Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Constituição e Justiça

17ª Reunião Ordinária

Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Bonifácio Mourão
PSDB
Suplente:
Miguel Martini(PSB)
Vice-Presidente
Gilberto Abramo
PMDB
Suplente:
Antônio Júlio(PMDB)
Efetivo
Durval Ângelo
PT
Suplente:
Weliton Prado(PT)
Efetivo
Ermano Batista
PSDB
Suplente:
Olinto Godinho(PSDB)
Efetivo
Gustavo Valadares
PFL
Suplente:
Doutor Viana(PFL)
Efetivo
Leonardo Moreira
PL
Suplente:
Dinis Pinheiro(PL)
Efetivo
Leonídio Bouças
PTB
Suplente:
Dalmo Ribeiro Silva(PSDB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 810/2003

    PL

    810/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária dos estabelecimentos que praticam o bronzeamento artificial e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Jô Moraes
    Situação: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade - Concedida vista do parecer (Dep. Weliton Prado)
    Relatoria: Dep. Gilberto Abramo

    OTJ Ofício do Tribunal de Justiça 2/2003

    OTJ

    2/2003 Ofício do Tribunal de Justiça

    Turno Único
    Ementa: Encaminha laudo de avaliação e certidões do registro imobiliário (2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte), relativos aos imóveis compostos pelas salas de números 1701, 1702, 1703, 1704, 1705 1706, 1707, 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1806, 1807, 19º e 20º andares corridos, com as respectivas vagas de garagem de números 126 a 153, do Edifício Mirafiori, situado à Rua Guajajaras, nº 40, nesta Capital.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Relatoria: Dep. Ermano Batista

    PLC Projeto de Lei Complementar 33/2003

    PLC

    33/2003 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 5.406/69 e dispõe sobre a promoção dos Policiais Civis por tempo de serviço.
    Autoria:
    • Dep. Arlen Santiago
    • Dep. Mauro Lobo
    • Dep. Chico Rafael
    • Dep. George Hilton
    • Dep. José Milton
    • Dep. Márcio Passos
    Relatoria: Dep. Ermano Batista

    PL Projeto de Lei 211/2003

    PL

    211/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Torna obrigatória a exibição de um filme publicitário, esclarecendo as conseqüencias do uso de drogas antes das sessões principais em todos os cinemas, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Dep. José Milton
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo

    PL Projeto de Lei 280/2003

    PL

    280/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo

    PL Projeto de Lei 302/2003

    PL

    302/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.919, de 29/7/98, e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Dinis Pinheiro
    Relatoria: Dep. Ermano Batista

    PL Projeto de Lei 434/2003

    PL

    434/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis do Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

    PL Projeto de Lei 571/2003

    PL

    571/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Disciplina as atividades a serem adotadas na prevenção e combate às inundações, e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Jô Moraes
    Relatoria: Dep. Ermano Batista

    PL Projeto de Lei 582/2003

    PL

    582/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Determina procedimentos de identificação de recém-nascidos e respectivas mães nos hospitais que realizem parto no Estado de Minas Gerais.
    Autoria:
    • Dep. Miguel Martini
    • Dep. Fahim Sawan
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo

    PL Projeto de Lei 583/2003

    PL

    583/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Neider Moreira
    Relatoria: Dep. Ermano Batista

    PL Projeto de Lei 615/2003

    PL

    615/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico.
    Autoria: Dep. Chico Simões
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PL Projeto de Lei 644/2003

    PL

    644/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.
    Autoria: Dep. Chico Simões
    Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

    PL Projeto de Lei 691/2003

    PL

    691/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos já existentes nos próximos dez anos e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Ricardo Duarte
    Relatoria: Dep. Ermano Batista

    PL Projeto de Lei 803/2003

    PL

    803/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a criação de zonas de perigo ambiental e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Sidinho do Ferrotaco
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PL Projeto de Lei 867/2003

    PL

    867/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de emolumentos por entidade de assistência social ou que atue na área ambiental.
    Autoria: Dep. José Henrique
    Relatoria: Dep. Ermano Batista

    PL Projeto de Lei 875/2003

    PL

    875/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Estabelece condições para as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior do Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Gilberto Abramo
    Relatoria: Dep. Paulo Piau

    PL Projeto de Lei 877/2003

    PL

    877/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a reserva de vaga, em estágio, para pessoa portadora de deficiência em órgão das administrações públicas direta e indireta do Estado.
    Autoria: Dep. Maria Tereza Lara
    Relatoria: Dep. Ermano Batista

