PL PROJETO DE LEI 5404/2018
Altera a Lei 23086, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o
exercício de 2019. (LDO 2019)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23287 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23287 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2018
Origem
MSG 394 de 2018
Proposição de Lei PRL 24231 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2019. Orçamento Impositivo.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Dívida Pública, Operação Financeira, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Administração Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2018
Origem
MSG 394 de 2018
Proposição de Lei PRL 24231 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2019. Orçamento Impositivo.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Dívida Pública, Operação Financeira, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Administração Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Errata (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/01/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23287 publicada no Diário do Executivo em 10/1/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23287 publicada no Diário do Executivo em 10/1/2019.
14/12/2018
Ofício 1805 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24231 2018 para sanção. Data do envio: 17/12/2018. Data máxima para sanção: 11/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 15/12/2018, pág 7.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1805 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24231 2018 para sanção. Data do envio: 17/12/2018. Data máxima para sanção: 11/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 15/12/2018, pág 7.
13/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
12/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 112.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 112.
12/12/2018
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. - André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 14/12/2018, pág 73. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/12/2018.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. - André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 14/12/2018, pág 73. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/12/2018.
11/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 147.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 147.
10/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Distribuído em avulso o parecer.
28/11/2018
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.
31/10/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 27/11/2018 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 27/11/2018. Decisão publicada no DL em 2/11/2018, pág 6.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 27/11/2018 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 27/11/2018. Decisão publicada no DL em 2/11/2018, pág 6.
23/10/2018
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no "Diário do Legislativo" do dia 19 10 2018. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 22/10/2018 e será encerrado no dia 12/11/2018. Publicado no DL em 25/10/2018, pág 10.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no "Diário do Legislativo" do dia 19 10 2018. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 22/10/2018 e será encerrado no dia 12/11/2018. Publicado no DL em 25/10/2018, pág 10.
18/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2018, pág 123. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/10/2018. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2018. Errata publicada no DL em 20/10/2018, pág 8, retificando o despacho do projeto.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2018, pág 123. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/10/2018. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/11/2018. Errata publicada no DL em 20/10/2018, pág 8, retificando o despacho do projeto.