Lei nº 13.440, de 04/01/2000 (Revogada)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.163, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE
PROMOVE A ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPLEMG - ÀS NORMAS
CONSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
REVOGADA
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 3º, NA PARTE QUE DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI Nº 13.163, DE 20/1/1999.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, (IPLEMG), ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, DEPENDENTE, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, DEPUTADO ESTADUAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL, CONTRIBUINTE, (IPLEMG). DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, VENCIMENTOS, DEPUTADO ESTADUAL. GARANTIA, PRAZO DETERMINADO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA MÉDICA, DEPUTADO ESTADUAL, CONTRIBUINTE, (IPLEMG). DISPOSITIVOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, (ALMG), OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, RESERVA TÉCNICA, (IPLEMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PREVIDÊNCIA
SOCIAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2000 PÁG. 2 COL. 1
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/04/2000 PÁG. 18 COL. 2
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 3º, NA PARTE QUE DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI Nº 13.163, DE 20/1/1999.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, (IPLEMG), ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, DEPENDENTE, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, DEPUTADO ESTADUAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL, CONTRIBUINTE, (IPLEMG). DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, VENCIMENTOS, DEPUTADO ESTADUAL. GARANTIA, PRAZO DETERMINADO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA MÉDICA, DEPUTADO ESTADUAL, CONTRIBUINTE, (IPLEMG). DISPOSITIVOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, (ALMG), OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, RESERVA TÉCNICA, (IPLEMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PREVIDÊNCIA
SOCIAL.
Documentos
