Lei nº 8.307, de 21/10/1982 (Revogada)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 7.855, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
REVOGADA
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, (IPLEMG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, ASSOCIADO, (IPLEMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PREVIDÊNCIA
SOCIAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/10/1982 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 285
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tipo: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Número: 348
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento: JULGADA PREJUDICADA A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, SENDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PUBLICAÇÃO, DJE 1/9/2025. TRÂNSITO EM JULGADO: 23/9/2025.
Número: 348
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento: JULGADA PREJUDICADA A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, SENDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PUBLICAÇÃO, DJE 1/9/2025. TRÂNSITO EM JULGADO: 23/9/2025.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, (IPLEMG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, ASSOCIADO, (IPLEMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PREVIDÊNCIA
SOCIAL.
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