Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

667 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4617/2020

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais e bombeiros militares  que participaram da operação, em 29 1 2020, na MG-133, em Juiz de Fora, por meio da qual resgataram as vítimas que caíram  dentro de uma cratera que foi aberta na via em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Estado. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4616/2020

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e ao Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para  que seja investigada denúncia de assoreamento do leito do Ribeirão Arrudas em Belo Horizonte por rochas de minério de ferro, rejeitos que teriam chegado às casas do Bairro Vila Betânia inundadas durante as fortes chuvas de janeiro de 2020.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4615/2020

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja implementada isenção de tarifas de água, esgoto e energia elétrica por três meses para os prédios públicos das prefeituras afetadas pelas enchentes em 2020.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1456/2020

Dispõe sobre a emissão de nova via de histórico escolar e diploma nas instituições particulares de ensino do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1443/2020

Acrescenta o art 34-A à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4614/2020

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam empreendidas ações para doação de geladeira, fogão, chuveiro e padrões de energia em prol das vítimas das chuvas no Estado.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6274/2020

Requer seja realizada visita à zona rural e periurbana do Município de Mário Campos para conhecer a situação dos produtores de hortifrutigranjeiros atingidos por chuva de granizo no atual período chuvoso.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6250/2020

Requer seja realizada audiência pública para debater as principais necessidades das famílias atingidas e desabrigadas  pelas fortes chuvas ocorridas na capital e na região metropolitana.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4596/2020

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para atendimento ao Município de Ibirité, atingido por lamentáveis ocorrências em consequência das fortes chuvas do dia 13 12 2019, com especial atenção às vítimas e seus familiares.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4594/2020

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca dos recursos públicos enviados pelo governo federal para auxiliar o Estado na recuperação das cidades que decretaram estado de calamidade ou de emergência em decorrência dos desastres naturais ocorridos nas últimas semanas, especificando-se qual o valor total repassado pelo governo federal ao Estado, qual será o critério de distribuição dos recursos a ser utilizado pelo Estado para atender às cidades atingidas, quanto será repassado para cada município e qual a previsão das datas de liberação desses recursos.

Autoria: Deputado Fernando Pacheco sem partido

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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