Decreto nº 21.989, de 09/03/1982
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 01/82 A 05/82, FIRMADOS PELO MINISTRO DA
FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 1, 2, 3, 4 E 5 DE 1982.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CANCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICM), OPERAÇÃO, ÓLEO VEGETAL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/03/1982 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 278
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 1, 2, 3, 4 E 5 DE 1982.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CANCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICM), OPERAÇÃO, ÓLEO VEGETAL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
