PL PROJETO DE LEI 928/1973
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DE MINAS GERAIS -
IPLEMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 6258 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 6258 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 01/11/1973
Origem
MSG 344 de 1973
Proposição de Lei PRL 6761 1973
Resumo CRIAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 01/11/1973
Origem
MSG 344 de 1973
Proposição de Lei PRL 6761 1973
Resumo CRIAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG).
Tramitação
31/10/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/11/1973 COMISSÕES: MESA DA ASSEMBLEIA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 14/11/1973 E 23/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 27/11/1973 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/12/1973 VETO MANTIDO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 4 E A EXPRESSÃO DO ART. 5. VETO REJEITADO A EXPRESSÃO DO ART. 13 E A EXPRESSÃO DO ART. 22, EM 5/4/1974. PROMULGADA A PARTE VETADA EM 16/4/1974. PUBLICADA NO DL EM 19/4/1974.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/11/1973 COMISSÕES: MESA DA ASSEMBLEIA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 14/11/1973 E 23/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 27/11/1973 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/12/1973 VETO MANTIDO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 4 E A EXPRESSÃO DO ART. 5. VETO REJEITADO A EXPRESSÃO DO ART. 13 E A EXPRESSÃO DO ART. 22, EM 5/4/1974. PROMULGADA A PARTE VETADA EM 16/4/1974. PUBLICADA NO DL EM 19/4/1974.