RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8005/2020
Requer seja realizada audiência pública para debater a emissão de
carteiras funcionais dos policiais penais do Estado, indispensáveis ao
reconhecimento do porte de arma de fogo em todo o território nacional,
nos termos do art 6º da Lei 10826, de 2003.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a emissão de carteiras funcionais dos policiais penais do Estado, indispensáveis ao reconhecimento do porte de arma de fogo em todo o território nacional, nos termos do art 6º da Lei 10826, de 2003.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a emissão de carteiras funcionais dos policiais penais do Estado, indispensáveis ao reconhecimento do porte de arma de fogo em todo o território nacional, nos termos do art 6º da Lei 10826, de 2003.
Tramitação
15/12/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2020, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2020, pág 2.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2020, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2020, pág 2.