PL PROJETO DE LEI 4666/2017
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de
Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
pelo Estado para o exercício financeiro de 2018.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 22943,
de 2018
2 a favor
1 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 22943,
de 2018
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2017
Origem
MSG 297 de 2017
Proposição de Lei PRL 23889 2017
Proposições anexadas
MSG 317 de 2017
Observação Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA - para 2018. Os Anexos I, II-A, II-B, III e IV e os Quadros de Detalhamento de Despesa do projeto original foram substituídos pelos Volumes I, II-A, II-B, III, IV e V encaminhados pela Mensagem 317 2017. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei do Orçamento Anual (LOA).
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Critérios, Arrecadação, Tributo, Destinação, Receita Estadual, Orçamento Fiscal. Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Estimativa, Receita Estadual, Orçamento de Investimento, Administração Estadual. Emenda 4: Substituição, Anexo, Especificação, Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2017
Origem
MSG 297 de 2017
Proposição de Lei PRL 23889 2017
Proposições anexadas
MSG 317 de 2017
Observação Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA - para 2018. Os Anexos I, II-A, II-B, III e IV e os Quadros de Detalhamento de Despesa do projeto original foram substituídos pelos Volumes I, II-A, II-B, III, IV e V encaminhados pela Mensagem 317 2017. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei do Orçamento Anual (LOA).
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Critérios, Arrecadação, Tributo, Destinação, Receita Estadual, Orçamento Fiscal. Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Estimativa, Receita Estadual, Orçamento de Investimento, Administração Estadual. Emenda 4: Substituição, Anexo, Especificação, Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
12/01/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 22943 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22943 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018.
22/12/2017
Ofício 3273 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23889 2017 para sanção. Data do envio: 22/12/2017. Data máxima para sanção: 16/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 23/12/2017, pág 122.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3273 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23889 2017 para sanção. Data do envio: 22/12/2017. Data máxima para sanção: 16/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 23/12/2017, pág 122.
20/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
20/12/2017
Redação final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/12/2017, pág 210.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/12/2017, pág 210.
20/12/2017
Aprovado em turno único com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e 325 a 430 e com as Subemendas 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Prejudicadas as Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Rejeitadas as Emendas 1, 5, 63 a 65, 81, 84, 87 a 89, 100 a 111, 113, 119 a 128, 131, 151, 173, 174, 186, 187, 189 a 194, 196 a 218, 220 a 234, 236 a 238, 240 a 279, 281 a 306, 315 e 321. Votação nominal: Em votação, a Emenda 386: - Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. - Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Doutor Jean Freire – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Tito Torres. 32 votos a favor, 10 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 118. Votação nominal: Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 118. Votação nominal: Em votação, a Emenda 189: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Roberto Andrade – Tito Torres – Tony Carlos. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 119. Votação nominal: Em votação, a Emenda 190: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Valadares – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 119. Votação nominal: Em votação, a Emenda 191: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Valadares – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 119. Votação nominal: Em votação, a Emenda 192: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 120. Votação nominal: Em votação, a Emenda 193: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Magalhães – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 10 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 120. Votação nominal: Em votação, a Emenda 196: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos. 9 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 120. Votação nominal: Em votação, a Emenda 197: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Duarte Bechir – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos. 10 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 121. Votação nominal: Em votação, a Emenda 198: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Duarte Bechir – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Tito Torres. Registram “não”: André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 121. Votação nominal: Em votação da Emenda 199: Registram “sim”: Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 5 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 122. Votação nominal: Em votação, a Emenda 202: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 122. Votação nominal: Em votação, a Emenda 203: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 122. Votação nominal: Em votação, a Emenda 204: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 6 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 209: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 217: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 220: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 221: Registram “sim”: Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 124. Votação nominal: Em votação, a Emenda 222: Registram “sim”: Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 124. Votação nominal: Em votação, a Emenda 223: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 124. Votação nominal: Em votação, a Emenda 224: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 125. Votação nominal: Em votação, a Emenda 234: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 125. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/12/2017.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e 325 a 430 e com as Subemendas 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Prejudicadas as Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Rejeitadas as Emendas 1, 5, 63 a 65, 81, 84, 87 a 89, 100 a 111, 113, 119 a 128, 131, 151, 173, 174, 186, 187, 189 a 194, 196 a 218, 220 a 234, 236 a 238, 240 a 279, 281 a 306, 315 e 321. Votação nominal: Em votação, a Emenda 386: - Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. - Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Doutor Jean Freire – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Tito Torres. 32 votos a favor, 10 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 118. Votação nominal: Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 118. Votação nominal: Em votação, a Emenda 189: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Roberto Andrade – Tito Torres – Tony Carlos. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 119. Votação nominal: Em votação, a Emenda 190: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Valadares – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 119. Votação nominal: Em votação, a Emenda 191: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Valadares – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 119. Votação nominal: Em votação, a Emenda 192: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 120. Votação nominal: Em votação, a Emenda 193: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Magalhães – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 10 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 120. Votação nominal: Em votação, a Emenda 196: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos. 9 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 120. Votação nominal: Em votação, a Emenda 197: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Duarte Bechir – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos. 10 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 121. Votação nominal: Em votação, a Emenda 198: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Duarte Bechir – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Tito Torres. Registram “não”: André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 31 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 121. Votação nominal: Em votação da Emenda 199: Registram “sim”: Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 5 votos a favor, 35 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 122. Votação nominal: Em votação, a Emenda 202: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 122. Votação nominal: Em votação, a Emenda 203: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 122. Votação nominal: Em votação, a Emenda 204: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 6 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 209: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 217: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 220: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 123. Votação nominal: Em votação, a Emenda 221: Registram “sim”: Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 124. Votação nominal: Em votação, a Emenda 222: Registram “sim”: Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 124. Votação nominal: Em votação, a Emenda 223: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 32 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 124. Votação nominal: Em votação, a Emenda 224: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 125. Votação nominal: Em votação, a Emenda 234: Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Tito Torres. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 8 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2017, pág 125. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/12/2017.
20/12/2017
Aprovado em turno único com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e 325 a 430 e com as Subemendas 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Prejudicadas as Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tito Torres. 38 votos favoráveis, 13 votos contrários e 0 voto branco. Em votação, a ação 4689 – Setop – construções, reformas e ampliações de hospitais regionais. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 52 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a ação 2037 – Divulgação Governamental. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Sargento Rodrigues. 42 votos favoráveis, 8 votos contrários e 0 votos branco. Votação nominal publicada no DL em 27/12/2017, pág 50 a 52. Não foram apreciadas, nesta reunião, as emendas com parecer pela rejeição nem as emendas destacadas.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e 325 a 430 e com as Subemendas 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Prejudicadas as Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Lerin – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tito Torres. 38 votos favoráveis, 13 votos contrários e 0 voto branco. Em votação, a ação 4689 – Setop – construções, reformas e ampliações de hospitais regionais. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 52 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a ação 2037 – Divulgação Governamental. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Sargento Rodrigues. 42 votos favoráveis, 8 votos contrários e 0 votos branco. Votação nominal publicada no DL em 27/12/2017, pág 50 a 52. Não foram apreciadas, nesta reunião, as emendas com parecer pela rejeição nem as emendas destacadas.
19/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e de 325 a 329 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 330 a 384 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 385 a 388 apresentadas pelo Governador do Estado; com as Subemendas 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324 e com as Emendas 389 a 430 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 5, 63 a 65, 81, 84, 87 a 89, 100 a 111, 113, 119 a 128, 131, 151, 173, 174, 186, 187, 189 a 194, 196 a 218, 220 a 234, 236 a 238, 240 a 279, 281 a 306, 315 e 321. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 79.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e de 325 a 329 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 330 a 384 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 385 a 388 apresentadas pelo Governador do Estado; com as Subemendas 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324 e com as Emendas 389 a 430 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 5, 63 a 65, 81, 84, 87 a 89, 100 a 111, 113, 119 a 128, 131, 151, 173, 174, 186, 187, 189 a 194, 196 a 218, 220 a 234, 236 a 238, 240 a 279, 281 a 306, 315 e 321. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 79.
18/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cássio Soares.
18/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e de 325 a 329 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 330 a 384 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 385 a 388 apresentadas pelo Governador do Estado; com a Subemenda 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324 e com as Emendas 389 a 430 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 5, 63 a 65, 81, 84, 87 a 89, 100 a 111, 113, 119 a 128, 131, 151, 173, 174, 186, 187, 189 a 194, 196 a 218, 220 a 234, 236 a 238, 240 a 279, 281 a 306, 315 e 321. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 2 a 4, 7, 8, 10 a 18, 21 a 30, 32 a 46, 54 a 62, 66 a 80, 82, 83, 85, 86, 90 a 99, 112, 114 a 117, 132 a 150, 157 a 171, 177 a 185, 188, 235, 239, 280, 307 a 313, 318, 319, 322 e de 325 a 329 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 330 a 384 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas 385 a 388 apresentadas pelo Governador do Estado; com a Subemenda 1 às Emendas 6, 9, 19, 20, 31, 47 a 53, 118, 129, 130, 152 a 156, 172, 175, 176, 195, 219, 314, 316, 317, 320, 323 e 324 e com as Emendas 389 a 430 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 1, 5, 63 a 65, 81, 84, 87 a 89, 100 a 111, 113, 119 a 128, 131, 151, 173, 174, 186, 187, 189 a 194, 196 a 218, 220 a 234, 236 a 238, 240 a 279, 281 a 306, 315 e 321. Distribuído em avulso o parecer.
13/12/2017
Mensagem 317 2017, encaminha propostas de emendas ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 14/12/2017, pág 33. Propostas de emendas publicadas no DL em 14/12/2017, pág 33 e 34.
Plenário
Mensagem 317 2017, encaminha propostas de emendas ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 14/12/2017, pág 33. Propostas de emendas publicadas no DL em 14/12/2017, pág 33 e 34.
29/11/2017
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Bonifácio Mourão - Emendas 1, 6 e 12 a 14. Dep. Gilberto Abramo - Emendas 2 a 5. Dep. João Magalhães - Emenda 7. Dep. Roberto Andrade - Emendas 8, 19 e 20. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emendas 9, 182 e 314 a 324. Dep. Léo Portela - Emenda 10. Dep. Missionário Marcio Santiago - Emenda 11. Dep. Neilando Pimenta - Emenda 15. Dep. Arlen Santiago - Emendas 16 a 18 e 47 a 53. Dep. João Leite - Emendas 21 a 24 e 185 a 188. Dep. Gustavo Santana - Emenda 25. Dep. Antonio Carlos Arantes - Emendas 26 e 27. Dep. Douglas Melo - Emenda 28. Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 29. Dep. Luiz Humberto Carneiro - Emendas 30 e 39. Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Carlos Pimenta, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Antônio Jorge, Dep. Geraldo Pimenta - Emenda 31. Dep. Adalclever Lopes - Emenda 32. Dep. Emidinho Madeira - Emenda 33. Dep. Doutor Wilson Batista - Emenda 34. Dep. Durval Ângelo - Emendas 35 e 148. Dep. Dilzon Melo - Emenda 36. Dep. Bosco - Emenda 37. Dep. Glaycon Franco - Emenda 38. Dep. Ulysses Gomes - Emenda 40. Dep. Marília Campos - Emenda 41. Dep. Duarte Bechir - Emendas 42 a 44. Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emenda 46. Dep. Inácio Franco - Emenda 54. Dep. Rogério Correia - Emendas 55 a 57. Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emenda 58. Dep. Fábio Cherem - Emenda 59. Dep. Doutor Jean Freire - Emenda 60. Dep. Tito Torres - Emenda 61. Dep. Fred Costa - Emenda 62. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 63 a 65 e 75 a 77. Dep. Fabiano Tolentino - Emendas 66 a 70 e 158. Dep. Felipe Attiê - Emenda 71. Dep. Antonio Lerin - Emendas 72 a 74. Dep. Antônio Jorge - Emendas 78 a 80 e 236 a 306. Dep. Dirceu Ribeiro - Emendas 81 a 91. Dep. João Vítor Xavier - Emenda 92. Dep. Braulio Braz - Emenda 93. Dep. Hely Tarqüínio - Emenda 94. Dep. Geraldo Pimenta - Emendas 95 e 149. Dep. Arlete Magalhães - Emenda 96. Dep. Tiago Ulisses - Emendas 97 e 98. Dep. Carlos Henrique - Emendas 99 a 111. Dep. André Quintão - Emendas 112, 113 e 180. Dep. Nozinho - Emenda 114. Dep. Cristiano Silveira - Emenda 115. Dep. Noraldino Júnior - Emenda 116. Dep. Isauro Calais - Emendas 117 a 131. Dep. Vanderlei Miranda - Emenda 132. Dep. Tadeu Martins Leite - Emendas 133, 157, 183 e 184. Dep. Rosângela Reis - Emendas 134 e 310 a 312. Dep. Ivair Nogueira - Emendas 135 a 139. Dep. Mário Henrique Caixa - Emenda 140. Dep. Leandro Genaro - Emenda 141. Dep. Cabo Júlio - Emenda 142. Dep. Gil Pereira - Emendas 143 e 172 a 176. Dep. Agostinho Patrus Filho - Emendas 144 e 309. Dep. Tony Carlos - Emendas 145 e 146. Dep. Ione Pinheiro - Emenda 147. Dep. Arnaldo Silva - Emendas 151 a 156. Dep. Iran Barbosa - Emendas 159 a 163. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 164 a 168. Dep. Elismar Prado - Emenda 169. Dep. Geisa Teixeira - Emenda 170. Dep. Celise Laviola - Emenda 171. Dep. Carlos Pimenta - Emendas 177 a 179. Dep. Paulo Guedes - Emenda 181. Bloco Verdade e Coerência - Emendas 189 a 234. Dep. Cássio Soares - Emenda 235. Dep. Thiago Cota - Emenda 307. Dep. Gustavo Valadares - Emenda 308. Dep. Anselmo José Domingos - Emenda 313. Dep. Leonídio Bouças - Emenda 325. Dep. Lafayette de Andrada - Emendas 326 a 329. Comissão de Participação Popular - Emendas 330 a 384. Emendas publicadas no DL em 29/11/2017, pág 166 a 243.
Diário do Legislativo
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Bonifácio Mourão - Emendas 1, 6 e 12 a 14. Dep. Gilberto Abramo - Emendas 2 a 5. Dep. João Magalhães - Emenda 7. Dep. Roberto Andrade - Emendas 8, 19 e 20. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emendas 9, 182 e 314 a 324. Dep. Léo Portela - Emenda 10. Dep. Missionário Marcio Santiago - Emenda 11. Dep. Neilando Pimenta - Emenda 15. Dep. Arlen Santiago - Emendas 16 a 18 e 47 a 53. Dep. João Leite - Emendas 21 a 24 e 185 a 188. Dep. Gustavo Santana - Emenda 25. Dep. Antonio Carlos Arantes - Emendas 26 e 27. Dep. Douglas Melo - Emenda 28. Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 29. Dep. Luiz Humberto Carneiro - Emendas 30 e 39. Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Carlos Pimenta, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Antônio Jorge, Dep. Geraldo Pimenta - Emenda 31. Dep. Adalclever Lopes - Emenda 32. Dep. Emidinho Madeira - Emenda 33. Dep. Doutor Wilson Batista - Emenda 34. Dep. Durval Ângelo - Emendas 35 e 148. Dep. Dilzon Melo - Emenda 36. Dep. Bosco - Emenda 37. Dep. Glaycon Franco - Emenda 38. Dep. Ulysses Gomes - Emenda 40. Dep. Marília Campos - Emenda 41. Dep. Duarte Bechir - Emendas 42 a 44. Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emenda 46. Dep. Inácio Franco - Emenda 54. Dep. Rogério Correia - Emendas 55 a 57. Dep. Fábio Avelar Oliveira - Emenda 58. Dep. Fábio Cherem - Emenda 59. Dep. Doutor Jean Freire - Emenda 60. Dep. Tito Torres - Emenda 61. Dep. Fred Costa - Emenda 62. