PL PROJETO DE LEI 1831/1982
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 7855, DE 17 11 1980. (ALTERA A LEI ORGÂNICA DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8307 1982 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EUCLIDES CINTRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8307 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/05/1982
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, ASSOCIADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/05/1982
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, ASSOCIADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG).
Tramitação
07/05/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/6/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/9/1982, COM A EMENDA 1 EMENDA PUBLICADA NO DL EM 1/7/1982 (EMENDA 2) TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/9/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 26/6/1982 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 11/9/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 1/10/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/10/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/6/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/9/1982, COM A EMENDA 1 EMENDA PUBLICADA NO DL EM 1/7/1982 (EMENDA 2) TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/9/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 26/6/1982 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 11/9/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 1/10/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/10/1982