PL PROJETO DE LEI 875/2003
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO
FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2003
Proposições relacionadas
PL 72 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, ESCOLA PARTICULAR, CONCESSÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, ALUNO, CURSOS, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FORMALIDADES, FORMATURA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, QUITAÇÃO, DÍVIDA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, RELAÇÃO JURÍDICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL, ENSINO, ESTUDANTE, SITUAÇÃO, INADIMPLÊNCIA. DISPOSITIVOS, ESTUDANTE, SITUAÇÃO, INADIMPLÊNCIA, RESPONSÁVEL, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FORMA, QUITAÇÃO, DÉBITO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSOS. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: SUBSTITUIÇÃO, TERMO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 9870 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2003
Proposições relacionadas
PL 72 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, ESCOLA PARTICULAR, CONCESSÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, ALUNO, CURSOS, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FORMALIDADES, FORMATURA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, QUITAÇÃO, DÍVIDA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, RELAÇÃO JURÍDICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL, ENSINO, ESTUDANTE, SITUAÇÃO, INADIMPLÊNCIA. DISPOSITIVOS, ESTUDANTE, SITUAÇÃO, INADIMPLÊNCIA, RESPONSÁVEL, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FORMA, QUITAÇÃO, DÉBITO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSOS. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: SUBSTITUIÇÃO, TERMO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 9870 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
14/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 72 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 72 2007.
06/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/06/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/6/2005, PÁG 32 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/6/2005, PÁG 32 COL 4.
02/12/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/2004, PÁG 54 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/2004, PÁG 54 COL 1.
27/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/4/2004, PÁG 45 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/4/2004, PÁG 45 COL 1.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 38 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 38 COL 1.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
25/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2003, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 26/9/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2003, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 26/9/2003.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
08/07/2003
PUBLICADO NO DL EM 10/7/2003, PÁG 31 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/7/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/7/2003, PÁG 31 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/7/2003.