Projeto sobre pagamento por tornozeleiras pode ir a Plenário
O PL 2.506/21, que determina o custeio desses equipamentos pelos próprios presos, recebeu aval da Comissão de Segurança Pública.
15/04/2026 - 17:56Notícias
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Pode ir a Plenário projeto para limitar visitas a unidades de saúde
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14/04/2026 - 17:04
Presos podem ter que custear suas tornozeleiras eletrônicas
CCJ também endossou projeto sobre a doação de armas a servidores da segurança pública aposentados.
14/04/2026 - 15:03
Aprovados projetos para endereçamento rural e inclusão produtiva
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08/04/2026 - 16:22
Projeto institui política estadual para proteger motociclistas
Incentivo ao uso de antenas corta-pipa foca na prevenção de acidentes causados por linhas cortantes.
08/04/2026 - 12:13
Projeto sobre gratificações da SEF pronto para o Plenário
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07/04/2026 - 17:16
Execução penal em casos de organizações ultraviolentas tem projeto analisado
Uma das medidas previstas está no prazo de 24 horas para juiz definir estabelecimento prisional e transferência emergencial em casos de riscos à segurança.
07/04/2026 - 17:06
Incentivo a coleta seletiva avança na Assembleia
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07/04/2026 - 16:25
Previdência militar não suportaria isenção proposta sem aporte de recursos
Benefício previdenciário para militares inativos com doenças incapacitantes foi tema de audiência pública nesta terça (31).
31/03/2026 - 13:19
Audiência debate suspensão de isenção previdenciária a militares e pensionistas
Benefício conquistado por Emenda à Constituição valia há cerca de oito meses, mas foi suspenso por Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Governo do Estado.
27/03/2026 - 14:53 - Atualizado em 31/03/2026 - 10:24
Revisões salariais de servidores do Estado aprovadas em definitivo
Um dos projetos, do Poder Executivo e o de maior alcance, foi aprovado com emendas do governador durante Reunião Extraordinária do Plenário.
26/03/2026 - 14:48 - Atualizado em 26/03/2026 - 16:20
Comissão de Administração Pública rejeita parecer de projeto sobre gratificações
Parecer ampliava proposta para incluir demandas de servidores de outras secretarias além da Fazenda. Rodrigo Lopes assume a relatoria, emite novo parecer, mas votação é adiada.
26/03/2026 - 12:40
Criação de Banco de Dados de Organizações Criminosas é aprovada em 1º turno
Plenário dá aval a projeto para aprimorar o enfrentamento de milícias e facções ultraviolentas em Minas Gerais.
25/03/2026 - 16:03
Definição de prazo para decisões sobre processos tributários é avalizada por comissão
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25/03/2026 - 14:55
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FFO dá aval de 2º turno a projetos do Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas.
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