Decreto nº 21.692, de 06/11/1981

RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 09/81 A 19/81 E O AJUSTE SINIEF 02/81, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/11/1981 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 274

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1981 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 274

Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19 DE 1981 E O AJUSTE SINIEF 2 DE 1981

Normas relacionadas

DECRETO 21908 1981 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 27/81)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1981 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 15/81

DECRETO 21908 1981 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 24/81)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1981 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICM 11/81

DECRETO 21989 1982 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 3/82)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/03/1982 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 19/81

DECRETO 21989 1982 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 4/82)
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PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 9/81

DECRETO 22480 1982 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 23/82)
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REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 13/81

DECRETO 23318 1983 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 26/83 33/83 35/83)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1983 PÁG. 15 COL. 1
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 11/81, 16/81 E 12/81

DECRETO 30441 1989 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 97/89)
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ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 27/81

DECRETO 31869 1990 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 49/90 50/90)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1990 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICM 10/81, 15/81

DECRETO 33229 1991 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 80/91, 95/91)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1991 PÁG. 2 COL. 2
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DECRETO 33528 1992 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 6/92 )
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ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 15/81

DECRETO 33528 1992 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 16/92)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/04/1992 PÁG. 3 COL. 1
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PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 10/81

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1994 PÁG. 9 COL. 1
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Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM), AJUSTE, (SINIEF). UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICM), ENTRADA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, IMPORTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, MILHO, SORGO, SEMENTE, BENS DE CAPITAL. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), SAÍDA, MAQUINARIA, VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, MICROEMPRESA.

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

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