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Comissão de Segurança Pública

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A Comissão de Segurança Pública analisa projetos e debate assuntos relacionados:

  • À política de segurança pública
  • À política de combate ao crime organizado
  • À política prisional
  • À política de recuperação e de reintegração social das pessoas que cumpriram pena no sistema prisional
  • À defesa civil, serviço que busca evitar ou reduzir desastres, por exemplo, mapeando áreas de risco nas cidades

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Segurança Pública – artigo 102 do Regimento Interno

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

23 abr 2024 10:00
6ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho II

Debater as demandas do sistema socioeducativo, entre as quais a adoção exclusiva do formato de cogestão em determinadas unidades socioeducativas do Estado; o exercício do poder de polícia pelo setor privado; a transferência ou a remoção de agentes de segurança socioeducativos; a ocorrência de fugas e outros incidentes; a precarização da estrutura de pessoal do sistema, com, por exemplo, a previsão de cláusula de barreira no Edital nº 1/22; e a morosidade do concurso público vigente, num contexto em que o déficit de efetivo já alcança o patamar de 1.337 servidores.

22 abr 2024 09:30
18ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório José Alencar

Debater medidas eficazes para conter a criminalidade que assola o Município de Teófilo Otoni, bem como para que cessem acontecimentos violentos, como os últimos, atribuídos a duas facções rivais, PCC e Comando Vermelho, citando-se como exemplo o ocorrido em 8/3/2024, quando o Cb. PM Jadson Ferreira Chaves e sua família foram vítimas de um atentado em que sua esposa  e suas filhas, que estavam em casa, ouviram diversos disparos de arma de fogo, sendo constatadas a presença de diversas cápsulas de munição calibre 9mm e 24 perfurações no portão da residência.  

11 abr 2024 16:00
Cancelada
19ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho I

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

11 abr 2024 10:00
Realizada
16ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório José Alencar

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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