PL PROJETO DE LEI 2876/2005
DISPÕE SOBRE O FUNDO PRÓ-FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 16679,
de 2007
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 16679,
de 2007
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2005
Origem
MSG 482 de 2005
Proposição de Lei PRL 17508 2006
Resumo DISPOSITIVOS, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO PRÓ-FLORESTA, OBSERVAÇÃO, SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), APOIO TÉCNICO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO PRÓ-FLORESTA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO, MODALIDADE, FUNDO ROTATIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BENEFICIÁRIO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ATUAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. EMENDA 4: INCLUSÃO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO PRÓ FLORESTA. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO, FINANCIAMENTO, HIPÓTESE, REVOGAÇÃO, POSTERIORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA, OBSERVAÇÃO, INCORPORAÇÃO, EMENDA, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PRAZO, CONCESSÃO, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, CONTINUIDADE, VIGÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, FUNDO PRÓ-FLORESTA, POSTERIORIDADE, EDIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, BENEFICIÁRIO. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CARÊNCIA, EFEITO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA, OBSERVAÇÃO, ATIVIDADE, BENEFICIÁRIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 7: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, PRAZO, CARÊNCIA, FINANCIAMENTO, HIPÓTESE, PREVISÃO, CULTIVO, DEMORA, FORNECIMENTO, RETORNO, INVESTIMENTO. EMENDA 8: INCLUSÃO, PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA, FAMÍLIA, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO PRÓ FLORESTA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). ALTERAÇÃO, ARTIGO, BENEFICIÁRIO, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), OBJETIVO, ATUALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFERÊNCIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG).
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MEIO AMBIENTE
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11259 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11398 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12991 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14079 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14646 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15014 2004 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2005
Origem
MSG 482 de 2005
Proposição de Lei PRL 17508 2006
Resumo DISPOSITIVOS, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO PRÓ-FLORESTA, OBSERVAÇÃO, SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), APOIO TÉCNICO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO PRÓ-FLORESTA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO, MODALIDADE, FUNDO ROTATIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BENEFICIÁRIO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ATUAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. EMENDA 4: INCLUSÃO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO PRÓ FLORESTA. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO, FINANCIAMENTO, HIPÓTESE, REVOGAÇÃO, POSTERIORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA, OBSERVAÇÃO, INCORPORAÇÃO, EMENDA, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PRAZO, CONCESSÃO, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, CONTINUIDADE, VIGÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, FUNDO PRÓ-FLORESTA, POSTERIORIDADE, EDIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, BENEFICIÁRIO. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CARÊNCIA, EFEITO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA, OBSERVAÇÃO, ATIVIDADE, BENEFICIÁRIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 7: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, PRAZO, CARÊNCIA, FINANCIAMENTO, HIPÓTESE, PREVISÃO, CULTIVO, DEMORA, FORNECIMENTO, RETORNO, INVESTIMENTO. EMENDA 8: INCLUSÃO, PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA, FAMÍLIA, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO PRÓ FLORESTA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). ALTERAÇÃO, ARTIGO, BENEFICIÁRIO, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), OBJETIVO, ATUALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFERÊNCIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG).
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MEIO AMBIENTE
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11259 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11398 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12991 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14079 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14646 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15014 2004 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
10/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16679 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16679 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2245/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17508 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2245/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17508 PARA SANÇÃO.
19/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 60 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 60 COL 4.
18/12/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 1. PUBLICADA NO DL EM 22/12/2006, PÁG 53 COL 3. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2006.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 1. PUBLICADA NO DL EM 22/12/2006, PÁG 53 COL 3. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2006.
14/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 46 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 46 COL 3.
13/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
12/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
07/12/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 7 E A EMENDA 8. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1, 2 E 4. REJEITADAS AS EMENDAS 3, 5 E 6. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 7/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 7 E A EMENDA 8. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1, 2 E 4. REJEITADAS AS EMENDAS 3, 5 E 6. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 7/12/2006.
06/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 7 AO SUBSTITUTIVO 2, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E DA EMENDA 8 AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2006, PÁG 56 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 7 AO SUBSTITUTIVO 2, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E DA EMENDA 8 AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2006, PÁG 56 COL 1.
29/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
22/11/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDAS 6 E 7 AO SUBSTITUTIVO 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/11/2006, PÁG 50 COL 3. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAR EM 22/11/2006.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDAS 6 E 7 AO SUBSTITUTIVO 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/11/2006, PÁG 50 COL 3. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAR EM 22/11/2006.
25/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 5 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 2 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2006, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 5 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 2 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2006, PÁG 48 COL 4.
11/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2006, PÁG 75 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 11/10/2006.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2006, PÁG 75 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 11/10/2006.
20/09/2006
MAR PAA PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
MAR PAA PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
01/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
31/05/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO E DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO E DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER O PROJETO. APROVADO.
30/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2006, PÁG 45 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 31/5/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2006, PÁG 45 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 31/5/2006.
21/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
13/12/2005
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2005, PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/12/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2005, PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/12/2005.