    PL Projeto de Lei 892/2003

    PL

    892/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Cria serventia do foro extrajudicial no distrito de Taquaral de Guanhães, no Município de Guanhães.
    Autoria: Dep. Leonardo Moreira
    Relatoria: Dep. Ermano Batista

    PL Projeto de Lei 898/2003

    PL

    898/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social -IMRS - e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Antônio Carlos Andrada
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PL Projeto de Lei 913/2003

    PL

    913/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos adequados ao tratamento da fibrose cística - mucoviscidose e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Domingos Sávio
    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

    PL Projeto de Lei 930/2003

    PL

    930/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a obrigação da colocação de placas informativas referentes ao valor do couvert artístico e valor de ingresso em casas noturnas que explorem música ao vivo ou músicas eletrônicas e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Leonardo Moreira
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo

    PL Projeto de Lei 931/2003

    PL

    931/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Proíbe os restaurantes, bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres à prática da obrigatoriedade de consumação mínima e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Leonardo Moreira
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo

    PL Projeto de Lei 932/2003

    PL

    932/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Proíbe as empresas concessionárias de serviços de água, energia elétrica ou telefonia, particulares e públicos, de efetuar a suspensão do fornecimento residencial de seu serviço nos dias que especifica e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Leonardo Moreira
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo

    PL Projeto de Lei 937/2003

    PL

    937/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - na aquisição de automóveis e utilitários para os Oficiais de Justiça e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Carlos Pimenta
    Relatoria: Dep. Ermano Batista

    PL Projeto de Lei 938/2003

    PL

    938/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Proíbe a redução do fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora localizada em área rural do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 944/2003

    PL

    944/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a retroceder o imóvel que especifica.
    Autoria: Governador Aécio Neves
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 996/2003

    PL

    996/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a União com o objetivo de assumir o gerenciamento e a prestação de serviços relativos à infra-estrutura aeroportuária existente no território mineiro.
    Autoria: Dep. Leonardo Moreira
    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 58/2003

    PL

    58/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO VIVE" COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.
    Autoria: Dep. Antônio Genaro
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 252/2003

    PL

    252/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA URCIANO JOSÉ RIBEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
    Autoria: Dep. Paulo Piau
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 381/2003

    PL

    381/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA ALDEIA DOS ESSENIOS Nº 220, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
    Autoria: Dep. Ermano Batista
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 402/2003

    PL

    402/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILADÉLFIA - AF COM COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
    Autoria: Dep. Maria José Haueisen
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 409/2003

    PL

    409/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOM BOSCO DE COMUNICAÇÃO DE RESPLENDOR, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
    Autoria: Dep. Miguel Martini
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 443/2003

    PL

    443/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAO NÚCLEO ASSISTENCIAL ECLÉTICO MARIA DA CRUZ - NAEMEC COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
    Autoria: Dep. Cecília Ferramenta
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 451/2003

    PL

    451/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CULTURAL SEMENTE DO VALE - GCSV COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARBONITA.
    Autoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 455/2003

    PL

    455/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - CEPAC COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
    Autoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 475/2003

    PL

    475/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE UBARÍ-CODEUBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBÁ.
    Autoria: Dep. Antônio Carlos Andrada
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 488/2003

    PL

    488/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÚJOS/MG - APAE DE ARAÚJOS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
    Autoria: Dep. Antônio Júlio
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 726/2003

    PL

    726/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São João do Paraíso com sede naquele município.
    Autoria: Dep. Carlos Pimenta
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 729/2003

    PL

    729/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Lions Clube de Visconde do Rio Branco com sede no município de Visconde do Rio Branco.
    Autoria: Dep. Ana Maria Resende
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 730/2003

    PL

    730/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Associação de Moradores do Bairro Milagre, com sede na localidade de Bom Jesus do Bagre Município de Belo Oriente-MG.
    Autoria: Dep. Ivair Nogueira
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 748/2003

    PL

    748/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Núcleo dos Ostomizados de Uberlândia.
    Autoria: Dep. João Bittar
    Relatoria: Dep. Gilberto Abramo

    PL Projeto de Lei 800/2003

    PL

    800/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mineira dos Artistas e Músicos Militares com sede no município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Rogério Correia
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 820/2003

