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PL PROJETO DE LEI 4665/2017

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 -, para o exercício de 2018.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 22942 2018 - Lei Ordinária
0 a favor 1 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 22942 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2017
Origem Documento MSG 296 de 2017

Proposição de Lei PRL 23888 2017
Proposições anexadas Documento MSG 318 de 2017

Observação Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): 2016 - 2019. Exercício: 2018. Os Anexos I, II e III do projeto original foram substituídos pelos Volumes I, II e III encaminhados pela Mensagem 318 2017. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Indexação
Resumo Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Administração Estadual, Especificação, Anexo. Emenda 1: Substituição, Anexo, Especificação, Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Plano Plurianual de Ação Governamental.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
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Apresentação
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Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
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Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei

Documentos

Tramitação
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1