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 63 a 65 e 75 a 77. Dep. Fabiano Tolentino - Emendas 66 a 70 e 158. Dep. Felipe Attiê - Emenda 71. Dep. Antonio Lerin - Emendas 72 a 74. Dep. Antônio Jorge - Emendas 78 a 80 e 236 a 306. Dep. Dirceu Ribeiro - Emendas 81 a 91. Dep. João Vítor Xavier - Emenda 92. Dep. Braulio Braz - Emenda 93. Dep. Hely Tarqüínio - Emenda 94. Dep. Geraldo Pimenta - Emendas 95 e 149. Dep. Arlete Magalhães - Emenda 96. Dep. Tiago Ulisses - Emendas 97 e 98. Dep. Carlos Henrique - Emendas 99 a 111. Dep. André Quintão - Emendas 112, 113 e 180. Dep. Nozinho - Emenda 114. Dep. Cristiano Silveira - Emenda 115. Dep. Noraldino Júnior - Emenda 116. Dep. Isauro Calais - Emendas 117 a 131. Dep. Vanderlei Miranda - Emenda 132. Dep. Tadeu Martins Leite - Emendas 133, 157, 183 e 184. Dep. Rosângela Reis - Emendas 134 e 310 a 312. Dep. Ivair Nogueira - Emendas 135 a 139. Dep. Mário Henrique Caixa - Emenda 140. Dep. Leandro Genaro - Emenda 141. Dep. Cabo Júlio - Emenda 142. Dep. Gil Pereira - Emendas 143 e 172 a 176. Dep. Agostinho Patrus Filho - Emendas 144 e 309. Dep. Tony Carlos - Emendas 145 e 146. Dep. Ione Pinheiro - Emenda 147. Dep. Arnaldo Silva - Emendas 151 a 156. Dep. Iran Barbosa - Emendas 159 a 163. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 164 a 168. Dep. Elismar Prado - Emenda 169. Dep. Geisa Teixeira - Emenda 170. Dep. Celise Laviola - Emenda 171. Dep. Carlos Pimenta - Emendas 177 a 179. Dep. Paulo Guedes - Emenda 181. Bloco Verdade e Coerência - Emendas 189 a 234. Dep. Cássio Soares - Emenda 235. Dep. Thiago Cota - Emenda 307. Dep. Gustavo Valadares - Emenda 308. Dep. Anselmo José Domingos - Emenda 313. Dep. Leonídio Bouças - Emenda 325. Dep. Lafayette de Andrada - Emendas 326 a 329. Comissão de Participação Popular - Emendas 330 a 384. Emendas publicadas no DL em 29/11/2017, pág 166 a 243.
25/10/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento do Acordo da totalidade dos líderes em que deliberam seja prorrogado até o dia 28 11 2017 o prazo para recebimento de emendas a este projeto de lei. Decisão publicada no DL em 27/10/2017, pág 14.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento do Acordo da totalidade dos líderes em que deliberam seja prorrogado até o dia 28 11 2017 o prazo para recebimento de emendas a este projeto de lei. Decisão publicada no DL em 27/10/2017, pág 14.
17/10/2017
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 11/10/2017. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária teve início no dia 16/10/2017 e será encerrado no dia 6/11/2017. Publicado no DL em 19/10/2017, pág 18.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 11/10/2017. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária teve início no dia 16/10/2017 e será encerrado no dia 6/11/2017. Publicado no DL em 19/10/2017, pág 18.
10/10/2017
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento, encaminhando retificação de valores contidos no Volume I – Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas da Proposta de Lei Orçamentária Anual 2018, decorrente de erro material observado posteriormente ao envio a esta Casa dos volumes que compõem a peça orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/10/2017, pág 21.
Plenário
Ofício do Sr Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento, encaminhando retificação de valores contidos no Volume I – Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas da Proposta de Lei Orçamentária Anual 2018, decorrente de erro material observado posteriormente ao envio a esta Casa dos volumes que compõem a peça orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/10/2017, pág 21.
10/10/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2017, pág 19. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 11/10/2017. Prazo para apresentação de emendas: até 6/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2017, pág 19. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 11/10/2017. Prazo para apresentação de emendas: até 6/11/2017.