PL PROJETO DE LEI 4665/2017
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 -, para o exercício de 2018.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22942 2018 - Lei Ordinária
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 -, para o exercício de 2018.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22942 2018 - Lei Ordinária
Aprova as contas do Tribunal de Contas de Minas Gerais referentes ao exercício de 2014.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5577 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO 2018)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22626 2017 - Lei Ordinária
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2017. (LOA 2017)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22476 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 - para o exercício 2017.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22475 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. (LDO 2017)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22254 2016 - Lei Ordinária
Aprova as contas do governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2014.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5524 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa
Altera a Lei nº 21736, de 4 de agosto de 2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21969 2016 - Lei Ordinária
Estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2016.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21971 2016 - Lei Ordinária
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21968 2016 - Lei Ordinária