28/07/2017

---

Proposição de lei sancionada. Lei 22626 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2017.

07/07/2017

---

Ofício 1289 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23564 2017 para sanção. Data do envio: 10/7/2017. Data máxima para sanção: 31/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2017, pág 44.

06/07/2017

---

Aprovado em redação final. À sanção.

06/07/2017

---

Redação Final. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2017, pág 442.

06/07/2017

---

Aprovado, em turno único, com as Emendas 3, 40, 72 a 79 e com a Subemenda 1 à Emenda 1. Prejudicada a Emenda 1. Rejeitadas as Emendas 2, 4 a 39 e 41 a 71. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda, subemenda e destaques: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – Sargento Rodrigues – Tito Torres. 45 votos a favor, 12 votos contrários, 0 votos branco. Aprovado o projeto, salvo emendas, subemenda e destaques. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 60. Em votação, as emendas e subemenda com parecer pela aprovação: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – Sargento Rodrigues – Tito Torres. 46 votos a favor, 11 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovadas as Emendas 3, 40 e 72 a 79 e a Subemenda 1 à Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 61. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 43 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitadas as Emendas 2, 4 a 9, 12, 16 a 25, 30, 31, 37, 39 e 41 a 71. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 61. Em votação, a Emenda 10: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – Sargento Rodrigues – Tito Torres. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio - Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior - Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 11 votos a favor, 45 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 10. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 61. Em votação, a Emenda 11: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 11. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 62. Em votação, a Emenda 13: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 11 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 13. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 63. Em votação, a Emenda 14: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 13 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 14. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 64. Em votação, a Emenda 15: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. - Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo - Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier - Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares - Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos - Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 12 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 15. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 223. Em votação, a Emenda 26: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Cabo Júlio – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Noraldino Júnior – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 14 votos a favor, 40 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 26. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 224. Em votação, a Emenda 27: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Carlos Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 13 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 27. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 224. Em votação, a Emenda 28: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Carlos Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Sargento Rodrigues – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. – Registra “branco”: Alencar da Silveira Jr. 14 votos a favor, 36 votos contrários, 1 voto branco. Rejeitada a Emenda 28. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 225. Em votação, a Emenda 29: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ivair Nogueira – João Leite. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Arlete Magalhães – Carlos Henrique – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 10 votos a favor, 36 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 29. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 225. Em votação, a Emenda 32: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Leite. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Carlos Henrique – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 34 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 32. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 226. Em votação, a Emenda 33: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Leite – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 10 votos a favor, 41 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 33. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 227. Em votação, a Emenda 34: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Magalhães – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 10 votos a favor, 38 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 34. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 227. Em votação, a Emenda 35: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Dalmo Ribeiro Silva – Gustavo Valadares – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 5 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 35. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 227. Em votação, a Emenda 36: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Leite – Sargento Rodrigues. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira – João Vítor Xavier – Léo Portela – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 9 votos a favor, 39 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 36. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 228. Em votação, a Emenda 38: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gustavo Corrêa – João Leite. – Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira – Léo Portela – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 7 votos a favor, 34 votos contrários, 0 votos brancos. Rejeitada a Emenda 38. Votação nominal publicada no DL em 8/7/2017, pág 228. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/7/2017.

27/06/2017

---

Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação do projeto de lei com as Emendas 3 e 40, com a Subemenda 1 à Emenda 1 e com as Emendas 72 a 79, e pela rejeição das Emendas 2, 4 a 39 e 41 a 71. Aprovado. Publicado no DL em 28/6/2017, pág 40. Subemenda 1 à emenda 1 e emendas 72 a 79 publicadas no DL em 28 6 2017, pág 46 e 47.

26/06/2017

---

Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação das Emendas 3 e 40, com a Subemenda 1 à Emenda 1 e com as Emendas 72 a 79, e pela rejeição das Emendas 2, 4 a 39 e 41 a 71. Distribuído em avulso o parecer.

