Requer seja realizada audiência pública, com a presença da Secretaria de Estado de Educação - SEE -, para que essa secretaria preste esclarecimentos a respeito da forma de pagamento dos valores devidos aos profissionais da educação básica referentes ao reajuste do piso salarial profissional do magistério dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado