Lei nº 23.290, de 09/01/2019 (Efeitos cessados)
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de
Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
pelo Estado para o exercício financeiro de 2019.
Situação
Efeitos cessados
Fonte
Apelido Lei do Orçamento Anual (LOA): Exercício 2019.
Vigência Esta lei vigorará no exercício de 2019, a partir de 1º/1/2019.
Indexação
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo.
Assunto Geral Administração Estadual.
Orçamento.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/01/2019 Pág. 15 Col. 2
Apelido Lei do Orçamento Anual (LOA): Exercício 2019.
Vigência Esta lei vigorará no exercício de 2019, a partir de 1º/1/2019.
Indexação
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo.
Assunto Geral Administração Estadual.
Orçamento.
Documentos