    PL

    820/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Ativa dos Moradores do Bairro São Judas Tadeu com sede no município de Ponte Nova-MG.
    Autoria: Dep. Padre João
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 833/2003

    PL

    833/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Divulgadora de Cultura do Estado de Minas Gerais-ADCULTURA, com sede no município de Betim.
    Autoria: Dep. Pinduca Ferreira
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo

    PL Projeto de Lei 851/2003

    PL

    851/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Monsenhor Geraldo da Costa Val de Abre Campo. com sede nesse município.
    Autoria: Dep. José Henrique
    Relatoria: Dep. Paulo Piau

    PL Projeto de Lei 856/2003

    PL

    856/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Baixa Alegre e Regiões Circunvizinhas - ACBARC - com sede no município de Novo Oriente de Minas.
    Autoria: Dep. Vanessa Lucas
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 857/2003

    PL

    857/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos bairros Cidade Jardim, Rosário, Novo Rosário, Capelinha, Bicame, Ipanema e Novo Mundo (ASMOB) do município de Claudio.
    Autoria: Dep. Neider Moreira
    Relatoria: Dep. Ermano Batista

    PL Projeto de Lei 858/2003

    PL

    858/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a associação Comunitária Esperança e Vida-ACEV, com sede no município de Nova Serrana.
    Autoria: Dep. Paulo Cesar
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 859/2003

    PL

    859/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Folclórica Santos Reis de Santa Cruz da Prata, com sede no município de Guaranésia.
    Autoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 860/2003

    PL

    860/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Amafurnas- Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur.
    Autoria: Dep. Sidinho do Ferrotaco
    Relatoria: Dep. Ermano Batista

    PL Projeto de Lei 872/2003

    PL

    872/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente das Crianças Carentes Cristã Democrata, com sede no Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Márcio Passos
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 876/2003

    PL

    876/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Serviço Voluntário de Resgate-SEVOR, de João Monlevade com sede nesse município.
    Autoria: Dep. Laudelino Augusto
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 881/2003

    PL

    881/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o abrigo Jerônimo de Paula Assunção de Itapagipe, com sede nesse município.
    Autoria: Dep. Zé Maia
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo

    PL Projeto de Lei 891/2003

    PL

    891/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos Padre Patrício Pedro de Souza, com sede na cidade de Felixlândia, Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Doutor Viana
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo

    PL Projeto de Lei 893/2003

    PL

    893/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Educandário Virgínia Centurione Bracelli, com sede no município de Tupaciguara.
    Autoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 897/2003

    PL

    897/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Asilo Pousada dos Berto da Sociedade São Vicente de Paulo de arcos, com sede nesse município.
    Autoria: Dep. Alberto Pinto Coelho
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 899/2003

    PL

    899/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a associação do Coral da Assembléia do Estado de Minas Gerais, com sede no município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo

    PL Projeto de Lei 901/2003

    PL

    901/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a AAMAE-Associação de Apoio ao Menor e Assistência Educacional, com sede no município de Campos Gerais.
    Autoria: Dep. Dilzon Melo
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 903/2003

    PL

    903/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Círculo Social Imaculada Conceição, com sede no município de Piranga.
    Autoria: Dep. Durval Ângelo
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 904/2003

    PL

    904/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Pio XII de Esporte Amador, com sede no município de Espera Feliz.
    Autoria: Dep. Durval Ângelo
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 905/2003

    PL

    905/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede no município de Acaiaca.
    Autoria: Dep. Durval Ângelo
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 908/2003

    PL

    908/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Clube da Melhor Idade de Bem com a Vida, com sede no município de Pompéu.
    Autoria: Dep. Leonídio Bouças
    Relatoria: Dep. Gilberto Abramo

    PL Projeto de Lei 909/2003

    PL

    909/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Fraternidade Espírita Esperança-FEE, com sede no município de Betim.
    Autoria: Dep. Pinduca Ferreira
    Relatoria: Dep. Gilberto Abramo

    PL Projeto de Lei 910/2003

    PL

    910/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Cássia, com sede no município de Cássia.
    Autoria: Dep. Rogério Correia
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 911/2003

    PL

    911/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, com sede no município de Conceição da aparecida.
    Autoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo

    PL Projeto de Lei 912/2003

    PL

    912/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de fervedouro-APAE de Fervedouro, com sede nesse município.
    Autoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 914/2003

    PL

    914/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Loja Maçônica União e Verdade-Nº 3240, com sede no município de Cataguases.
    Autoria: Dep. Domingos Sávio
    Relatoria: Dep. Paulo Piau

    PL Projeto de Lei 915/2003

    PL

    915/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Vila Vicentina Joaquim Laranjo Costa, com sede no município de Oliveira.
    Autoria: Dep. Domingos Sávio
    Relatoria: Dep. Paulo Piau

    PL Projeto de Lei 917/2003

    PL

    917/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Assistência Social Pio XII com sede no município de Frutal.
    Autoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
    Relatoria: Dep. Paulo Piau

    PL Projeto de Lei 918/2003

    PL

    918/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Mário Spada-AMES-,com sede no município de Capelinha.
    Autoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
    Relatoria: Dep. Paulo Piau

    PL Projeto de Lei 921/2003

    PL

    921/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Recanto de Apoio à Vida-REAVIDA, com sede no município de Monte sião.
    Autoria: Dep. Leonardo Moreira
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo

    PL Projeto de Lei 924/2003

    PL

    924/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Efhatá, com sede no município de Contagem.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PL Projeto de Lei 925/2003

    PL

    925/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Cidadania Negra de Monte Carmelo, com sede no município de Monte Carmelo.
    Autoria: Dep. Zé Maia
    Relatoria: Dep. Paulo Piau

    PL Projeto de Lei 927/2003

    PL

    927/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Bem Viver Rio Grande, com sede no município de Diamantina.
    Autoria: Dep. Célio Moreira
    Relatoria: Dep. Ermano Batista

    PL Projeto de Lei 967/2003

    PL

    967/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Criança Feliz com sede no município de Machado.
    Autoria: Dep. Ricardo Duarte
    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

    PL Projeto de Lei 977/2003

    PL

    977/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência à Toxicômanos e Alcoólatras de Três Pontas, com sede no município de Três Pontas - M.G.
    Autoria: Dep. Dimas Fabiano
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flavia Wardi Cruz Andrade
Tel.: (31)
Apoio
Rosana Arantes Moreira
Tel.: (31) 21087167
Consultor
Flávia Pessôa Santos
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Os Projetos de Lei nºs 894 (relator: Deputado Durval Ângelo) e 1.000/2003 (relator: Deputado Gilberto Abramo) foram baixados em diligência ao Secretário de Estado de Governo; os Projetos de Lei nºs 824 (relator: Deputado Gilberto Abramo), 968 (relator: Leonardo Moreira) e 969/2003 (relator: Deputado Durval Ângelo) foram convertidos em diligência ao autor; e o Projeto de Lei nº 802/2003 (relator: Deputado Durval Ângelo) foi convertido em diligência ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado - DER/MG. Foram designados os seguintes relatores: Deputado Leonídio Bouças, Projetos de Lei nºs 1.080, 1.081 e 1.083/2003; Deputado Gustavo Valadares, Projeto de Lei nº 1.082/2003; e Deputado Ermano Batista, Projeto de Lei nº 1.079/2003. O Ofício nº 2/2003 do Tribunal de Justiça conclui pelo Projeto de Lei que autoriza o Poder Judiciário a comprar da AGROS - Instituto UFV de Seguridade Social os imóveis que menciona.
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 810/2003

    PL

    810/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária dos estabelecimentos que praticam o bronzeamento artificial e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Jô Moraes
    Situação: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade - Concedida vista do parecer (Dep. Weliton Prado)
    Relatoria: Dep. Gilberto Abramo
    Resultado: Parecer retirado pelo relator
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Concedida vista do parecer Dep. Bonifácio Mourão

    OTJ Ofício do Tribunal de Justiça 2/2003

    OTJ

    2/2003 Ofício do Tribunal de Justiça

    Turno Único
    Ementa: Encaminha laudo de avaliação e certidões do registro imobiliário (2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte), relativos aos imóveis compostos pelas salas de números 1701, 1702, 1703, 1704, 1705 1706, 1707, 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1806, 1807, 19º e 20º andares corridos, com as respectivas vagas de garagem de números 126 a 153, do Edifício Mirafiori, situado à Rua Guajajaras, nº 40, nesta Capital.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
    Resultado: Aprovado

