O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (15/4/26), o Projeto de Lei 356/23, do deputado Sargento Rodrigues (PL), que dispõe sobre a execução de músicas consideradas impróprias para crianças e adolescentes nas escolas estaduais.

Na redação original, o projeto proibiria a execução, nas escolas públicas e privadas de Minas Gerais, de músicas com conteúdos sexuais ou cujas letras façam apologia ao crime e ao uso de drogas.

O deputado Sargento Rodrigues argumenta, na justificativa, que a medida tem o objetivo de garantir o respeito aos direitos de crianças e adolescentes, evitando a exposição a conteúdos que exaltem a criminalidade ou tenham caráter pornográfico.

O PL 356/23 foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, com a emenda nº 1, apresentada em Plenário pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).

O texto aprovado altera a ementa original da proposição, que passa a regulamentar a realização de eventos nas escolas estaduais. Conforme a redação, os eventos realizados nos estabelecimentos de ensino deverão observar os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

A emenda nº 1 estabelece prazo de 90 dias para que a futura lei entre em vigor.

Educação ambiental nas escolas

Também foi aprovado em 1º turno o PL 3.991/22, da deputada Beatriz Cerqueira, que visa incluir nos conteúdos de educação ambiental o ensino sobre as consequências da utilização de agrotóxicos. 

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Educação, com a emenda nº 1, apresentada em Plenário pelo deputado Coronel Henrique (PL). 

O substitutivo nº 1 altera a Lei 15.476, de 2005, que determinou a inclusão de conteúdos de educação ambiental nas escolas. De acordo com a redação aprovada, a abordagem do tema deverá discutir questões como a proteção dos animais, a produção agroecológica de alimentos e os impactos do uso de agrotóxicos.

Já a emenda nº 1 contempla também a abordagem dos impactos socioambientais no uso inadequado de defensivos agrícolas e da adubação química.

Doações para escolas

Outro projeto aprovado em 1º turno é o PL 1.098/19, do deputado Thiago Cota (PDT), que originalmente autorizaria o patrocínio, por empresas privadas, de uniformes e kits escolares, com permissão para veiculação de publicidade nos itens doados.

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Educação, que regulamenta a doação de materiais e uniformes para escolas estaduais, vedando qualquer tipo de publicidade nos materiais doados.

Os PLs 356/23, 1.089/19 e 3.991/22 serão analisados em 2º turno pela Comissão de Educação.