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PL PROJETO DE LEI 2938/2015

Estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2016.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 21971 2016 - Lei Ordinária
3 a favor 2 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 21971 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2015
Origem Documento MSG 84 de 2015

Proposição de Lei PRL 22895 2015
Observação Proposta Orçamentária para 2016. Distribuído a 1 Comissão: FFO. Projeto de Lei do Orçamento Anual - LOA - para 2016.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
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Apresentação
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Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
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Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei

Documentos

Tramitação
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11
10
9
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7
6
5
4
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2
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