20/06/2017

---

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIX do art 82 do Regimento Interno, designa os membros das comissões permanentes que participarão das reuniões conjuntas previstas no § 1º do art 204, destinadas à apreciação dos projetos de que trata a Subseção II da Seção IV do Capítulo I do Título VII do Diploma Procedimental, as quais reger-se-ão pelas normas complementares constantes desta decisão. PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA João Magalhães - Bloco Minas Melhor Agostinho Patrus Filho - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA Antônio Carlos Arantes - Bloco Verdade e Coerência Fabiano Tolentino - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO Paulo Guedes - Bloco Minas Melhor Fred Costa - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Leonídio Bouças - Bloco Minas Melhor Hely Tarqüínio - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE CULTURA Bosco - Bloco Minas Melhor Elismar Prado - Bloco Verdade e Coerência PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE Felipe Attiê - Bloco Verdade e Coerência Douglas Melo - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Duarte Bechir - Bloco Compromisso com Minas Gerais Arnaldo Silva - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Roberto Andrade - Bloco Compromisso com Minas Gerais Fabiano Tolentino - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Cristiano Silveira - Bloco Minas Melhor Celise Laviola - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Celise Laviola - Bloco Minas Melhor Ione Pinheiro - Bloco Verdade e Coerência PELA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Ulysses Gomes - Bloco Minas Melhor Mário Henrique Caixa - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Glaycon Franco - Bloco Compromisso com Minas Gerais Thiago Cota - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA João Vitor Xavier - Bloco Verdade e Coerência Antônio Lerin - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR Doutor Jean Freire - Bloco Minas Melhor Marília Campos - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS Antônio Jorge - Bloco Compromisso com Minas Gerais Léo Portela - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE SAÚDE Carlos Pimenta - Bloco Verdade e Coerência Doutor Wilson Batista - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Sargento Rodrigues - Bloco Verdade e Coerência Cabo Júlio - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Celinho do Sinttrocel - Bloco Minas Melhor Geisa Teixeira - Bloco Minas Melhor PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Fábio Cherem - Bloco Compromisso com Minas Gerais Anselmo José Domingos - Bloco Compromisso com Minas Gerais PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Tiago Ulisses - Bloco Compromisso com Minas Gerais Cássio Soares - Bloco Compromisso com Minas Gerais Ulysses Gomes - Bloco Minas Melhor Carlos Henrique - Bloco Minas Melhor Felipe Attiê - Bloco Verdade e Coerência Ivair Nogueira - Bloco Minas Melhor Tito Torres - Bloco Verdade e Coerência NORMAS COMPLEMENTARES PARA A REUNIÃO CONJUNTA A QUE SE REFERE O § 1º DO ART. 204 DO REGIMENTO INTERNO: 1. Os membros designados nesta Decisão poderão participar da discussão e votação do parecer, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com direito a voz e voto. 2. Os membros referidos no item 1 terão direito a voto, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, relativamente apenas às matérias abrangidas pela competência das comissões por eles representadas. 3. Na ausência de um dos membros relacionados no item anterior, o Líder de Bancada ou Bloco poderá indicar ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira um substituto. 4. A Comissão de Fiscalização Financeira poderá reunir-se com representantes ou grupos de representantes das comissões, a fim de discutir os projetos a que se refere esta Decisão. 5. O “quorum” para a abertura dos trabalhos e para deliberação será o da maioria dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira. 6. A designação do Relator será feita pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, 24 horas após o término do prazo de apresentação de emendas. 7. As emendas serão entregues na Gerência-Geral de Apoio às Comissões, no prazo regimental. Decisão publicada no DL em 22/6/2017, pág 44.

12/06/2017

---

Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Emidinho Madeira - Emendas 1 e 2. Dep. João Vítor Xavier - Emendas 3 e 4. Dep. Fábio Cherem - Emendas 5 e 6. Dep. Antônio Jorge - Emendas 7 a 18. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 19 a 23. Dep. Duarte Bechir - Emenda 24. Dep. Dirceu Ribeiro - Emenda 25. Bloco Verdade e Coerência - Emendas 26 a 39. Dep. André Quintão - Emenda 40. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emendas 41 a 53. Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 54 a 68. Dep. Celinho do Sinttrocel - Emendas 69 a 71. Emendas publicadas no DL em 13/6/2017, pág 9 a 26.

23/05/2017

---

PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 19/5/2017. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária teve início no dia 22/5/2017 e será encerrado no dia 12/6/2017. Publicado no DL em 25/5/2017, pág 45.

17/05/2017

---

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2017, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 19/5/2017. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/6/2017.