14/01/2016

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Proposição de lei sancionada. Lei 21969 publicada no Diário do Executivo em 15/1/2016.

21/12/2015

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Ofício 3939 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22897 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 157.

17/12/2015

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Aprovado em redação final. À sanção.

17/12/2015

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Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2015, pág 60.

17/12/2015

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Aprovado em turno único com a Emenda 5. Rejeitadas as Emendas 1 a 4. Em votação, o projeto, salvo emendas. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda - Wander Borges. Registram “não”: Antônio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. 42 votos a favor, 12 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, a Emenda 5. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – Léo Portela – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. Registram “não”: Antônio Carlos Arantes – Dalmo Ribeiro Silva – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres. 36 votos a favor, 10 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as Emendas 1 a 4. Registram “sim”: Antônio Carlos Arantes – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues – Tito Torres – Ulysses Gomes. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – Léo Portela – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia - Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 10 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 9/1/2016, pág 110. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.

16/12/2015

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Adiada a discussão em turno único a requerimento do Dep. Gilberto Abramo.

03/12/2015

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Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.

30/11/2015

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Turno Único. Comissão de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do § 1º do art 204 do Regimento Interno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com a Emenda 5, e pela rejeição das Emendas de 1 a 4. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2015, pág 13.

30/11/2015

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Turno Único. Comissão de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do § 1º do art 204 do Regimento Interno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com a emenda 5 e pela rejeição das emendas de 1 a 4. Distribuído em avulso o parecer.

27/11/2015

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Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.

24/11/2015

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Encerrado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 1 e 2. Dep. Fábio Cherem - Emendas 3 e 4. Emendas publicadas no DL em 25/11/2015, págs 80 e 81.

05/11/2015

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A presidência informa ao Plenário que este projeto foi publicado no “Diário do Legislativo” de ontem, quarta-feira, dia 4/11/2015, e distribuído em avulso, por meio eletrônico, às deputadas e aos deputados na mesma data. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início hoje, dia 5 11 2015,e será encerrado no dia 24/11/2015. Decisão publicada no DL em 7/11/2015, pág 7.

03/11/2015

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Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/11/2015, pág 24. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Prazo para apresentação de emendas: Até 24/11/2015. Recebido na FFO em 4/11/2015.