PL PROJETO DE LEI 2938/2015
Estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o
exercício financeiro de 2016.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21971 2016 - Lei Ordinária
3 a favor
2 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21971 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2015
Origem
MSG 84 de 2015
Proposição de Lei PRL 22895 2015
Observação Proposta Orçamentária para 2016. Distribuído a 1 Comissão: FFO. Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA - para 2016.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2015
Origem
Proposição de Lei PRL 22895 2015
Observação Proposta Orçamentária para 2016. Distribuído a 1 Comissão: FFO. Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA - para 2016.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/01/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 21971 publicada no Diário do Executivo em 19/1/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21971 publicada no Diário do Executivo em 19/1/2016.
21/12/2015
Ofício 3939 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22895 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 76.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3939 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22895 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 76.
17/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 123.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 123.
17/12/2015
Votação nominal: Em votação o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Registraram "sim": Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira - Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Registram ¿não¿: Antônio Carlos Arantes - Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão - Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues - Tito Torres. Votaram ¿sim¿ 47 deputados. Votaram ¿não¿ 15 deputados. Está aprovado o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. ¿ Registram ¿não¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Votaram ¿sim¿ 50 deputados. Votaram ¿não¿ 13 deputados. Estão aprovadas as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. Com a aprovação das Subemendas nº 1 às Emendas nºs 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636, ficam prejudicadas as respectivas emendas. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques. ¿ Registram ¿sim¿: Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 15 deputados. Votaram ¿não¿ 46 deputados. Estão rejeitadas as Emendas nºs 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593 e 595 a 600. Votação da Emenda nº 455. Votação da Emenda nº 455. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ Lafayette de Andrada ¿ Noraldino Júnior ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 18 deputados. Votaram ¿não¿ 45 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 455. Votação da Emenda nº 458. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Elismar Prado ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Wander Borges. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac -- Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Votaram ¿sim¿ 19 deputados. Votaram ¿não¿ 42 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 458. Votação da Emenda nº 466. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. Votaram ¿sim¿ 16 deputados; votaram ¿não¿ 34 deputados; totalizando 50 votos. Está rejeitada a Emenda nº 466. Votação da Emenda nº 470. Registram ¿sim¿: Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac -- Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 15 deputados; votaram ¿não¿ 38 deputados; totalizando 53 votos. Está rejeitada a Emenda nº 470. Votação da Emenda nº 471. Registram ¿sim¿: Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 14 deputados. Votaram ¿não¿ 39 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 471. Votação da Emenda nº 475. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco -- Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 13 deputados. Votaram ¿não¿ 42 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 475. Votação da Emenda nº 483. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Durval Ângelo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 12 deputados; votaram ¿não¿ 32 deputados; totalizando 44 votos. Está rejeitada a Emenda nº 483. Votação da Emenda nº 490. Registram ¿sim¿: Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emidinho Madeira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 11 deputados; votaram ¿não¿ 36 deputados; totalizando 47 votos. Está rejeitada a Emenda nº 490. Votação da Emenda nº 491. Registram ¿sim¿: Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Wander Borges. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 20 deputados; votaram ¿não¿ 30 deputados; totalizando 50 votos. Está rejeitada a Emenda nº 491. Votação da Emenda nº 493. Registram ¿sim¿: Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo -- Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela -- Leonídio Bouças ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 12 deputados. Votaram ¿não¿ 40 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 493. Votação da Emenda nº 494. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. -- Bonifácio Mourão -- Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emidinho Madeira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 15 deputados; votaram ¿não¿ 37 deputados; totalizando 52 votos. Está rejeitada a Emenda nº 494. Votação Nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 14 a 20. Aprovado, em turno único, com as Emendas nºs 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202 a 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 373, 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 538, 541 a 548, 585, 601 a 631, 633 a 635 e 637 a 729 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636. Rejeitadas as emendas 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593 e 595 a 600. Prejudicadas as emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
Plenário