    PLC Projeto de Lei Complementar 33/2003

    PLC

    33/2003 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 5.406/69 e dispõe sobre a promoção dos Policiais Civis por tempo de serviço.
    Autoria:
    • Dep. Arlen Santiago
    • Dep. Mauro Lobo
    • Dep. Chico Rafael
    • Dep. George Hilton
    • Dep. José Milton
    • Dep. Márcio Passos
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
    Resultado: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade  - Concedida vista do parecer Dep. Gilberto Abramo

    PL Projeto de Lei 211/2003

    PL

    211/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Torna obrigatória a exibição de um filme publicitário, esclarecendo as conseqüencias do uso de drogas antes das sessões principais em todos os cinemas, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Dep. José Milton
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 280/2003

    PL

    280/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com as Emendas nºs 1 a 5 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 302/2003

    PL

    302/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.919, de 29/7/98, e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Dinis Pinheiro
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
    Resultado: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 434/2003

    PL

    434/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis do Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1. - Distribuído em avulso o parecer

    PL Projeto de Lei 571/2003

    PL

    571/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Disciplina as atividades a serem adotadas na prevenção e combate às inundações, e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Jô Moraes
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com as Emendas nºs 1 a 8 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 582/2003

    PL

    582/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Determina procedimentos de identificação de recém-nascidos e respectivas mães nos hospitais que realizem parto no Estado de Minas Gerais.
    Autoria:
    • Dep. Miguel Martini
    • Dep. Fahim Sawan
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 583/2003

    PL

    583/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Neider Moreira
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 615/2003

    PL

    615/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico.
    Autoria: Dep. Chico Simões
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Ermano Batista
    Prorrogação do prazo regimental do relator

    PL Projeto de Lei 644/2003

    PL

    644/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.
    Autoria: Dep. Chico Simões
    Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão
    Resultado: Prorrogação do prazo regimental do relator

    PL Projeto de Lei 691/2003

    PL

    691/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos já existentes nos próximos dez anos e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Ricardo Duarte
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
    Resultado: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade  - Concedida vista do parecer Dep. Durval Ângelo

    PL Projeto de Lei 803/2003

    PL

    803/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a criação de zonas de perigo ambiental e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Sidinho do Ferrotaco
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Durval Ângelo
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 867/2003

    PL

    867/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de emolumentos por entidade de assistência social ou que atue na área ambiental.
    Autoria: Dep. José Henrique
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 875/2003

    PL

    875/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Estabelece condições para as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior do Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Gilberto Abramo
    Relatoria: Dep. Paulo Piau
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 877/2003

    PL

    877/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a reserva de vaga, em estágio, para pessoa portadora de deficiência em órgão das administrações públicas direta e indireta do Estado.
    Autoria: Dep. Maria Tereza Lara
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 892/2003

    PL

    892/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Cria serventia do foro extrajudicial no distrito de Taquaral de Guanhães, no Município de Guanhães.
    Autoria: Dep. Leonardo Moreira
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 898/2003

    PL

    898/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social -IMRS - e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Antônio Carlos Andrada
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Ermano Batista
    Prorrogação do prazo regimental do relator

    PL Projeto de Lei 913/2003

    PL

    913/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos adequados ao tratamento da fibrose cística - mucoviscidose e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Domingos Sávio
    Relatoria: Dep. Paulo Piau
    Resultado: Prorrogação do prazo regimental do relator

    PL Projeto de Lei 930/2003

    PL

    930/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a obrigação da colocação de placas informativas referentes ao valor do couvert artístico e valor de ingresso em casas noturnas que explorem música ao vivo ou músicas eletrônicas e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Leonardo Moreira
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 931/2003

    PL

    931/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Proíbe os restaurantes, bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres à prática da obrigatoriedade de consumação mínima e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Leonardo Moreira
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 932/2003

    PL

    932/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Proíbe as empresas concessionárias de serviços de água, energia elétrica ou telefonia, particulares e públicos, de efetuar a suspensão do fornecimento residencial de seu serviço nos dias que especifica e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Leonardo Moreira
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 937/2003

    PL

    937/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - na aquisição de automóveis e utilitários para os Oficiais de Justiça e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Carlos Pimenta
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
    Resultado: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 938/2003

    PL

    938/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Proíbe a redução do fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora localizada em área rural do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Leonardo Moreira
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Leonardo Moreira

    PL Projeto de Lei 944/2003

    PL

    944/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a retroceder o imóvel que especifica.
    Autoria: Governador Aécio Neves
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 996/2003

