Entre 2019 e 2026, o Tesouro do Estado foi a fonte responsável por financiar aproximadamente R$ 11,4 bilhões das despesas com custeio e capital da segurança pública em Minas Gerais, ressalvados os investimentos no quadro de pessoal. O montante representa cerca de 63% de todos os recursos empenhados para manutenção do sistema e para a expansão e modernização de sua estrutura.

Os dados foram apresentados pelo subsecretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Felipe Magno de Sousa, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (16/4/26).

Ainda de acordo com a apresentação, outras fontes de financiamento da segurança pública no mesmo período incluíram captações externas e transferências federais (16,84%), investimentos obrigatórios previstos no Propag em 2025 e 2026 (7,27%), receita diretamente arrecadada (5,2%), valores dos acordos de Brumadinho e Mariana (3,37%), emendas parlamentares estaduais (2,64%) e outros recursos vinculados (1,51%).

Somadas todas as fontes, os investimentos passaram de R$ 1,3 bilhão em 2019 para R$ 3,5 bilhões em 2026, totalizando quase R$ 17 bilhões ao longo dos sete anos.

O relatório da Seplag trouxe também os recursos investidos por órgão. No ano de 2026, foram destinados R$ 1,6 bilhão na estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), R$ 515 milhões na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), R$ 289 milhões na Polícia Civil (PCMG) e R$ 62 milhões no Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG).

Comissão considerou dados insuficientes

“É uma apresentação generalista e fiscal, com uma análise um pouco mais macro”, ressaltou o subsecretário Felipe Magno, lembrando que o detalhamento da aplicação dos investimentos na política pública de segurança seria de responsabilidade das próprias corporações e da Sejusp.

A explicação foi reiterada por Luiz Cláudio Gomes, secretário de Estado de Fazenda (SEF), também presente na audiência. “É o chefe da pasta quem elenca as prioridades e quanto vai gastar em investimento e custeio”, enfatizou. Da mesma forma, explicou o secretário, os comandos das forças de segurança decidem onde haverá cortes em momentos de contingenciamento.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL), responsável por solicitar a audiência, rebateu a informação: “Então, o corte de combustível na Polícia Civil, na Polícia Militar, compete ao comandante decidir? Quem vai detalhar se corta diária, se reduz o custo da gasolina, a despesa com homens e mulheres, é o titular da pasta?”.

O parlamentar criticou a apresentação da Seplag por não ter discriminado o que seriam despesas com custeio, relativas à manutenção da estrutura já existente na área, e o que seriam novos investimentos direcionados à ampliação e melhoria do sistema de segurança pública.

“Desde 2019 a gente tem percebido que o governo aumentou o custeio, é uma questão óbvia, mas reduziu drasticamente os investimentos. Isso impacta a população”, afirmou. “Como já esperado, o que a gente percebe é que o governo vem com informações mais genéricas. Ou seja, joga tudo no mesmo balaio, porque assim a apresentação fica mais favorável”, argumentou Sargento Rodrigues.

O deputado concluiu a reunião afirmando que, diante da falta de detalhamento da alocação final dos recursos, “a audiência ficou pela metade”. O presidente da Comissão de Segurança Pública se comprometeu a marcar nova reunião com a presença dos comandantes das forças de segurança e da Sejusp, para aprofundar a discussão com mais informações.