Votação nominal: Em votação o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Registraram "sim": Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira - Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Registram ¿não¿: Antônio Carlos Arantes - Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão - Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues - Tito Torres. Votaram ¿sim¿ 47 deputados. Votaram ¿não¿ 15 deputados. Está aprovado o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. ¿ Registram ¿não¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Votaram ¿sim¿ 50 deputados. Votaram ¿não¿ 13 deputados. Estão aprovadas as emendas e subemendas com parecer pela aprovação. Com a aprovação das Subemendas nº 1 às Emendas nºs 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636, ficam prejudicadas as respectivas emendas. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques. ¿ Registram ¿sim¿: Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 15 deputados. Votaram ¿não¿ 46 deputados. Estão rejeitadas as Emendas nºs 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593 e 595 a 600. Votação da Emenda nº 455. Votação da Emenda nº 455. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ Lafayette de Andrada ¿ Noraldino Júnior ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 18 deputados. Votaram ¿não¿ 45 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 455. Votação da Emenda nº 458. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Elismar Prado ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Wander Borges. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac -- Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Votaram ¿sim¿ 19 deputados. Votaram ¿não¿ 42 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 458. Votação da Emenda nº 466. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos. Votaram ¿sim¿ 16 deputados; votaram ¿não¿ 34 deputados; totalizando 50 votos. Está rejeitada a Emenda nº 466. Votação da Emenda nº 470. Registram ¿sim¿: Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac -- Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 15 deputados; votaram ¿não¿ 38 deputados; totalizando 53 votos. Está rejeitada a Emenda nº 470. Votação da Emenda nº 471. Registram ¿sim¿: Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 14 deputados. Votaram ¿não¿ 39 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 471. Votação da Emenda nº 475. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco -- Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 13 deputados. Votaram ¿não¿ 42 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 475. Votação da Emenda nº 483. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Durval Ângelo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 12 deputados; votaram ¿não¿ 32 deputados; totalizando 44 votos. Está rejeitada a Emenda nº 483. Votação da Emenda nº 490. Registram ¿sim¿: Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emidinho Madeira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 11 deputados; votaram ¿não¿ 36 deputados; totalizando 47 votos. Está rejeitada a Emenda nº 490. Votação da Emenda nº 491. Registram ¿sim¿: Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Wander Borges. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 20 deputados; votaram ¿não¿ 30 deputados; totalizando 50 votos. Está rejeitada a Emenda nº 491. Votação da Emenda nº 493. Registram ¿sim¿: Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo -- Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela -- Leonídio Bouças ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 12 deputados. Votaram ¿não¿ 40 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 493. Votação da Emenda nº 494. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. -- Bonifácio Mourão -- Carlos Pimenta ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emidinho Madeira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 15 deputados; votaram ¿não¿ 37 deputados; totalizando 52 votos. Está rejeitada a Emenda nº 494. Votação Nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 14 a 20. Aprovado, em turno único, com as Emendas nºs 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202 a 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 373, 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 538, 541 a 548, 585, 601 a 631, 633 a 635 e 637 a 729 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636. Rejeitadas as emendas 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593 e 595 a 600. Prejudicadas as emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
16/12/2015
Adiada a discussão em turno único a requerimento do Dep. Dilzon Melo.
Plenário
Adiada a discussão em turno único a requerimento do Dep. Dilzon Melo.
15/12/2015
Encerrada a discussão, em turno único, nos termos do art 244 do RI.
Plenário
Encerrada a discussão, em turno único, nos termos do art 244 do RI.
03/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas de 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202 a 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 373, 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 541 a 548 e 585; com as Emendas 601 a 631, 633 a 635, 637 a 639; com a Emenda 538; com as Subemendas 1 às Emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636, e com as Emendas 640 a 729; e pela rejeição das Emendas 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593, 595 a 600. Aprovado. As Emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. É necessário destacar que as Subemendas 1 às Emendas 179 e 632 e as Emendas 603, 619, 664, 667 a 676 e 702 a 728 visam adequar o Orçamento às inclusões de ação e programa propostas no PPAG. Publicado no DL em 5/12/2015, págs de 91 a 135.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas de 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202 a 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 373, 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 541 a 548 e 585; com as Emendas 601 a 631, 633 a 635, 637 a 639; com a Emenda 538; com as Subemendas 1 às Emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636, e com as Emendas 640 a 729; e pela rejeição das Emendas 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593, 595 a 600. Aprovado. As Emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. É necessário destacar que as Subemendas 1 às Emendas 179 e 632 e as Emendas 603, 619, 664, 667 a 676 e 702 a 728 visam adequar o Orçamento às inclusões de ação e programa propostas no PPAG. Publicado no DL em 5/12/2015, págs de 91 a 135.
