PL PROJETO DE LEI 3542/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. (LDO 2017)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22254 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
43 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22254 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2016
Origem
MSG 151 de 2016
Proposição de Lei PRL 23194 2016
Proposições relacionadas
MSG 151 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO. LDO 2017.
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2016
Origem
MSG 151 de 2016
Proposição de Lei PRL 23194 2016
Proposições relacionadas
MSG 151 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO. LDO 2017.
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
25/07/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22254 publicada no Diário do Executivo em 26/7/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22254 publicada no Diário do Executivo em 26/7/2016.
08/07/2016
Ofício 1741 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23194 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1741 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23194 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016.
07/07/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
07/07/2016
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 134.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 134.
07/07/2016
Aprovado em turno único com as Emendas 3, 9, 24, 40, 42, 58 e de 60 a 66. Rejeitadas as Emendas 1, 2, de 4 a 8, de 10 a 23, de 25 a 39, 41, de 43 a 57 e 59. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas e destaques: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr - André Quintão – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o projeto, salvo emendas e destaques. Em votação, as emendas com parecer pela aprovação: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr – André Quintão – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovadas as Emendas 3, 9, 24, 40, 42, 58 e 60 a 66. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino - Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 9 votos a favor, 43 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitadas as Emendas 1, 2, 4 a 8, 10 a 18, 20, 22, 25 a 34, 36, 38, 39, 41, 43 a 57 e 59. Em votação, a Emenda 19: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 10 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 19. Em votação, a Emenda 21: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Wander Borges. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 11 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 21. Em votação, a Emenda 23: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 11 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 23. Em votação, a Emenda 35: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 10 votos a favor, 43 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 35. Em votação, a Emenda 37: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Inácio Franco – João Magalhães – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 12 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 37. Aprovado, portanto, em turno único, o Projeto de Lei 3542 2016 com as Emendas nos 3, 9, 24, 40, 42, 58 e 60 a 66. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 75 a 77. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/7/2016.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 3, 9, 24, 40, 42, 58 e de 60 a 66. Rejeitadas as Emendas 1, 2, de 4 a 8, de 10 a 23, de 25 a 39, 41, de 43 a 57 e 59. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas e destaques: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr - André Quintão – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o projeto, salvo emendas e destaques. Em votação, as emendas com parecer pela aprovação: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr – André Quintão – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovadas as Emendas 3, 9, 24, 40, 42, 58 e 60 a 66. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino - Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 9 votos a favor, 43 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitadas as Emendas 1, 2, 4 a 8, 10 a 18, 20, 22, 25 a 34, 36, 38, 39, 41, 43 a 57 e 59. Em votação, a Emenda 19: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 10 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 19. Em votação, a Emenda 21: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Wander Borges. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 11 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 21. Em votação, a Emenda 23: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 11 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 23. Em votação, a Emenda 35: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 10 votos a favor, 43 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 35. Em votação, a Emenda 37: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Inácio Franco – João Magalhães – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 12 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 37. Aprovado, portanto, em turno único, o Projeto de Lei 3542 2016 com as Emendas nos 3, 9, 24, 40, 42, 58 e 60 a 66. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 75 a 77. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/7/2016.
06/07/2016
Iniciada a discussão em turno único.
Plenário
Iniciada a discussão em turno único.
04/07/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 9, 24, 40, 42 e 58; e com as Emendas 60 a 66; e pela rejeição das Emendas 1, 2, 4 a 8, 10 a 23, 25 a 39, 41, 43 a 57 e 59. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2016, pág 27.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 9, 24, 40, 42 e 58; e com as Emendas 60 a 66; e pela rejeição das Emendas 1, 2, 4 a 8, 10 a 23, 25 a 39, 41, 43 a 57 e 59. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2016, pág 27.
30/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 9, 24, 40, 42 e 58 e com as Emendas 60 a 66 e pela rejeição das Emendas 1, 2, 4 a 8, 10 a 23, 25 a 39, 41, 43 a 57 e 59. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 9, 24, 40, 42 e 58 e com as Emendas 60 a 66 e pela rejeição das Emendas 1, 2, 4 a 8, 10 a 23, 25 a 39, 41, 43 a 57 e 59. Distribuído em avulso o parecer.
24/06/2016
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Carlos Pimenta - Emendas 1 e 2. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 3 a 7. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 8 e 9. Dep. Fábio Cherem - Emendas 10 e 11. Dep. Wander Borges - Emendas 12 a 18. Dep. Antônio Jorge - Emendas 19 a 23. Dep. Lafayette de Andrada - Emenda 24. Dep. Ione Pinheiro - Emendas 25 a 31. Dep. Cássio Soares - Emendas 32 e 33. Dep. Tony Carlos - Emenda 34. Dep. Antônio Jorge - Emendas 35 a 38. Dep. Emidinho Madeira - Emendas 39 e 40. Dep. Geraldo Pimenta - Emendas 41 a 43. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 44 a 57. Dep. André Quintão - Emendas 58 e 59. Emendas publicadas no DL em 24/6/2016, pág 21 a 35.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Carlos Pimenta - Emendas 1 e 2. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 3 a 7. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 8 e 9. Dep. Fábio Cherem - Emendas 10 e 11. Dep. Wander Borges - Emendas 12 a 18. Dep. Antônio Jorge - Emendas 19 a 23. Dep. Lafayette de Andrada - Emenda 24. Dep. Ione Pinheiro - Emendas 25 a 31. Dep. Cássio Soares - Emendas 32 e 33. Dep. Tony Carlos - Emenda 34. Dep. Antônio Jorge - Emendas 35 a 38. Dep. Emidinho Madeira - Emendas 39 e 40. Dep. Geraldo Pimenta - Emendas 41 a 43. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 44 a 57. Dep. André Quintão - Emendas 58 e 59. Emendas publicadas no DL em 24/6/2016, pág 21 a 35.
07/06/2016
A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 23/6/2016 o prazo para recebimento de emendas a este projeto. Decisão publicada no DL em 9/6/2016, pág 31.
Plenário
A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 23/6/2016 o prazo para recebimento de emendas a este projeto. Decisão publicada no DL em 9/6/2016, pág 31.
17/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2016, pág 30. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 19/5/2016. Prazo para apresentação de emendas: Até 7/6/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2016, pág 30. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 19/5/2016. Prazo para apresentação de emendas: Até 7/6/2016.