Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

665 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5406/2018

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019. (LOA 2019)

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 23290 2019 - Lei Ordinária

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5184/2018

Institui o ano de 2018 como o Ano da Agroecologia em Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

OTC OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS 21/2018

Comunica a abertura de vista ao governador do Estado, Fernando Damata Pimentel, dos autos relativos ao Balanço-Geral do Estado, exercício de 2017, ficando suspenso o prazo constitucional previsto para a emissão do parecer prévio dessa corte sobre a matéria.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Anexado

MSG MENSAGEM 359/2018

Encaminha o Balanço Geral do Estado de Minas Gerais relativo ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2017.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

PL PROJETO DE LEI 4666/2017

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2018.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22943 2018 - Lei Ordinária

2 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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