/1991 PÁG. 1609 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 22 PARÁGRAFO 2; 23
RESOLUÇÃO 5108 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/11/1991 PÁG. 50 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4; 15
LEI 11263 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7; 9; 12 E 13
LEI 11263 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/1993 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4; 5; 6; 7 INCISO III; 8 PARÁGRAFO 2; 9; 12; 14
LEI 11263 1993 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/1993 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 8 INCISO IV; 16 E 17
LEI 11363 1993 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9 INCISO I ALÍNEA A
LEI COMPLEMENTAR 52 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2565 2013 / ART. 93 (INCISO III)
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo NORMAS, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXTENSÃO, DEPENDENTE. NORMAS, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), DEPENDENTE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). CRIAÇÃO, OBJETIVO, NATUREZA JURÍDICA, (PRELEGIS), PATROCINADOR, (ALMG), VINCULAÇÃO, ORIENTAÇÃO, MESA. DEFINIÇÃO, PARTICIPANTE, NORMAS, INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO, REINCLUSÃO, (PRELEGIS). NORMAS, FONTE, RECEITA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (PRELEGIS). DEFINIÇÃO, REAJUSTAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIRETORIA, (PRELEGIS). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, (ALMG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO FISCAL, (PRELEGIS). DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, EFEITO, UTILIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, (ALMG). DEFINIÇÃO, CUSTEIO, FORMA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. REQUISITOS, REALIZAÇÃO, CIRURGIA PLÁSTICA. DISPOSIÇÕES GERAIS, (PRELEGIS).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PREVIDÊNCIA
SOCIAL.
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