PL PROJETO DE LEI 5404/2018
Altera a Lei 23086, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o
exercício de 2019. (LDO 2019)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23287 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23287 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2018
Origem
MSG 394 de 2018
Proposição de Lei PRL 24231 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2019. Orçamento Impositivo.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2018
Origem
MSG 394 de 2018
Proposição de Lei PRL 24231 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2019. Orçamento Impositivo.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Errata (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/01/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23287 publicada no Diário do Executivo em 10/1/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23287 publicada no Diário do Executivo em 10/1/2019.
14/12/2018
Ofício 1805 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24231 2018 para sanção. Data do envio: 17/12/2018. Data máxima para sanção: 11/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 15/12/2018, pág 7.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1805 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24231 2018 para sanção. Data do envio: 17/12/2018. Data máxima para sanção: 11/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 15/12/2018, pág 7.
13/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
12/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 112.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 112.
12/12/2018
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. - André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 14/12/2018, pág 73. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/12/2018.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. - André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 14/12/2018, pág 73. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/12/2018.
11/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 147.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 147.
10/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
28/11/2018
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.
31/10/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 27/11/2018 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 27/11/2018. Decisão publicada no DL em 2/11/2018, pág 6.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 27/11/2018 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 27/11/2018. Decisão publicada no DL em 2/11/2018, pág 6.
23/10/2018
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no "Diário do Legislativo" do dia 19 10 2018. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 22/10/2018 e será encerrado no dia 12/11/2018. Publicado no DL em 25/10/2018, pág 10.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no "Diário do Legislativo" do dia 19 10 2018. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 22/10/2018 e será encerrado no dia 12/11/2018. Publicado no DL em 25/10/2018, pág 10.
18/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2018, pág 123. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/10/2018. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2018. Errata publicada no DL em 20/10/2018, pág 8, retificando o despacho do projeto.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2018, pág 123. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/10/2018. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2018. Errata publicada no DL em 20/10/2018, pág 8, retificando o despacho do projeto.