RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4615/2020
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
Copasa-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de
providências para que seja implementada isenção de tarifas de água,
esgoto e energia elétrica por três meses para os prédios públicos das
prefeituras afetadas pelas enchentes em 2020.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2020
Origem
RQC 6326 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja implementada isenção de tarifas de água, esgoto e energia elétrica por três meses para os prédios públicos das prefeituras afetadas pelas enchentes em 2020.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Documentos relacionados Ofício 1375/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2020
Origem
RQC 6326 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja implementada isenção de tarifas de água, esgoto e energia elétrica por três meses para os prédios públicos das prefeituras afetadas pelas enchentes em 2020.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Documentos relacionados Ofício 1375/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
02/06/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2020, pág 34.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2020, pág 34.
18/02/2020
Remessa do Ofício 205 2020 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 205 2020 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/02/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2020, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/2/2020, pág 23.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2020, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/2/2020, pág 23.