Decreto nº 21.908, de 29/12/1981
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 24/81 A 27/81, O AJUSTE SINIEF 03/81 E O
PROTOCOLO ICM 13/81, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS
SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 24, 25, 26 E 27 DE 1981, O AJUSTE SINIEF 3 DE 1981, E O PROTOCOLO ICM 13 DE 1981.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, PROTOCOLO, (ICM), AJUSTE, (SINIEF). FIXAÇÃO, PRAZO, INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CONVÊNIO, (ICM). PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1981 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 275
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1982 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 276
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 24, 25, 26 E 27 DE 1981, O AJUSTE SINIEF 3 DE 1981, E O PROTOCOLO ICM 13 DE 1981.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, PROTOCOLO, (ICM), AJUSTE, (SINIEF). FIXAÇÃO, PRAZO, INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CONVÊNIO, (ICM). PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