03/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 35, 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202, 203, 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 541 a 548, 585; com as Emendas 601 a 631, 633 a 635, 637 a 639; com a Emenda 538; com as Subemendas 1 às Emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632, 636, e com as Emendas 640 a 729; e pela rejeição das Emendas 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593, 595, 596 a 600. Distribuído em avulso o parecer. Membros das Comissões Permanentes nos termos do parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 35, 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202, 203, 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 541 a 548, 585; com as Emendas 601 a 631, 633 a 635, 637 a 639; com a Emenda 538; com as Subemendas 1 às Emendas 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632, 636, e com as Emendas 640 a 729; e pela rejeição das Emendas 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593, 595, 596 a 600. Distribuído em avulso o parecer. Membros das Comissões Permanentes nos termos do parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
30/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
20/11/2015
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Roberto Andrade ¿ Emendas 1 e 2. Dep. Elismar Prado ¿ Emendas 3 e 4. Dep. Bonifácio Mourão ¿ Emendas 5 e 6. Dep. Gustavo Corrêa ¿ Emenda 7. Dep. Léo Portela ¿ Emendas 8 e 9. Dep. Deiró Marra ¿ Emendas de 10 a 13. Dep. Fred Costa ¿ Emenda 14. Dep. Isauro Calais ¿ Emendas de 15 a 32. Dep. Dilzon Melo ¿ Emenda 33. Dep. Antônio Lerin ¿ Emendas de 34 a 49. Dep. João Vítor Xavier ¿ Emenda 50 e 213. Dep. Paulo Lamac ¿ Emenda 51. Dep. Gil Pereira ¿ Emendas 52 e 53. Dep. João Alberto ¿ Emenda 54, 345 e de 549 a 552. Dep. Fabiano Tolentino ¿ Emendas de 55 a 61 e 205. Dep. Inácio Franco ¿ Emendas de 62 a 65. Dep. Gilberto Abramo ¿ Emendas de 66 a 69. Dep. Fábio Avelar Oliveira ¿ Emenda 70. Dep. Arnaldo Silva ¿ Emendas de 71 a 75. Dep. Antônio Carlos Arantes ¿ Emenda 76. Dep. Arlete Magalhães ¿ Emenda 77. Dep. Anselmo José Domingos ¿ Emenda 78. Dep. Braulio Braz ¿ Emenda 79. Dep. Paulo Lamac ¿ Emendas de 80 a 89 e de 91 a 116. Dep. Cristiano Silveira ¿ Emenda 90. Dep. Cristina Corrêa ¿ Emenda 117. Dep. Gustavo Valadares ¿ Emenda 118. Dep. Neilando Pimenta ¿ Emendas de 119 a 121 e 224. Dep. Douglas Melo ¿ Emenda 122. Dep. Durval Ângelo ¿ Emendas 123 e 124. Dep. Ione Pinheiro ¿ Emenda 125, de 235 a 344, de 497 a 500, 539 e 540. Dep. Arlen Santiago ¿ Emendas 126 e 127. Dep. Agostinho Patrus Filho ¿ Emendas de 128 a 131. Dep. Sargento Rodrigues ¿ Emendas de 132 a 139 e de 355 a 372. Dep. Adalclever Lopes ¿ Emenda 140. Dep. Tito Torres ¿ Emendas 141 e 142. Dep. Doutor Wilson Batista ¿ Emenda 143. Dep. Geisa Teixeira ¿ Emenda 144. Dep. Thiago Cota ¿ Emendas 145 e 146. Dep. Missionário Marcio Santiago ¿ Emendas 147 e 148. Dep. Carlos Pimenta ¿ Emendas 149 e 150. Dep. Tiago Ulisses ¿ Emendas 151 e 152. Dep. Ricardo Faria ¿ Emendas 153 e 154. Dep. Leandro Genaro ¿ Emenda 155. Dep. Leonídio Bouças ¿ Emendas 156 e 157. Dep. Marília Campos ¿ Emenda 158. Dep. Hely Tarqüínio ¿ Emenda 159. Dep. Doutor Jean Freire ¿ Emendas 160 e 161, 384 e de 503 a 509. Dep. Celinho do Sinttrocel ¿ Emendas de 162 a 179 e de 377 a 383 e 385. Dep. Lafayette de Andrada ¿ Emendas de 180 a 183. Dep. Tony Carlos ¿ Emendas de 184 a 186. Dep. João Leite ¿ Emendas de 187 a 190 e 201. Dep. Rosângela Reis ¿ Emenda 191. Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emenda 192 e 193. Dep. Ivair Nogueira ¿ Emendas de 194 a 198. Dep. Ulysses Gomes ¿ Emenda 199 e de 221 a 223. Dep. João Magalhães ¿ Emenda 200. Dep. Fábio Cherem ¿ Emendas de 202 a 204. Dep. Glaycon Franco ¿ Emendas de 206 a 212 e 374. Dep. Rogério Corrêa ¿ Emendas de 214 a 219. Dep. Noraldino Júnior ¿ Emenda 220. Dep. Cabo Júlio ¿ Emenda 225. Dep. Wander Borges ¿ Emendas de 226 a 233. Dep. Celise Laviola ¿ Emenda 234. Dep. Dirceu Ribeiro ¿ Emendas 346 e 347. Dep. Duarte Bechir ¿ Emendas de 348 a 353. Dep. Bosco ¿ Emenda 354. Dep. Luiz Humberto Carneiro ¿ Emenda 355. Dep. Nozinho ¿ Emenda 373. Dep. Cássio Soares ¿ Emendas 375 e 376. Dep. Vanderlei Miranda ¿ Emenda 386. Dep. Geraldo Pimenta ¿ Emenda 387. Dep. Antônio Jorge ¿ Emendas de 388 a 454, 496, 502, 510 e 537. Bloco Verdade ou Coerência ¿ Emendas de 455 a 495, de 528 a 536, de 553 a 574, de 586 a 589 e de 596 a 600. Dep. Emidinho Madeira ¿ Emenda 501. Dep. Iran Barbosa ¿ Emendas de 511 a 527. Dep. Fabiano Tolentino e Dep. Antônio Carlos Arantes ¿ Emenda 538. Dep. Professor Neivaldo ¿ Emenda 541 e de 590 a 595. Dep. Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emendas de 542 a 548. Dep. Felipe Attiê ¿ Emendas de 575 a 585. Comissão de Participação Popular ¿ Emendas de 601 a 639. Emendas publicadas no DL em 21/11/2015, págs de 108 a 232.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Roberto Andrade ¿ Emendas 1 e 2. Dep. Elismar Prado ¿ Emendas 3 e 4. Dep. Bonifácio Mourão ¿ Emendas 5 e 6. Dep. Gustavo Corrêa ¿ Emenda 7. Dep. Léo Portela ¿ Emendas 8 e 9. Dep. Deiró Marra ¿ Emendas de 10 a 13. Dep. Fred Costa ¿ Emenda 14. Dep. Isauro Calais ¿ Emendas de 15 a 32. Dep. Dilzon Melo ¿ Emenda 33. Dep. Antônio Lerin ¿ Emendas de 34 a 49. Dep. João Vítor Xavier ¿ Emenda 50 e 213. Dep. Paulo Lamac ¿ Emenda 51. Dep. Gil Pereira ¿ Emendas 52 e 53. Dep. João Alberto ¿ Emenda 54, 345 e de 549 a 552. Dep. Fabiano Tolentino ¿ Emendas de 55 a 61 e 205. Dep. Inácio Franco ¿ Emendas de 62 a 65. Dep. Gilberto Abramo ¿ Emendas de 66 a 69. Dep. Fábio Avelar Oliveira ¿ Emenda 70. Dep. Arnaldo Silva ¿ Emendas de 71 a 75. Dep. Antônio Carlos Arantes ¿ Emenda 76. Dep. Arlete Magalhães ¿ Emenda 77. Dep. Anselmo José Domingos ¿ Emenda 78. Dep. Braulio Braz ¿ Emenda 79. Dep. Paulo Lamac ¿ Emendas de 80 a 89 e de 91 a 116. Dep. Cristiano Silveira ¿ Emenda 90. Dep. Cristina Corrêa ¿ Emenda 117. Dep. Gustavo Valadares ¿ Emenda 118. Dep. Neilando Pimenta ¿ Emendas de 119 a 121 e 224. Dep. Douglas Melo ¿ Emenda 122. Dep. Durval Ângelo ¿ Emendas 123 e 124. Dep. Ione Pinheiro ¿ Emenda 125, de 235 a 344, de 497 a 500, 539 e 540. Dep. Arlen Santiago ¿ Emendas 126 e 127. Dep. Agostinho Patrus Filho ¿ Emendas de 128 a 131. Dep. Sargento Rodrigues ¿ Emendas de 132 a 139 e de 355 a 372. Dep. Adalclever Lopes ¿ Emenda 140. Dep. Tito Torres ¿ Emendas 141 e 142. Dep. Doutor Wilson Batista ¿ Emenda 143. Dep. Geisa Teixeira ¿ Emenda 144. Dep. Thiago Cota ¿ Emendas 145 e 146. Dep. Missionário Marcio Santiago ¿ Emendas 147 e 148. Dep. Carlos Pimenta ¿ Emendas 149 e 150. Dep. Tiago Ulisses ¿ Emendas 151 e 152. Dep. Ricardo Faria ¿ Emendas 153 e 154. Dep. Leandro Genaro ¿ Emenda 155. Dep. Leonídio Bouças ¿ Emendas 156 e 157. Dep. Marília Campos ¿ Emenda 158. Dep. Hely Tarqüínio ¿ Emenda 159. Dep. Doutor Jean Freire ¿ Emendas 160 e 161, 384 e de 503 a 509. Dep. Celinho do Sinttrocel ¿ Emendas de 162 a 179 e de 377 a 383 e 385. Dep. Lafayette de Andrada ¿ Emendas de 180 a 183. Dep. Tony Carlos ¿ Emendas de 184 a 186. Dep. João Leite ¿ Emendas de 187 a 190 e 201. Dep. Rosângela Reis ¿ Emenda 191. Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emenda 192 e 193. Dep. Ivair Nogueira ¿ Emendas de 194 a 198. Dep. Ulysses Gomes ¿ Emenda 199 e de 221 a 223. Dep. João Magalhães ¿ Emenda 200. Dep. Fábio Cherem ¿ Emendas de 202 a 204. Dep. Glaycon Franco ¿ Emendas de 206 a 212 e 374. Dep. Rogério Corrêa ¿ Emendas de 214 a 219. Dep. Noraldino Júnior ¿ Emenda 220. Dep. Cabo Júlio ¿ Emenda 225. Dep. Wander Borges ¿ Emendas de 226 a 233. Dep. Celise Laviola ¿ Emenda 234. Dep. Dirceu Ribeiro ¿ Emendas 346 e 347. Dep. Duarte Bechir ¿ Emendas de 348 a 353. Dep. Bosco ¿ Emenda 354. Dep. Luiz Humberto Carneiro ¿ Emenda 355. Dep. Nozinho ¿ Emenda 373. Dep. Cássio Soares ¿ Emendas 375 e 376. Dep. Vanderlei Miranda ¿ Emenda 386. Dep. Geraldo Pimenta ¿ Emenda 387. Dep. Antônio Jorge ¿ Emendas de 388 a 454, 496, 502, 510 e 537. Bloco Verdade ou Coerência ¿ Emendas de 455 a 495, de 528 a 536, de 553 a 574, de 586 a 589 e de 596 a 600. Dep. Emidinho Madeira ¿ Emenda 501. Dep. Iran Barbosa ¿ Emendas de 511 a 527. Dep. Fabiano Tolentino e Dep. Antônio Carlos Arantes ¿ Emenda 538. Dep. Professor Neivaldo ¿ Emenda 541 e de 590 a 595. Dep. Dalmo Ribeiro Silva ¿ Emendas de 542 a 548. Dep. Felipe Attiê ¿ Emendas de 575 a 585. Comissão de Participação Popular ¿ Emendas de 601 a 639. Emendas publicadas no DL em 21/11/2015, págs de 108 a 232.
11/11/2015
Decisão da presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 20/11/2015 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Decisão publicada no DL em 12/11/2015, pág 32.
Plenário
Decisão da presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 20/11/2015 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Decisão publicada no DL em 12/11/2015, pág 32.
05/11/2015
Decisão da presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 16/11/2015 o prazo para recebimento de emendas a este projeto. Decisão publicada no DL em 7/11/2015, pág 6.
Plenário
Decisão da presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 16/11/2015 o prazo para recebimento de emendas a este projeto. Decisão publicada no DL em 7/11/2015, pág 6.
22/10/2015
A presidência informa ao Plenário que este projeto foi publicado no ¿Diário do Legislativo¿ de sexta-feira, dia 2/10/2015, e distribuído em avulso, por meio eletrônico. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas a este projeto, na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, teve início no dia 19/10/2015 e será encerrado no dia 9/11/2015. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 13. Recebido na FFO em 19/10/2015.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que este projeto foi publicado no ¿Diário do Legislativo¿ de sexta-feira, dia 2/10/2015, e distribuído em avulso, por meio eletrônico. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas a este projeto, na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, teve início no dia 19/10/2015 e será encerrado no dia 9/11/2015. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 13. Recebido na FFO em 19/10/2015.
30/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2015, pág 11. Fica o projeto em poder da Mesa, aguardando sua publicação em essencialidades. Essencialidades publicadas no DL em 16/10/2015, págs de 13 a 22.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2015, pág 11. Fica o projeto em poder da Mesa, aguardando sua publicação em essencialidades. Essencialidades publicadas no DL em 16/10/2015, págs de 13 a 22.