    PL

    996/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a União com o objetivo de assumir o gerenciamento e a prestação de serviços relativos à infra-estrutura aeroportuária existente no território mineiro.
    Autoria: Dep. Leonardo Moreira
    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Leonardo Moreira
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 58/2003

    PL

    58/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO VIVE" COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.
    Autoria: Dep. Antônio Genaro
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 252/2003

    PL

    252/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA URCIANO JOSÉ RIBEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
    Autoria: Dep. Paulo Piau
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 381/2003

    PL

    381/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA ALDEIA DOS ESSENIOS Nº 220, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
    Autoria: Dep. Ermano Batista
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 402/2003

    PL

    402/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILADÉLFIA - AF COM COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
    Autoria: Dep. Maria José Haueisen
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 409/2003

    PL

    409/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOM BOSCO DE COMUNICAÇÃO DE RESPLENDOR, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
    Autoria: Dep. Miguel Martini
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 443/2003

    PL

    443/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAO NÚCLEO ASSISTENCIAL ECLÉTICO MARIA DA CRUZ - NAEMEC COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
    Autoria: Dep. Cecília Ferramenta
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Durval Ângelo
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 451/2003

    PL

    451/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CULTURAL SEMENTE DO VALE - GCSV COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARBONITA.
    Autoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Durval Ângelo
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 455/2003

    PL

    455/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - CEPAC COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
    Autoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Durval Ângelo
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 475/2003

    PL

    475/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE UBARÍ-CODEUBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBÁ.
    Autoria: Dep. Antônio Carlos Andrada
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 488/2003

    PL

    488/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÚJOS/MG - APAE DE ARAÚJOS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
    Autoria: Dep. Antônio Júlio
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 726/2003

    PL

    726/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São João do Paraíso com sede naquele município.
    Autoria: Dep. Carlos Pimenta
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Durval Ângelo
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 729/2003

    PL

    729/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Lions Clube de Visconde do Rio Branco com sede no município de Visconde do Rio Branco.
    Autoria: Dep. Ana Maria Resende
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Durval Ângelo
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 730/2003

    PL

    730/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Associação de Moradores do Bairro Milagre, com sede na localidade de Bom Jesus do Bagre Município de Belo Oriente-MG.
    Autoria: Dep. Ivair Nogueira
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Ermano Batista
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 748/2003

    PL

    748/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Núcleo dos Ostomizados de Uberlândia.
    Autoria: Dep. João Bittar
    Relatoria: Dep. Gilberto Abramo
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 800/2003

    PL

    800/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mineira dos Artistas e Músicos Militares com sede no município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Rogério Correia
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 820/2003

    PL

    820/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Ativa dos Moradores do Bairro São Judas Tadeu com sede no município de Ponte Nova-MG.
    Autoria: Dep. Padre João
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Ermano Batista
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 833/2003

    PL

    833/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Divulgadora de Cultura do Estado de Minas Gerais-ADCULTURA, com sede no município de Betim.
    Autoria: Dep. Pinduca Ferreira
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 851/2003

    PL

    851/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Monsenhor Geraldo da Costa Val de Abre Campo. com sede nesse município.
    Autoria: Dep. José Henrique
    Relatoria: Dep. Paulo Piau
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 856/2003

    PL

    856/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Baixa Alegre e Regiões Circunvizinhas - ACBARC - com sede no município de Novo Oriente de Minas.
    Autoria: Dep. Vanessa Lucas
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Ermano Batista
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 857/2003

    PL

    857/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos bairros Cidade Jardim, Rosário, Novo Rosário, Capelinha, Bicame, Ipanema e Novo Mundo (ASMOB) do município de Claudio.
    Autoria: Dep. Neider Moreira
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 858/2003

    PL

    858/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a associação Comunitária Esperança e Vida-ACEV, com sede no município de Nova Serrana.
    Autoria: Dep. Paulo Cesar
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Durval Ângelo
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 859/2003

    PL

    859/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Folclórica Santos Reis de Santa Cruz da Prata, com sede no município de Guaranésia.
    Autoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 860/2003

    PL

    860/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Amafurnas- Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur.
    Autoria: Dep. Sidinho do Ferrotaco
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 872/2003

    PL

    872/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente das Crianças Carentes Cristã Democrata, com sede no Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Márcio Passos
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Ermano Batista
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 876/2003

