Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

666 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1427/2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção a unidades residenciais consumidoras de energia elétrica em áreas declaradas em situação de emergência ou de calamidade pública e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1420/2020

Dispõe sobre antecipação de pagamentos por parte do Estado aos municípios e dá providências.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1416/2020

Isenta das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos, danificados, perdidos ou extraviados e o licenciamento de veículos danificados, perdidos ou extraviados em razão de desastres naturais ocorridos em 2020.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: LEI 23589 2020 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1415/2020

Dispõe sobre a antecipação, para os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, do pagamento de parcelas fixadas em acordo firmado entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios, nos termos que especifica.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: LEI 23588 2020 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1412/2020

Altera a Lei 19990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1411/2020

Autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - a conceder isenção das tarifas de água e de esgoto dos imóveis urbanos e rurais atingidos por enchentes e alagamentos nos municípios e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1410/2020

Autoriza a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - a conceder isenção da tarifa de energia elétrica dos imóveis urbanos e rurais atingidos por enchentes e alagamentos nos municípios e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1409/2020

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1408/2020

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1407/2020

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

125 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados