PL PROJETO DE LEI 996/2003
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO COM O
OBJETIVO DE ASSUMIR O GERENCIAMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EXISTENTE NO TERRITÓRIO MINEIRO.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2003
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, GERENCIAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REFERÊNCIA, INFRAESTRUTURA, AEROPORTO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, PARCERIA, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA. DEFINIÇÃO, GERENCIAMENTO, AEROPORTO, REGIÃO ESTADUAL, MATA, MODELO, PROJETO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2003
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, GERENCIAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REFERÊNCIA, INFRAESTRUTURA, AEROPORTO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, PARCERIA, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA. DEFINIÇÃO, GERENCIAMENTO, AEROPORTO, REGIÃO ESTADUAL, MATA, MODELO, PROJETO.
Documentos
Tramitação
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/10/2003, PÁG 32 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/10/2003, PÁG 32 COL 1.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/2003, PÁG 34 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/2003, PÁG 34 COL 1.
25/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA.
16/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
27/08/2003
PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 26 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/8/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 26 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/8/2003.