    PL

    876/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Serviço Voluntário de Resgate-SEVOR, de João Monlevade com sede nesse município.
    Autoria: Dep. Laudelino Augusto
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Ermano Batista
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 881/2003

    PL

    881/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o abrigo Jerônimo de Paula Assunção de Itapagipe, com sede nesse município.
    Autoria: Dep. Zé Maia
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 891/2003

    PL

    891/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos Padre Patrício Pedro de Souza, com sede na cidade de Felixlândia, Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Doutor Viana
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 893/2003

    PL

    893/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Educandário Virgínia Centurione Bracelli, com sede no município de Tupaciguara.
    Autoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 897/2003

    PL

    897/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Asilo Pousada dos Berto da Sociedade São Vicente de Paulo de arcos, com sede nesse município.
    Autoria: Dep. Alberto Pinto Coelho
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Ermano Batista
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 899/2003

    PL

    899/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a associação do Coral da Assembléia do Estado de Minas Gerais, com sede no município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 901/2003

    PL

    901/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a AAMAE-Associação de Apoio ao Menor e Assistência Educacional, com sede no município de Campos Gerais.
    Autoria: Dep. Dilzon Melo
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Ermano Batista
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 903/2003

    PL

    903/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Círculo Social Imaculada Conceição, com sede no município de Piranga.
    Autoria: Dep. Durval Ângelo
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Ermano Batista
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 904/2003

    PL

    904/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Pio XII de Esporte Amador, com sede no município de Espera Feliz.
    Autoria: Dep. Durval Ângelo
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Ermano Batista
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 905/2003

    PL

    905/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede no município de Acaiaca.
    Autoria: Dep. Durval Ângelo
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Ermano Batista
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 908/2003

    PL

    908/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Clube da Melhor Idade de Bem com a Vida, com sede no município de Pompéu.
    Autoria: Dep. Leonídio Bouças
    Relatoria: Dep. Gilberto Abramo
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 909/2003

    PL

    909/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Fraternidade Espírita Esperança-FEE, com sede no município de Betim.
    Autoria: Dep. Pinduca Ferreira
    Relatoria: Dep. Gilberto Abramo
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 910/2003

    PL

    910/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Cássia, com sede no município de Cássia.
    Autoria: Dep. Rogério Correia
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Ermano Batista
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 911/2003

    PL

    911/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, com sede no município de Conceição da aparecida.
    Autoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 912/2003

    PL

    912/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de fervedouro-APAE de Fervedouro, com sede nesse município.
    Autoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Relatoria: Dep. Leonardo Moreira
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 914/2003

    PL

    914/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Loja Maçônica União e Verdade-Nº 3240, com sede no município de Cataguases.
    Autoria: Dep. Domingos Sávio
    Relatoria: Dep. Paulo Piau
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 915/2003

    PL

    915/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Vila Vicentina Joaquim Laranjo Costa, com sede no município de Oliveira.
    Autoria: Dep. Domingos Sávio
    Relatoria: Dep. Paulo Piau
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 917/2003

    PL

    917/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Assistência Social Pio XII com sede no município de Frutal.
    Autoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
    Relatoria: Dep. Paulo Piau
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 918/2003

    PL

    918/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Mário Spada-AMES-,com sede no município de Capelinha.
    Autoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão
    Relatoria: Dep. Paulo Piau
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 921/2003

    PL

    921/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Recanto de Apoio à Vida-REAVIDA, com sede no município de Monte sião.
    Autoria: Dep. Leonardo Moreira
    Relatoria: Dep. Durval Ângelo
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 924/2003

    PL

    924/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Efhatá, com sede no município de Contagem.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 925/2003

    PL

    925/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Cidadania Negra de Monte Carmelo, com sede no município de Monte Carmelo.
    Autoria: Dep. Zé Maia
    Relatoria: Dep. Paulo Piau
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 927/2003

    PL

    927/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Bem Viver Rio Grande, com sede no município de Diamantina.
    Autoria: Dep. Célio Moreira
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 967/2003

    PL

    967/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Criança Feliz com sede no município de Machado.
    Autoria: Dep. Ricardo Duarte
    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 977/2003

    PL

    977/2003 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência à Toxicômanos e Alcoólatras de Três Pontas, com sede no município de Três Pontas - M.G.
    Autoria: Dep. Dimas Fabiano
    Relatoria: Dep. Ermano Batista
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.