RQN Requerimento 6660/2020
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria-Geral de Estado pedido de providências para que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei alterando a Lei nº 15.301, de 2004 a fim de que se retire da carreira de assistente administrativo da PMMG um nível de escolaridade intermediária e se acrescente um nível de pós-graduação.
Autoria:
Dep. Zé Guilherme
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6661/2020
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria-Geral de Estado pedido de providências para que sejam retiradas do art. 3º do Decreto nº 44.307, de 2006, as limitações temporais previstas, consideradas ilegais em decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Autoria:
Dep. Zé Guilherme
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6970/2020
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que atuaram na ocorrência realizada em 24/11/2020, em Belo Horizonte, que resultou na apreensão de 70 barras de maconha e na prisão de duas mulheres que tentavam viajar com a droga.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 6971/2020
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da operação realizada em 25/11/2020, em Esmeraldas, que resultou na apreensão de 101 barras de maconha e na prisão de um indivíduo.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 7035/2020
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas a suspender o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de agente de segurança penitenciário temporário - Agepen - 2018.
Autoria:
Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 7039/2020
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que atuaram na ocorrência, em 28/11/2020, quando, através da apuração de uma denúncia de desmanche de carros, apreenderam uma tonelada de maconha em um sítio localizado em Santa Luzia e efetuaram a prisão de um homem.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 7040/2020
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que atuaram na ocorrência, em 27/11/2020, no Município de Santa Luzia, em especial ao cabo Willian, que pulou dentro do Rio das Velhas e salvou uma mulher que tentava se matar.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 7042/2020
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que atuaram na ocorrência, em 30/11/2020, na chamada Mata da Baleia, próximo ao Aglomerado da Serra, na Vila Fazendinha, que resultou na apreensão de seis armas de fogo e grande quantidade de drogas.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 7055/2020
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que atuaram na ocorrência, em 16/9/2020, no Município de Uberlândia, que resultou na prisão de um indivíduo e na apreensão de 830 barras de maconha, dinheiro em espécie, celulares, balanças, um caderno de contabilidade do tráfico e um veículo.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 7066/2020
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que atuaram na operação, em 2/12/2020, no Município de Contagem, que resultou na apreensão de 158 barras de maconha, munições, armas de fogo, balanças de precisão e na prisão de dois indivíduos.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 7089/2020
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que atuaram na ocorrência em 3/12/2020, em Santa Luzia, que resultou na apreensão de 50 barras e 299 buchas de maconha, 203 pinos de cocaína, 95 munições de diferentes calibres, 88 pedras de "crack" e uma balança de precisão e na prisão de dois indivíduos.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 7105/2020
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao policial militar licenciado responsável pelos atos de violência e covarde agressão física contra a Sra. Estella Caleare e seu marido, o Sr. Rodolfo Mendes Dias de Lima, em função de um simples acidente de carro.
Autoria:
Dep. Ulysses Gomes
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 7109/2020
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais rodoviários federais que participaram da operação realizada no dia 7/12/2020, que resultou na apreensão de cerca de quatro toneladas de maconha escondidas no meio de uma carga de melancias, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 7110/2020
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que atuaram na ocorrência no dia 7/12/2020, no Município de Patrocínio, que resultou no salvamento de uma recém-nascida engasgada com leite materno.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado:
Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8012/2020
Ementa:
Requer seja realizada reunião para entrega de diploma referente ao voto de congratulações com o soldado PM José Joaquim Mendes Silveira, pela atuação em ocorrência no dia 10/12/2020, quando salvou a vida de um adolescente de 14 anos que se afogava em uma lagoa na cidade de Mamonas.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8011/2020
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Mário Luiz Alves dos Santos, servidor efetivo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, lotado na Gerência-Geral de Polícia Legislativa, pelos 38 anos de relevantes serviços dedicados à segurança e ordem desta Casa.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8010/2020
Ementa:
Requer seja realizada a entrega de diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. Mário Luiz Alves dos Santos, servidor efetivo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais lotado na Gerência-Geral de Polícia Legislativa, pelos 38 anos de relevantes serviços dedicados à segurança e à ordem desta Casa.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8009/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os contratos de cogestão celebrados com a finalidade de implantação da Política Estadual de Execução da Medida Socioeducativa de Semiliberdade no Centro Socioeducativo de Passos e nas casas de semiliberdade localizadas em Belo Horizonte (Santa Amélia, São João Batista, Planalto e São Luís), em especial quanto à economia que será gerada ao Estado.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8006/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que o procedimento de avaliação de desempenho do servidor Cleiton Junio da Silva, atualmente lotado no CSE Uberaba, tenha parecer conclusivo, uma vez que o servidor já suporta prejuízos financeiros em razão de delonga na conclusão de seu estágio probatório.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8005/2020
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a emissão de carteiras funcionais dos policiais penais do Estado, indispensáveis ao reconhecimento do porte de arma de fogo em todo o território nacional, nos termos do art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8004/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o Ofício Circular Seplag/DCGFT nº 4/2020, que orienta os chefes de gabinete e titulares das unidades de recursos humanos a suspenderem a marcação de férias regulamentares do ano de 2021 dos profissionais contratados temporariamente com base na Lei nº 18.185, de 2009, em suposta afronta ao inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal, bem como informações sobre a marcação de férias regulamentares após 1º/2/2021, data limite de vigência da referida lei.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8003/2020
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater o imediato cumprimento do disposto no art. 158-A do Código de Processo Penal, que define o instituto da cadeia de custódia.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8002/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados e a cada um dos deputados federais pedido de providências para que, em complementação ao Requerimento nº 6.749/2020, seja dada célere tramitação, com vistas à aprovação, ao Projeto de Lei nº 239/2007, que pretende responsabilizar aquele que capta, utiliza, reproduz ou desvia, indevidamente, para uso próprio ou de outrem, energia ou sinal elétrico, eletrônico, eletromagnético ou óptico, inclusive de radiodifusão sonora ou de sons e imagens, ou qualquer outra forma de energia ou sinal que possua valor econômico.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7998/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que o § 2º do art. 6º da Portaria nº 157/2018 seja imediatamente revogado, sob pena do disposto na Lei nº 23.655, de 2020, que dispõe sobre a responsabilidade de autoridade estadual pelo exercício irregular do poder regulamentar, uma vez que, ao contrário do exposto no ato normativo infralegal em questão, o art. 5º-A da Lei nº 15.962/2005 estabelece que serão devidos honorários, nos termos do inciso VI do art. 118 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ao servidor efetivo, ativo ou aposentado, que, em caráter eventual, exercer a função de auxiliar ou membro de banca examinadora, em processo de habilitação, controle e reabilitação de condutor de veículo automotor, de competência do Detran-MG, na forma definida em regulamento.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7997/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que tornem sem efeito o Comunicado de Remoções - Sejusp/DGP - Remoção nº 001/2020, Processo SEI nº 1.450.01.0164576/2020-86, pelos vícios a seguir: o ato administrativo tem por motivação a necessidade da remoção dos servidores efetivos do Centro Socioeducativo de Unaí - CSE - Unaí para os Centros Socioeducativos de Uberlândia, Pirapora e Patos de Minas, em virtude da implantação do sistema de cogestão, contudo, verifica-se, no próprio - site - oficial da Sejusp, que a única proposta recebida foi desclassificada pelo não cumprimento de itens da proposta técnica, não estando o processo de implantação ainda em andamento, por não haver entidade sem fins lucrativos classificada para celebrar contrato de gestão com o Estado; não havendo um contrato de gestão firmado com o Estado, a remoção desses servidores, ainda sem sistema de cogestão implantado, fere o princípio do interesse público, na medida em que coloca em risco a segurança dos internos e de toda a sociedade; o comunicado menciona que as remoções serão publicadas na modalidade “ex-officio”, sem, entretanto, demonstrar objetivamente o interesse da administração e as normas sobre processamento, exigidas na norma legal, entre as quais a declaração de ocorrência de claro na lotação; e ressalve-se, ainda, que a cidade de Unaí se encontra a 409,2 km distância de Uberlândia, 310,3 km de Pirapora e 304,2 km de Patos de Minas.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7996/2020
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão de progressão e promoção aos servidores públicos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto nos arts. 93 e 94 da Lei Complementar nº 129, de 2013.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7995/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas no cronograma de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 02/2018, conforme anúncio feito pelo secretário de Governo em 30/11/2020, durante o Assembleia Fiscaliza.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7987/2020
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs. Vitor Hugo Heisler, delegado regional, Tiago Cruz Ferreira, delegado, Paulo Versosa, inspetor, Ilton Lima, Douglas Santana, Fábio Ponciano e Rodolpho Xavier, investigadores, e Heitor Montandon, da área administrativa, e com a Sra. Adriana Maria, escrivã, todos da Delegacia Rural de Araxá, pela atuação na operação de recuperação de uma plataforma de milho, avaliada em R$100.000,00, subtraída na cidade de Perdizes, em 30/9/2020, que resultou na prisão de cinco indivíduos.
Autoria:
Dep. Delegado Heli Grilo
Resultado: Aprovada a proposição
