PL PROJETO DE LEI 3542/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2017 e dá outras providências. (LDO 2017)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 22254,
de 2016
0 a favor
43 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 22254,
de 2016
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2016
Origem MSG 151 de 2016
Proposição de Lei PRL 23194 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO. LDO 2017.
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2016
Origem MSG 151 de 2016
Proposição de Lei PRL 23194 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO. LDO 2017.
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Documentos
- Texto original
- Emenda e/ou Substitutivo (1)
- Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
25/07/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22254 publicada no Diário do Executivo em 26/7/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22254 publicada no Diário do Executivo em 26/7/2016.
08/07/2016
Ofício 1741 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23194 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1741 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23194 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016.
07/07/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
07/07/2016
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 134.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 134.
07/07/2016
Aprovado em turno único com as Emendas 3, 9, 24, 40, 42, 58 e de 60 a 66. Rejeitadas as Emendas 1, 2, de 4 a 8, de 10 a 23, de 25 a 39, 41, de 43 a 57 e 59. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas e destaques: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr - André Quintão – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o projeto, salvo emendas e destaques. Em votação, as emendas com parecer pela aprovação: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr – André Quintão – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovadas as Emendas 3, 9, 24, 40, 42, 58 e 60 a 66. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino - Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 9 votos a favor, 43 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitadas as Emendas 1, 2, 4 a 8, 10 a 18, 20, 22, 25 a 34, 36, 38, 39, 41, 43 a 57 e 59. Em votação, a Emenda 19: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 10 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 19. Em votação, a Emenda 21: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Wander Borges. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 11 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 21. Em votação, a Emenda 23: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 11 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 23. Em votação, a Emenda 35: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 10 votos a favor, 43 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 35. Em votação, a Emenda 37: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Inácio Franco – João Magalhães – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 12 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 37. Aprovado, portanto, em turno único, o Projeto de Lei 3542 2016 com as Emendas nos 3, 9, 24, 40, 42, 58 e 60 a 66. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 75 a 77. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/7/2016.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 3, 9, 24, 40, 42, 58 e de 60 a 66. Rejeitadas as Emendas 1, 2, de 4 a 8, de 10 a 23, de 25 a 39, 41, de 43 a 57 e 59. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas e destaques: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr - André Quintão – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o projeto, salvo emendas e destaques. Em votação, as emendas com parecer pela aprovação: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr – André Quintão – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovadas as Emendas 3, 9, 24, 40, 42, 58 e 60 a 66. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino - Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 9 votos a favor, 43 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitadas as Emendas 1, 2, 4 a 8, 10 a 18, 20, 22, 25 a 34, 36, 38, 39, 41, 43 a 57 e 59. Em votação, a Emenda 19: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 10 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 19. Em votação, a Emenda 21: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Wander Borges. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 11 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 21. Em votação, a Emenda 23: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 11 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 23. Em votação, a Emenda 35: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 10 votos a favor, 43 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 35. Em votação, a Emenda 37: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Inácio Franco – João Magalhães – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Pinduca Ferreira – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 12 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 37. Aprovado, portanto, em turno único, o Projeto de Lei 3542 2016 com as Emendas nos 3, 9, 24, 40, 42, 58 e 60 a 66. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 75 a 77. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/7/2016.
06/07/2016
Iniciada a discussão em turno único.
Plenário
Iniciada a discussão em turno único.
04/07/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 9, 24, 40, 42 e 58; e com as Emendas 60 a 66; e pela rejeição das Emendas 1, 2, 4 a 8, 10 a 23, 25 a 39, 41, 43 a 57 e 59. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2016, pág 27.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 9, 24, 40, 42 e 58; e com as Emendas 60 a 66; e pela rejeição das Emendas 1, 2, 4 a 8, 10 a 23, 25 a 39, 41, 43 a 57 e 59. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2016, pág 27.
30/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 9, 24, 40, 42 e 58 e com as Emendas 60 a 66 e pela rejeição das Emendas 1, 2, 4 a 8, 10 a 23, 25 a 39, 41, 43 a 57 e 59. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 9, 24, 40, 42 e 58 e com as Emendas 60 a 66 e pela rejeição das Emendas 1, 2, 4 a 8, 10 a 23, 25 a 39, 41, 43 a 57 e 59. Distribuído em avulso o parecer.
24/06/2016
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Carlos Pimenta - Emendas 1 e 2. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 3 a 7. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 8 e 9. Dep. Fábio Cherem - Emendas 10 e 11. Dep. Wander Borges - Emendas 12 a 18. Dep. Antônio Jorge - Emendas 19 a 23. Dep. Lafayette de Andrada - Emenda 24. Dep. Ione Pinheiro - Emendas 25 a 31. Dep. Cássio Soares - Emendas 32 e 33. Dep. Tony Carlos - Emenda 34. Dep. Antônio Jorge - Emendas 35 a 38. Dep. Emidinho Madeira - Emendas 39 e 40. Dep. Geraldo Pimenta - Emendas 41 a 43. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 44 a 57. Dep. André Quintão - Emendas 58 e 59. Emendas publicadas no DL em 24/6/2016, pág 21 a 35.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Carlos Pimenta - Emendas 1 e 2. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 3 a 7. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 8 e 9. Dep. Fábio Cherem - Emendas 10 e 11. Dep. Wander Borges - Emendas 12 a 18. Dep. Antônio Jorge - Emendas 19 a 23. Dep. Lafayette de Andrada - Emenda 24. Dep. Ione Pinheiro - Emendas 25 a 31. Dep. Cássio Soares - Emendas 32 e 33. Dep. Tony Carlos - Emenda 34. Dep. Antônio Jorge - Emendas 35 a 38. Dep. Emidinho Madeira - Emendas 39 e 40. Dep. Geraldo Pimenta - Emendas 41 a 43. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 44 a 57. Dep. André Quintão - Emendas 58 e 59. Emendas publicadas no DL em 24/6/2016, pág 21 a 35.
07/06/2016
A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 23/6/2016 o prazo para recebimento de emendas a este projeto. Decisão publicada no DL em 9/6/2016, pág 31.
Plenário
A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 23/6/2016 o prazo para recebimento de emendas a este projeto. Decisão publicada no DL em 9/6/2016, pág 31.
17/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2016, pág 30. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 19/5/2016. Prazo para apresentação de emendas: Até 7/6/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2016, pág 30. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 19/5/2016. Prazo para apresentação de emendas: Até 7/6/2016.